Representantes da Funai promoveram articulação de REED na COP-16

Quatro representantes das Coordenações Gerais de Monitoramento Territorial e Gestão Ambiental da Funai participaram ativamente das discussões e articularam com demais membros em âmbito nacional e internacional para garantir a participação das comunidades indígenas e o esclarecimento necessário sobre os benefícios e malefícios provocados pela implementação de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) em terras indígenas na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em Cancun, no México.

A preocupação surgiu após uma análise minuciosa de contratos realizada por técnicos da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial da Funai de propostos encaminhadas às comunidades indígenas. Foram verificados na maioria dos contratos que uma parcela significativa das terras indígenas é comprometida, afetando o usufruto exclusivo dada a restrição à realização de atividade produtiva e de manejo florestal. Sem contar que parte desses documentos não explicitam nenhum tipo de consulta as comunidades indígenas. E ainda o fato da duração dos contratos que variam entre 30 a 50 anos, o que compromete futuras gerações.

Outro ponto importante nessa discussão é que as negociações de créditos de carbono em terras indígenas da forma como estão sendo conduzidos podem afetar a soberania, já que a maioria dos contratos prevê a cessão dos direitos de créditos de carbono para empresas estrangeiras.

Ao longo do ano, a Funai promoveu reuniões com organizações não-governamentais que têm promovido eventos de capacitação para indígenas sobre REDD. Uma das ações para orientar as organizações não-governamentais que promovem capacitações dessa espécie foi um livreto com instruções de como devem ocorrer esse tipo de curso. A publicação será lançada no mês de janeiro.

Representantes da Funai também participaram de grupos de trabalho da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com objetivo de regulamentar o tema nacionalmente. Antes de finalizar os trabalhos, a Funai encaminhou documento para o MMA relatando as especificidades indígenas em relação à REDD.

Participaram da COP-16 a Coordenadora de Geral de Monitoramento Territorial, Thaís Gonçalves e os membros que compõem a equipe Igor Ferreira e Nathali Santos e a Coordenadora Geral de Gestão Ambiental, Marcela Menezes.

Histórico – No ano de 1997, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), foi adotado o Protocolo de Kyoto que, entre outras medidas, impôs aos países industrializados signatários do acordo (países do Anexo 1), o compromisso de reduzir em 5,12% suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) com relação ao ano de 1990. Uma vez que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelas emissões de GEE, apenas a eles foram impostas metas obrigatórias de redução de suas emissões. Para que esses países pudessem alcançar suas metas de redução, criaram-se alguns mecanismos de flexibilização, dentre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Pelas regras do MDL, os países industrializados podem reduzir suas emissões por meio do investimento em projetos de baixa emissão em países em desenvolvimento. Surgiu, então, o mercado mandatório de carbono que, em linhas gerais, funciona da seguinte forma: os projetos implantados nos países em desenvolvimento que comprovem contribuir para a redução das emissões de carbono geram a possibilidade de venda de créditos de carbono para auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento de suas metas de redução. Assim, o mecanismo deve resultar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, possibilitando ganhos mensuráveis e de longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas.

O MDL é, portanto, um mecanismo estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, com regras rígidas e bem definidas, cujos projetos devem utilizar metodologias aprovadas. Entretanto, o MDL não oferece incentivos a grande parte do problema do aquecimento global. Cerca de 25% do carbono existente na biosfera terrestre encontram-se estocados nas florestas tropicais e, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a perda da cobertura florestal representa um quinto das emissões mundiais de carbono, tornando a conversão florestal o segundo maior fator contribuinte para o aquecimento global. Ainda que projetos de florestamento e reflorestamento estejam contemplados no MDL, a simples conservação das florestas não foi incluída no mecanismo.

Nesse contexto, durante a COP 11, realizada em Montreal, em 2005, foi proposta por Papua Nova Guiné e Costa Rica a Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação em Países em Desenvolvimento (REDD) que funcionaria como um mecanismo para que os países detentores de florestas pudessem ser compensados por suas reduções de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Desde 2005, a proposta vem recebendo apoio das Partes e o assunto vem sendo discutido em grupos de trabalho no âmbito da COP. Contudo, na COP 15, realizada em dezembro de 2009, em Copenhagen, apesar da grande expectativa que havia de se chegar a um consenso sobre como funcionaria o mecanismo, as negociações não avançaram e o mecanismo continua sem nenhuma regulamentação.