Lideranças indígenas do Paraná terão reunião com direção da Funai em Brasília

Dez lideranças indígenas do Paraná vão à Brasília, nesta quinta-feira (11/02), para encontro com o presidente da instituição, Márcio Meira. A decisão foi tomada após reunião com indígenas representantes das regiões de Londrina, Guarapuava e Curitiba, na tarde de terça-feira (09/02). A convite do Ministério Público Estadual, os indígenas aceitaram dialogar com a direção do órgão indigenista federal, representado pelo ouvidor Paulo Celso de Oliveira. Os indígenas iniciaram, em janeiro, protestos desencadeados pela publicação do Decreto 7.056, de reestruturação da Funai. Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, governo do estado, servidores da Funai local e entidades parceiras.

Reunidos no auditório da Funasa, em Curitiba/PR, as lideranças indígenas deram início ao primeiro diálogo com a Funai, depois das diversas manifestações contrárias às mudanças promovidas. Inicialmente, negaram-se a conversar com a instituição, mesmo tendo representantes das comunidades indígenas do Paraná na Capital Federal, desde o dia 12 de janeiro de 2010.

Na ocasião, Paulo Celso de Oliveira reiterou que nenhuma unidade da Funai será fechada no estado do Paraná. "Na nova estrutura, as antigas Administrações Executivas Regionais foram substituídas por Coordenações Regionais e, os Postos Indígenas, por Coordenações Técnicas Locais", enfatizou o ouvidor da Funai. Uma das principais dúvidas das lideranças era saber se as atividades realizadas pela Funai no estado teriam que ser resolvidas fora de sua área de jurisdição. "O coordenador técnico local desenvolverá suas funções junto aos povos indígenas, com total autonomia para resolver situações dentro de suas áreas", explicou Paulo Celso. E completou dizendo que o protagonismo indígena está garantido com a criação dos Comitês Gestores, que terão o objetivo de envolver as comunidades nas definições das políticas públicas que serão desenvolvidas. "Esta resolução mostra que o Brasil está efetivando a Convenção 169 da OIT, que foi incorporada pela legislação brasileira em 2004, tendo sido ratificada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Presidente da República, onde estabelece a consulta às comunidades indígenas", completou.

Desde o início das manifestações, na sede da Funai, em Brasília, o presidente da Fundação, Márcio Meira, recebeu lideranças indígenas de mais de 30 etnias para esclarecer dúvidas e dialogar sobre os ajustes necessários, conforme as realidades locais. Com a publicação do Decreto 7.056, o trabalho técnico da Funai no estado do Paraná, até hoje ausente do cotidiano das comunidades, será regionalizado, mais próximo das terras indígenas, com uma estrutura articulada e não fragmentada como ocorria antes. A partir de agora, Coordenadores Regionais e Coordenadores das Técnicas Locais deverão apresentar um planejamento anual dos trabalhos que serão desenvolvidos, fortalecendo as ações da Fundação.

Entenda as principais mudanças da reestruturação da Funai

O Decreto 7.056, assinado no último dia 28 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que renova a estrutura da Funai, promove um avanço nas políticas públicas de Estado e moderniza a estrutura de atendimento ao seu público específico.

A principal mudança está na substituição das Administrações Executivas Regionais (AER) e Postos Indígenas por Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais, respectivamente. Criadas ainda no período do Sistema de Proteção ao Índio (SPI – 1910/1967), tanto as AER's como os Postos Indígenas tinham como principal objetivo assistir os povos.

De acordo com a nova concepção, as Coordenações Regionais e Locais prestarão atendimento mais de perto, saindo dos centros urbanos para mais próximo das Terras Indígenas (TI) e terão como principal atribuição promover e executar as políticas públicas voltadas aos indígenas que estão sob jurisdição. O Decreto prevê, ainda, a criação de um Comitê Gestor paritário (50% indígena, 50% servidor), para cada Coordenação Regional, garantindo, assim, o protagonismo dos povos indígenas na implementação e execução das políticas públicas.

Desde março de 2007, muitas mudanças foram promovidas para melhorar o atendimento aos povos indígenas brasileiros. O aumento do orçamento, de R$ 100 milhões em 2006 para R$ 423,1 milhões em 2010, demonstra a atenção que o governo federal vem promovendo para melhorar as condições de vida dos povos indígenas. Outras ações também merecem atenção especial, como o aumento salarial dos servidores e a implantação do cargo de indigenista, a instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em abril de 2007, onde os indígenas participam das discussões de governo; a entrega ao Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas, em agosto de 2009, e as portarias declaratórias de 39 Terras Indígenas e 10 homologações.

A carência de servidores públicos especializados também será sanada com a abertura do concurso público para 3.100 novos cargos, divido em etapas. A primeira acontecerá em março deste ano e prevê a entrada de 425 pessoas. Ainda em 2009, a Funai realizou concurso para servidores temporários, contando com 60 cargos que atuam na sede, em Brasília. A instalação da Agenda dos Povos Indígenas e dos Territórios da Cidadania Indígena também otimizou as ações do governo federal para os povos indígenas.