Presidente da Funai esclarece processo de reestruturação

O presidente da Funai, Márcio Meira, responde questões relacionadas às mudanças estruturais que ocorrem na Fundação, promovidas pelo Decreto Nº 7.056, assinado em 28 de dezembro de 2009 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Meira, o decreto dá maior capacidade de presença da instituição onde vive a população indígena. Dá a ela mais força e estrutura para cumprir sua missão. Confira a entrevista:

O Decreto nº 7.056, que aprova o Estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Funai, vai reduzir o número de unidades regionais?

Na nova estrutura haverá 36 Coordenações Regionais, que são as unidades administrativas, localizadas em áreas estratégicas, considerando o aspecto da gestão territorial. Essas Coordenações Regionais terão os quadros ampliados, tanto em nível administrativo quanto técnico. Elas serão reforçadas com cargos de DAS 2, que antes não existiam na estrutura das Administrações Regionais. Os ocupantes desses cargos terão papel fundamental no suporte técnico e administrativo à execução das atividades das Coordenações Técnicas Locais, subordinadas àquelas unidades. Serão 297 unidades locais que irão prover maior capilaridade à Funai, ampliando e reforçando a presença do Estado nas Terras Indígenas. Na verdade, o número de unidades descentralizadas está aumentando, se considerarmos que as Coordenações Técnicas Locais estão norteadas por essa maior capacidade de atuação efetiva em todas as Terras Indígenas, fazendo chegar, com eficiência, as políticas públicas para os povos indígenas.

O que muda na transição de Administração Regional para Coordenação Regional? Haverá mudanças nas estruturas físicas das unidades regionais?

Nós temos que considerar que a atuação da Funai deve ser orientada pelo conceito de territorialidade, no qual as comunidades indígenas são parte constitutiva do território. Portanto, a transição para Coordenação Regional traz maior equilíbrio na distribuição das funções e atividades em cada unidade. Antes do Decreto, havia estruturas desiguais nas unidades descentralizadas para desempenharem a mesma função. Agora, a composição é a mesma para todas as Coordenações Regionais, cuja atuação será abrangente, independente da cidade em que esteja fisicamente. Não haverá redução nas estruturas físicas da Funai, pelo contrário, teremos que providenciar novas instalações aonde foram criadas novas Coordenações, como no caso de Florianópolis, que atenderá o litoral sul do país. E as unidades que perdem o caráter de Administração continuam funcionando, prestando serviço às comunidades enquanto Coordenações Técnicas Locais.

A reestrutura implica na exoneração dos servidores que ocupam cargo em comissão ou função gratificada na Sede, nas Administrações Regionais, nos Núcleos e Postos Indígenas?

Estamos aumentando em 85 o número de cargos em comissão. Os servidores em cargos comissionados das administrações, núcleos e postos serão apostilados para as Coordenações Regionais e Locais, de acordo com a nova estrutura. De 45, apenas nove Administrações serão transformadas em Coordenações Técnicas Locais, com reforço da capacidade técnica de execução das políticas públicas, sendo que 90% dos novos servidores, contratados a partir de 2010, serão lotados nas unidades regionais e locais. Vale lembrar que esse reforço é uma reivindicação antiga dos próprios indígenas.

Haverá extinção ou redução dos serviços prestados às comunidades indígenas pelas unidades regionais? Quais os benefícios para os povos indígenas?

Não existe extinção de serviços, existe ampliação da capacidade institucional da Funai, que está posta na nova estrutura das Diretorias. Caberá às Coordenações Regionais e Locais a execução de programas, projetos, ações e políticas públicas para os povos indígenas. As comunidades, na realidade, terão maior acesso às unidades locais e ganham com a institucionalização da gestão participativa, já que o Decreto 7.056 cria os Comitês Regionais, nos quais está garantida a participação de lideranças indígenas locais. Essa nova arquitetura institucional, além de qualificar o atendimento e a prestação de serviços em campo, fortalece o diálogo, garantindo a participação dos povos indígenas e suas organizações na definição e execução das políticas públicas em seus territórios. Graças à reestruturação também será mais efetiva a articulação da Funai com outras instâncias do Governo Federal e com as diferentes estruturas de governos estaduais e locais, fomentando ainda mais a prática da gestão compartilhada.

Quais medidas a direção adotará para orientar, esclarecer e efetivar as mudanças promovidas pelo Decreto?

Nos próximos meses nós iremos trabalhar planejamentos participativos em cada Coordenação Regional, com a presença de representantes da Direção da Funai e daquelas lideranças indígenas que virão a compor os Comitês Regionais, estabelecendo, inclusive, relações de cooperação e legitimação com a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Queremos, com isso, trazer maior transparência da gestão político-administrativa, a partir de uma nova metodologia de trabalho, de acordo com as especificidades de cada realidade regional/local.

Que diretrizes orientam a concepção desse novo formato institucional? Quais são as questões mais expressivas?

A reestruturação engloba um conjunto de medidas que visam adequar a atual estrutura da Fundação Nacional do Índio à realidade da questão indígena brasileira. Então, o reforço em estrutura se faz necessário para o tratamento de graves problemas sociais vivenciados pelas populações indígenas. Todo esse arcabouço administrativo foi pensado com o objetivo principal de promover políticas para o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à sócio ambiental, promover a conservação e a recuperação do meio ambiente, controlar e mitigar possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas, monitorar as terras indígenas regularizadas e naquelas ocupadas por populações indígenas, incluindo as isoladas e de recente contato, coordenar e implementar as políticas de proteção aos grupos isolados e recém-contatados e implantar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas. O novo desenho organizacional está, portanto, de acordo com o Programa "Proteção e Promoção dos Povos Indígenas", presente no PPA 2008-2011.

Quais foram as etapas do processo de reestruturação que culminaram na publicação desse Decreto?

A reestruturação teve início em 2007, quando inauguramos uma nova fase de trabalho na Funai, cujo objetivo sempre foi o fortalecimento institucional para a garantia da proteção e promoção dos povos indígenas. Promovemos a melhoria da capacidade de gestão da Funai, com a aquisição de novos equipamentos, veículos e recursos logísticos, e com o incremento da remuneração dos servidores, a partir de 2008, com a instituição de gratificações que representam um acréscimo líquido considerável aos salários dos servidores de carreira. Também estamos providenciando a recomposição do quadro, com a contratação de 60 colaboradores temporários, no início de 2009, e com a criação de 3100 novos cargos, dos quais 425 já foram autorizados para realização de concurso em 2010. E não podemos esquecer dos sucessivos aumentos orçamentários que obtivemos nos últimos três anos.