ATA_Sintese_1ª reuniao_CNPI.txt
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14/12/2021 16h43
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Ministério da Justiça
Fundação Nacional do Índio
Conselho Nacional de Política Indigenista
1ª Reunião Ordinária
Brasília, 28 e 29 de abril de 2016
1ª Reunião Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
ENCAMINHAMENTOS
ENCAMINHAMENTOS
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNPI - Aprovada proposta de pauta da 1ª
Reunião Ordinária do CNPI.
Pauta - 1ª Reunião Ordinária do CNPI
DIA 28/04/16
Abertura, leitura e aprovação da proposta de pauta
Leitura e discussão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política
Indigenista
Definição e composição das Câmaras Temáticas
DIA 29/04/16
Definição do cronograma anual 2016
Apresentação dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Política
Indigenista
Construção de proposta de agenda política do CNPI – 2016/2018
o PLS 169/2016 - aprovada proposta de que seja formada uma comissão, composta
por número livre de membros, para tomar conhecimento da propositura, das
tratativas, audiências públicas, todos os procedimentos que acontecerão no Senado,
bem como participar de audiência às 13h no gabinete do Senador Telmário Mota, na
condição de autor do projeto de lei.
o Aprovada Resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista que dispõe sobre
a requisição de suspensão da tramitação do PLS 169/2016, que versa sobre o
Estatuto dos Povos Indígenas.
- REGIMENTO INTERNO DO CNPI - Aprovado, em votação unânime, o Regimento
Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista, com os devidos ajustes deliberados
pelo Plenário do CNPI.
o A minuta de Regimento Interno será submetida à Conjur/MJ, com a indicação de
que seja feita a publicação no Diário Oficial da União até o dia 10/05/16, devendo
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Ata Sintese 1ª RO_CNPI (0617215) SEI 08620.007982/2018-11 / pg. 1
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1ª Reunião Ordinária
Brasília, 28 e 29 de abril de 2016
as eventuais mudanças demandadas pela área jurídica serem deliberadas na 2ª
Reunião Ordinária do Conselho.
- CRONOGRAMA ANUAL 2016 - Aprovado o cronograma para realização das reuniões
do CNPI ao longo de 2016, conforme a seguir:
CRONOGRAMA DE REUNIÕES – CNPI - 2016
REUNIÃO DATA
1ª Reunião Ordinária 27 a 29 de abril/2016
2ª Reunião Ordinária 04 a 08 de julho/2016
3ª Reunião Ordinária 20 a 23 de setembro/2016
4ª Reunião Ordinária 13 a 16 de dezembro/2016
- INDICAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO – por deliberação dos
conselheiros indígenas e indigenistas, indicada a conselheira indígena Sônia Guajajara
para ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional de Política Indigenista.
- DEFINIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS TEMÁTICAS
o Iniciada a discussão e apresentado levantamento das áreas de interesse dos
conselheiros para composição das Câmaras. Fica pendente a definição dos critérios
para o número de membros e forma de composição das Câmaras Técnicas.
CÂMARAS TEMÁTICAS
1 - TERRITORIALIDADE, PROTEÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL
2 – AUTODETERMINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O DIREITO À CONSULTA
3 – SAÚDE INDÍGENA
4 – EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, CULTURA INDÍGENA E INTERCULTURALIDADE
5 – DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
6 – DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
- INDICAÇÃO – Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação Escolar
Indígena - indicadas Rosilene Souza de Jesus – titular, e Irani Barbosa dos Santos -
suplente.
- Aprovada Resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista solicitando ao
Advogado Geral da União que proceda à revogação imediata e incondicional da Portaria
AGU n° 303/12.
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- Aprovada Resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista instando o governo a
dar continuidade à demarcação das terras indígenas e outras políticas voltadas para os
povos indígenas.
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