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Ministério da Justiça e Cidadania
Fundação Nacional do Índio
3ª Reunião Ordinária
Brasília, 24 e 25 de novembro de 2016.
CONSELHO NACIONAL DE
POLÍTICA INDIGENISTA
CNPI
Secretaria-Executiva CNPI
Ministério da Justiça e da Cidadania:
Teresinha Gasparin Maglia (Secretária
Executiva do CNPI); Gracioneide Maria
Rodrigues; Ingrid Hrusa Coutinho da
Silva. Funai: Bárbara Alves Nonato; Clarissa
Noronha Melo Tavares; Elaine Jacome dos
Santos; Hilda Araujo Azevedo; Kaio Kepler;
Karla Bento de Carvalho; Leia do Vale
Rodrigues.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
ATA/MEMÓRIA
A 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista ocorreu no Salão Negro
do Ministério da Justiça, em Brasília, nos dias 24 e 25 de novembro de 2016, no período de 9h
às 14h e de 14 às 20h, com a participação dos conselheiros indígenas, governamentais e de
organizações não governamentais, titulares e suplentes, bem como os participantes convidados,
conforme relação a seguir:
Conselheiros Indígenas: Sonia Bone Sousa Silva Santos - Vice-Presidente do CNPI, Região
Amazônica/Maranhão; Ubirajara Nazareno Sompré - Região Amazônica/Pará; Francisco Avelino
Batista - Região Amazônica/Acre; Curerrete Waritire - Região Amazônica/Tocantins; Jonas
Polino Sansão - Região Amazônica/Maranhão; Wallace Justino de Araujo - Região
Amazônica/Acre; Irani Barbosa dos Santos - Região Amazônica/Roraima; Antonio Marcos de
Oliveira Apurinã - Região Amazônica/Rondônia; Ariné Waiana Apalai - Região
Amazônica/Amapá; Dineva Maria Kayabi - Região Amazônica/Mato Grosso; Elcio Severino da
Silva Manchineri - Região Amazônica/Acre; Valéria Paye Pereira - Região Amazônica; Paulino
Montejo Silvestre - Região Amazônica; Rosilene Souza de Jesus - Região Nordeste e Leste/Bahia;
Francisco Carlos Santos de Assis - Região Nordeste e Leste/Pernambuco; Ricardo Weibe
Nascimento Costa - Região Nordeste e Leste/Ceará; José Ciríaco Sobrinho - Região Nordeste e
Leste/Paraíba; Manoel Messias da Silva - Região Nordeste e Leste/Alagoas; Lindomar Santos
Rodrigues - Região Nordeste e Leste/Sergipe; Paulo Henrique Vicente Oliveira - Região Nordeste
e Leste/Espírito Santo; Francisco Ismael de Souza - Região Nordeste e Leste/Rio Grande do Norte;
Douglas Jacinto da Rosa - Região Sul e Sudeste/Rio Grande do Sul; Paulo Sergio da Silva - Região
Sul e Sudeste/ São Paulo; Elizeu Pereira Lopes - Região Centro-oeste/ Mato Grosso do Sul; Joel
Vergílio Pires - Região Centro-Oeste/Mato Grosso do Sul.
Conselheiros Governamentais: Artur Nobre Mendes - Presidente do CNPI/Funai; Elmir Flach -
Secretaria de Governo/PR; José Roger Capello Duarte - Ministério da Justiça e Cidadania; Lucia
Alberta Andrade de Oliveira – Ministério da Educação; Milena Souto Maior de Medeiros - Casa
Civil/PR; Paulo Gonçalves Cerqueira - Ministério de Minas e Energia; Ricardo da Costa Ribeiro
– Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Correa Ramiro - Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão; Rodrigo Martins Prates - Ministério da Defesa;
Conselheiros da Sociedade Civil: Bruno Martins Moraes – Centro de Trabalho Indigenista - CTI;
Cleber César Buzzatto – Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Convidados: Dr. Marco Aurélio Caixeta – AGU; Rodrigo Moraes – MRE; Gustavo Alcantara –
MPF; Ana Luiza Assis – MMA; Frederico Raphael C.D. Brito - GSI/PR; Rodrigo Augusto –
MMA; Roberta Reis - SESAI/MS; Maria Angelica Fontão – SESAI/MS; Maial Paiakan Kaiapó –
SESAI/MS; Lucio Flores – SESAI/ MS; Marcos Pádua – SESAI/MS; Erika Yamada –
CNDH/SEDH; Renata Studart – CNDH/SEDH; Osvaldo Junior Xukuru – APIB; Gustavo Kener
Alcântara – MPF; Manoel Prado Junior – FUNAI; Maira Smith – FUNAI; Walter Coutinho –
FUNAI; Gustavo Vieira Peixoto Cruz – FUNAI.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA
INDIGENISTA
24 de novembro de 2016
ABERTURA DA REUNIÃO
A reunião foi aberta com Ritual Indígena
Artur Nobre Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Política Indigenista e representante da
Fundação Nacional do Índio dá as boas-vindas aos conselheiros presentes.
Marcos Xucuru presta homenagem à indígena Rosane Kaingang, falecida em outubro de 2016 e
Artur reforça a homenagem e estende às outras lideranças falecidas.
Os novos conselheiros indígenas, da sociedade civil e governamentais são apresentados ao
plenário do CNPI.
Artur explana que desde a última reunião do CNPI, ele foi exonerado do cargo de Presidente da
Funai, estando presente na reunião como Presidente do CNPI, em razão de Portaria específica para
esse fim.
APROVAÇÃO DA ATA/MEMÓRIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNPI
Teresinha Maglia apresenta a Ata/Memória da 2ª reunião ordinária.
ENCAMINHAMENTO: A Ata/Memória da 2ª reunião ordinária é aprovada sem ressalvas.
APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Teresinha apresenta a proposta de pauta da 3ª Reunião Ordinária:
Pauta da 3ª Reunião Ordinária do CNPI (Proposta)
24/11/16
Informes
a) Encaminhamento das Resoluções;
b) Situação de Projetos Legislativos em trâmite no Congresso Nacional;
c) Informes sobre Mudanças Climáticas;
d) Relatório do Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas
da Região Sul, do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
e) Terceiro Relatório Nacional do Estado Brasileiro apresentado no mecanismo de revisão Periódica
Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – 2016;
f) Situação da Funai, Política Indigenista e Direitos Indígenas.
Exposição sobre a situação da questão indígena em cada ministério;
Relatório da Relatora Especial da ONU para povos Indígenas, Victoria Cauli-Corpuz sobre visita ao Brasil em
março de 2016;
25/11/2016
Relato das Câmaras Temáticas;
Análise da composição e funcionamento das Câmaras Temáticas;
Encaminhamentos finais:
a) Programação do calendário anual de 2017;
b) Indicações para instâncias governamentais (se houver).
ENCAMINHAMENTO: A proposta de pauta da 3ª reunião ordinária é aprovada sem ressalvas.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
COMUNICADO SOBRE A PRESENÇA DE INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CNPI
Artur/Presidente CNPI: solicita que Teresinha faça um comunicado que exige a deliberação do
Conselho.
Teresinha/Secretária CNPI: Nove ônibus, com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
estão na rodoviária e solicitam ir para a Reunião. A solicitação feita ao MJC é de que a recepção
não seja repulsiva, e que se aguardasse a decisão do CNPI.
Marcos Xucuru: Há uma pauta de agenda da reunião a ser cumprida e conversando com outros
conselheiros sobre a situação, sugere-se como encaminhamento retirar comissão da bancada
indígena e indigenista para explicar o funcionamento do Conselho, a fim de não atrapalhar o
andamento da reunião.
Weibe Tapeba: A proposta de Marcos Xucuru é positiva, mas entende-se que a comitiva deve ser
atendida pelo Ministério da Justiça e Cidadania, caso o objetivo não seja conversar com o CNPI.
Artur/Presidente CNPI: a preocupação é ter as condições de dar continuidade à reunião do CNPI
mesmo que tenha presença das lideranças indígenas. Assim o ideal manter a reunião do CNPI e se
houver manifestação pela presença no salão, será designada Comissão para convidar uma pequena
delegação como ouvinte, dispondo-se a participar da Comissão. Por ora, fica a cargo do MJC
receber o grupo.
INFORMES
ITEM DE PAUTA 1
c) ENCAMINHAMENTO DE RESOLUÇÕES
Resolução nº 01/2016
Teresinha/Secretária CNPI: A resolução foi enviada para o então Ministro da AGU, junto ao Ofício
nº 01/2016. Ambos sem reposta até o momento.
Resolução nº 02/2016
Teresinha/Secretária CNPI: A resolução que solicita a suspensão da tramitação do PLS foi
encaminhada ao Senado Federal. A Secretaria Executiva não teve resposta.
Resolução nº 03/2016
Teresinha/Secretária CNPI: A resolução foi encaminhada a Presidência da República, ao Ministro
da Justiça e Cidadania e ao então presidente da Funai.
Resolução nº 04/2016
Teresinha/Secretária CNPI: A resolução foi encaminhada ao Ministro do STF e a Secretaria
Executiva não teve resposta até o momento.
Resolução nº 05/2016
Teresinha/Secretária CNPI: A resolução que solicita reconhecimento da legitimidade dos povos
indígenas e suas representações para entrarem em juízo em favor de seus direitos foi enviada ao
STF e não teve resposta até o momento.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Bruno/CTI: É necessário mais esforço para que as resoluções do Conselho não fiquem sem
respostas. Como as resoluções poderão ter efetividade? É importante que nestes dois dias de
reunião seja feita reflexão quanto ao tema.
Artur/Presidente CNPI: Esclarece que todas as resoluções foram encaminhadas, no entanto, não
há como prever a disposição dos órgãos para as respostas.
Rodrigo/Ministério da Defesa: As próximas resoluções devem ser assinadas pelo Presidente do
CNPI ou pelo MJC para dar mais força aos encaminhamentos ao órgão de destino.
Artur/Presidente CNPI: Talvez o encaminhamento por Aviso Ministerial daria mais robustez, junto
com a resolução assinada pelo presidente do CNPI.
José Roger/MJC: O peso da assinatura do presidente do Conselho está sendo corroborado
indiretamente pelo MJC, uma vez que o CNPI faz parte do MJC.
Selmo Xucuru-Kariri: Em relação às moções enviadas aos órgãos do governo, é possível visualizar
que alguns avanços foram alcançados, mas não dá para ficar nas cartas, o Conselho precisa de
respostas dos Ministérios aqui representados. Não dá para ficar no ‘faz de conta’, pois o Conselho
está aqui tentando resolver a situação dos povos indígenas.
Eliseu Guarani: Como liderança no Conselho que representa a Assembleia do povo Guarani-
Kaiowá, sido indicado para participar do Conselho e levar resultados nas áreas que o povo precisa,
há uma insatisfação com a ausência de soluções. É importante levar soluções para a base. A base
solicita a resposta dos conselheiros, solicita saber como foi a reunião, quais foram os resultados e
infelizmente não havendo resultados, o papel do Conselheiro se perde.
Artur/Presidente CNPI: À tarde cada Ministério falará sobre as políticas que têm sido executadas
aos povos. O espaço para todos esses questionamentos está reservado.
Capitão Potiguara: Em concordância com Selmo, na solicitação de respostas dos Ministérios,
ressalta-se que cada representante do Ministério tem responsabilidade de representar seu Ministro,
igualmente aos conselheiros indígenas que no CNPI representam seu povo.
ENCAMINHAMENTOS:
- As resoluções e as respostas serão encaminhadas por e-mail aos conselheiros;
- As resoluções assinadas pelo Conselho devem ser encaminhadas pelo próprio Ministro da Justiça
e Cidadania aos órgãos responsáveis.
d) SITUAÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS EM TRÂMITE NO CONGRESSO
Artur/Presidente CNPI solicita que o assistente técnico da Presidência da Funai, Gustavo Vieira
Peixoto Cruz, faça informe sobre a situação dos projetos legislativos em trâmite no Congresso.
Gustavo/Funai: A CPI da Funai está acontecendo, tendo sido discutidos no dia anterior, dois
requerimentos, um para retornar toda à documentação para o grupo anterior e outro para pedir
apoio a servidores públicos para auxiliar nos trabalhos, a maioria já trabalhou na Comissão anterior
e um novo indicado pela Procuradora Debora Duprat. Os relatores são os mesmos da Comissão
anterior. Sendo proibida a entrada dos indígenas para acompanhar a sessão. Sobre o Projeto de Lei
do Infanticídio está no Senado, traz criminalização de servidores da Funai e de outros órgãos se
presenciarem mães indígenas que não queiram seus filhos. Aconteceu uma Audiência Pública na
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semana passada organizada pelo Senador Paulo Paim. Houve esclarecimento de que as práticas
tradicionais indígenas não são infanticídio e a apresentação de casos de infanticídio causados pela
sociedade envolvente. O debate continuará e é importante a presença do CNPI nas audiências
públicas. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está em discussão a
PEC 187/16, do Deputado Vicentinho, que permite aos povos indígenas realizarem atividades
agropecuárias e florestais em seus territórios. É a tentativa de reduzir as atividades produtivas
apenas a esses dois temas, o que retiraria direitos garantidos pela CF, tais como extrativismo. A
Assessoria da Presidência vai trabalhar no sentido de que a Proposta seja adequada aos povos
indígenas. Também há os Projetos de Lei 118, 119 e 120/2015 que autorizam o aproveitamento de
recursos hídricos de alguns trechos dos Rios do Rio Paraguai, Teles Pires, Juruena. Talvez a CCJ
demore a finalizar o estudo, mas é recomendável a atuação dos Conselheiros para entender os
interesses nessas três deliberações. As discussões de Orçamento no Congresso Nacional estão
encerrando, há propostas para aumentar orçamento de alguns órgãos, mas não há para a Funai. A
Comissão Mista de Orçamento é um ponto onde o CNPI deve estar atento. Também tramita o
projeto 227 que trata de bens de relevante interesse público para demarcação de terras indígenas,
e incluir as condicionantes da TI Raposa Serra do Sol na demarcação de terras indígenas. Outro é
o 610, que trata da Mineração em Terras Indígenas, atualmente está sem Comissão. Sobre o
Estatuto dos Povos Indígenas ainda não houve conversa forte com os povos indígenas, apenas
localmente e desrespeita a consulta pública exigida pela Convenção 169 da OIT. Os parlamentares
têm colocado projetos sem discussão nacional. O projeto 229 autoriza a geração e transmissão de
energia solar e eólica em terras indígenas, não deixando claro se atenderá aos povos indígenas ou
ao Sistema Nacional de Energia. Se autorizado, poderá dar abertura a outras aprovações de projetos
em terras indígenas sem consulta aos povos indígenas. Há ainda o 287/2015, que trata do
Patrimônio Genético, e que no momento está fora do foco pelos parlamentares, mas deve ser
acompanhado pelo movimento indígena.
Artur/Presidente CNPI abre para a plenária a discussão sobre o informe.
Rodrigo/Ministério da Defesa solicita a organização de forma completa todos os projetos de lei
que tramitam no Congresso Nacional a respeito dos povos indígenas.
Gustavo/Funai se dispõe a encaminhar, semanalmente aos conselheiros, as informações
sistematizadas.
Currerete Karajá solicita mais esclarecimentos sobre o PL do Parlamentar Vicentinho Junior.
Gustavo/Funai: O deputado Vicentinho Junior explicou que houve demanda pelos Karajá da Ilha
do Bananal em razão dos conflitos com pecuaristas no território. A problemática seria restringir
que os povos indígenas só possam realizar atividades agropecuárias, o que contraria discussões já
realizadas pela PNGATI. É uma boa vontade, mas pode cair como uma luva para outros interesses
nacionais, tais como o agronegócio. A Funai tem o dever de defender a tradicionalidade da
produção realizada pelos povos indígenas, devendo barrar a generalização.
Ivan Kaingang: Sobre a CPI da Funai, existem ainda pessoas que se identificam como indígenas,
na Região Sul, que estão apoiando a CPI? Sobre a PLS 229, discutiram na CT de autodeterminação
e veem isso com apreensão pois a legislação específica afetaria a 169.
Gustavo/Funai: Sobre a CPI, levaram lideranças indígenas contrárias às demarcações em terras
indígenas do Sul para deporem favoravelmente e afirmam que conseguirão mais indígenas de
outras regiões do país para sustentarem a tese da CPI da Funai e com o objetivo maior de apoiar a
PEC 215 e outras ações legislativas de diminuição dos direitos dos povos indígenas. Sobre o PL
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de energia em terras indígenas, atende especificamente ao Estado de Roraima, na Terra Indígena
Waimiri-Atroari.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Há preocupação com os projetos de lei que apresentam
propostas para terras indígenas, porém construídas sem consulta aos povos. Infere que essas
situações ensejam questionamentos sobre as alianças feitas com alguns parlamentares e destaca
que percebe atuações contraditórias de deputados federais que se colocam como parceiros dos
povos indígenas, quando no Congresso Nacional, mas em seus estados de origem provocam
conflitos interétnicos.
Artur/Presidente CNPI: Dificulta um pouco a participação nas sessões da CPI, pois primeiramente
é necessário ser convidado e ainda aprovado por resolução a representação, o que dificulta a
participação de servidores da Funai.
Célio Terena: O povo Terena foi informado sobre a reintegração de posse em um dos principais
territórios da região, estando preparados para resistir e estão pautando o fortalecimento da Funai.
É necessário que todos os projetos informados pela Assessoria da Funai sejam encaminhadas
oficialmente para que apresente em sua base.
Wallace Apurinã: Registra-se que o CNPI possui competência e atribuição de poder conversar
com o Estado e observa que mesmo assim os povos indígenas continuam sendo perseguidos,
precisando que os povos se unam para evitar a perda de direitos. Qual é o verdadeiro objetivo da
CPI da Funai? Em vez de criminalizar a práticas culturais, o Congresso Nacional deveria averiguar
a morte de lideranças indígenas.
Artur/Presidente CNPI informa que as inscrições estão encerradas.
Weibe Tapeba reforça a necessidade de que as informações sejam sistematizadas e subsidiadas
pela Assessoria Parlamentar da Funai de forma constante.
Chico Apurinã propõe que o CNPI tenha agenda no Congresso Nacional.
Artur/Presidente CNPI informa que a sugestão de Chico Apurinã será votada posteriormente.
Gustavo/Funai informa que há dificuldade na visita ao Congresso para tratar da pauta. E que hoje
precisa ser feito de forma mais eficiente. E que sistematizará em uma planilha essas propostas a
fim de compartilhar com o Conselho e equalizar o conhecimento da pauta por todo o colegiado.
Afirma que há sim deputados que atuam no enfrentamento. E que o acompanhamento hoje é feito
por meio de prioridades.
ENCAMINHAMENTOS:
- A Assessoria Parlamentar da Funai encaminhará periodicamente planilha sobre os Projetos
Legislativos, acrescentando uma coluna com o posicionamento do MJC e da Funai sobre o tema,
além de resumos por notas técnicas e
- A bancada indígena apresentará o seu posicionamento sobre a questão parlamentar em uma
próxima reunião, após se inteirar melhor sobre o assunto.
e) MUDANÇAS CLIMÁTICAS (MMA)
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Artur/Presidente CNPI esclarece que o Informe do MMA será feito no período da tarde e solicita
o informe do item que trata do Relatório do GT da Região Sul. Passa a palavra para a Renata
Studart e Erika Yamada do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
f) RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE OS DIREITOS DO POVOS
INDÍGENAS E DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIÃO SUL
Renata/CNDH: O Conselho foi criado em 2014. A lei de criação do Conselho aprovado traz na
sua composição 11 representantes do Poder Público (três poderes). São representativos, pois são
eleitos pela sociedade civil. Em 2015 se criam comissões temáticas, entre essas foi criada a
comissão permanente de quilombolas e comunidades tradicionais, dentro da comissão podem ser
criados GTs e o conselho pode emitir recomendações aos órgãos. O GT fez visita a várias regiões,
das quais o Conselho recebeu denúncias formalmente. O relatório foi entregue em agosto e desde
então trabalha-se na divulgação e encaminhamento das denúncias. Passa a palavra para Erika,
relatora do GT.
Erika/CNDH: A Plataforma Dhesca é composta por 40 organizações de todo o país. E é no âmbito
dessa plataforma que se pode colaborar com o CNDH referente ao relatório. Antes de apresentar
o resultado, solicita-se que todos evocassem a memória de Rosane Kaingang, que faleceu há um
mês, e que com muita indignação, energia e insistência levou a luta dos povos indígenas da Região
Sul e também a memória de Vitor Kaingang, criança que foi vítima do preconceito. O GT passou
pelos três estados e foi realizado em três etapas, março, maio e junho. Em março foram aldeias em
RS e SC, houve conversa com Funai e outros órgãos de governo. Em maio houve conversa com
estudantes em SC e representantes de outros povos que não foram visitados anteriormente. Na
terceira fase o GT foi ao oeste do PR, esse ciclo se encerrou com a conversa com o prefeito, que
tem realizado frentes de ação para os povos indígenas. Em SC, PR e RS concentram-se nove por
cento da população indígena do Brasil, cerca de 90 mil pessoas, onde de terras regularizadas
somam apenas 0,1 por cento do território total desses três estados. Os casos trazidos no relatório
elucidam varias violações de direitos humanos. Três pontos: há um padrão de violações que
precisam ser reconhecidos pelo estado, a sistemática precisa ser avaliada; no segundo ponto é
urgente promover encaminhamentos concretos para promover a vida e para reparar as violações
que já foram sofridas, várias violações, várias naturezas, o relatório traz provas dessas violações;
e no terceiro ponto as tentativas contra os direitos indígenas, contra a existência indígena, vem da
pressão política do Sul, se resumem em violações dos direitos territoriais e número dois em crimes
de racismo contra a população indígena. Quando se fala de território se está falando de
confinamento, os políticos convencem os não-indígenas de que a presença dos indígenas é
ameaçadora. Desde 2003 nenhuma TI foi registrada no Patrimônio da União. No RS a última foi
em 2003, em SC em 2003 e no PR na década de 90. Tem um total de 21 terras que aguardam
homologação, de processos já instruídos e vários pagamentos de benfeitorias. Há um crescimento
gradual da população indígena, em contrapartida ao crescimento de grandes terras sem posse dos
indígenas. Sobre o segundo grupo de violação, que trata sobre o racismo, ouviu-se histórias de
escolas que separam os estudantes indígenas de estudantes não-indígenas e distinguem o
tratamento. Há secretarias que não disponibilizam o orçamento recebido pelo MEC para o
atendimento aos estudantes, e que preferem a devolução do orçamento. O GT ouviu exemplos de
comunidades que não podem vender o artesanato, inclusive com a proibição da venda de artesanato
indígena e por esse motivo pernoitam em rodoviárias em municípios mais turísticos além de
denúncias de espancamento de idosas por carregarem cestos indígenas. Há hospitais que se
recusam a atender indígenas gestantes em estágio próximo ao parto. O GT não tem notícias de
investigações, punições aos crimes. As lideranças são criminalizadas e a atuação da Polícia Federal
muitas vezes abusiva que propõe inclusive reuniões dentro das instituições propondo assinatura de
termos onde os indígenas abririam mão de seus direitos territoriais. A imprensa é altamente
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tendenciosa nos três estados com propagação de informações falsas, além da fala de parlamentares
nacionais extremamente preconceituosas. Há casos como prefeitos que incitam a violência em TIs.
Uma equipe da CPI visitou uma das aldeias que foi visitada pelo GT. Em julho o Conselho emitiu
algumas medidas urgentes especificamente para a terra indígena Boa Vista do oeste do Paraná, em
agosto foi aprovado o relatório, e setembro reuniu-se com os ministros a fim de apresentar o
resultado do relatório e as principais demandas. A última denúncia recebida foi a denúncia do dia
22 da Terra Indígena Cacique Doble com indígenas semidesnudos deitados no chão algemados,
que nos causa muita preocupação. Ressalta-se que o relatório não pretende apenas criticar, mas
sim reconhecer e propor medidas e encaminhamentos que possam enfrentar as violações de
direitos.
Renata/CNDH: O relatório foi apresentado em agosto e aprovado por unanimidade. As
recomendações foram encaminhadas oficialmente aos órgãos. Dia 14 de setembro foi
encaminhado a 27 órgãos e organizações com prazo de 30 dias. Hoje há resposta da Câmara dos
Deputados, do Governo do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Educação de Santa Catarina e da
ABA. Os pedidos de informação aos órgãos serão renovados. Lembra-se que Rosane foi uma
grande mobilizadora e idealizadora desse relatório. Se os órgãos não responderem, o Conselho tem
a capacidade de sanção de processo apuratório, um dos poucos conselhos que possui esse trâmite.
Entra agora no processo a cobrança e se precisar nova visita a região.
Artur/Presidente CNPI parabeniza o relatório e abre para contribuições.
Marcos Xucuru parabeniza a apresentação do relatório. Questiona se houve alguma indicação ao
Ministério Público Federal, se há possibilidade de uma ação mais concreta via MPF, em virtude
da situação local ser complexa e necessitar de uma ação mais direta em relação a esses atores que
violaram esses direitos.
Ivan Bribis reconhece a existência da pressão política e preconceito em sua região e afirma que no
Paraná é menos de 0,04 de território demarcado, menor ainda que o apresentado no relatório para
toda a região Sul. Relembra que a questão sobre Itaipu, presente no relatório, vem sendo falada há
um tempo no Conselho, desde a constituição da Comissão e questiona em como o CNPI pode
tomar ações práticas, se tratando de uma binacional.
Elizeu Guarani parabeniza a elaboração do Relatório e informa que atualmente existem várias
ordens de despejo no MS e questiona qual o posicionamento do governo. Afirma que não vê
resultado positivo e que há massacre a toda a população Guarani e que o mesmo discurso
preconceituoso na região Sul acontece no MS.
Rodrigo/Ministério da Defesa faz referência a Rosane sobre o trabalho realizado na Região Sul. O
preconceito da região é fruto do desconhecimento, destacando que o sistema público de ensino
deve contemplar história dos povos indígenas e africanos como medida para o enfrentamento do
preconceito.
Artur/Presidente CNPI agradece a presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos na
reunião.
Erika/CNDH: Há recomendação a diversos órgãos sobre a demarcação de terras indígenas;
reversão do racismo ao MPF e Funai. Há recomendação a Câmara por quebra de decoro
parlamentar, sendo que na resposta informam que analisaram a reclamação, citam um artigo
dizendo que não houve quebra de decoro parlamentar. O Conselho vai continuar discutindo, cabe
ao CNPI pensar em alternativas para atuação, inclusive participar de algumas reuniões no
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Conselho Nacional de Direitos Humanos. No GT observou-se muitas CTLs de uma só pessoa, para
atender populações grandes em terras indígenas, muitos desses servidores solicitaram o maior
apoio da Funai para atender a região. Agradece o apoio da Funai no apoio a visita na Região Sul.
Currerete Karajá: No âmbito da promoção do governo o que vem acontecendo é o massacre total,
ainda nesse mês enfrentou-se uma portaria que determina o fim da autonomia do Distrito da Sesai
e por aí vão outras demandas. A Constituição Federal abrange os direitos de uma população onde
estamos inseridos, e que define a nossa segurança. No entanto, eles querem tirar a autonomia para
enfraquecer a saúde, para promover a 'matança' dos indígenas. Temos que fazer uma reflexão.
Presidente do CNPI informa o intervalo para o almoço e retorna a reunião às 14h25min, em
segunda chamada.
g) TERCEIRO RELATÓRIO NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO
APRESENTADO NO MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU – 2016;
Terezinha/Secretária CNPI informa que o representante da SEDH não pode comparecer à reunião
do CNPI devido à pauta superveniente e então sugere que Paulino faça a apresentação sobre o
tema. A Presidência do Conselho aceita a sugestão.
Paulino/APIB informa que em reunião com o Ministro Sílvio de Albuquerque em resposta ao
relatório da ONU de 2012, apontaram preocupação com a precariedade e imprecisão do
documento. Assim, fez as seguintes ressalvas: o relatório indicou que há indígenas beneficiários
do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e do Bolsa Permanência nas
Universidades, porém, na prática, estes não têm funcionado; o relatório apresenta que há medidas
de proteção territorial em curso e que os indígenas ocupam 13% do território nacional; ele destaca
que na Colômbia a extensão territorial ocupada é a mesma e que esse apontamento do relatório
pode colaborar com a fala dos ruralistas. Finalizou sugerindo que o CNPI leve os dados do relatório
para discussão em audiência com o Itamaraty e a SEDH para adequar o relatório da melhor forma
possível.
Artur/Presidente CNPI abre a plenária para debate e sugestões.
Ivan Bribis: Sugere que seja apresentado o relatório da forma que está, visto não haver tempo hábil
para modificações.
Artur/Presidente CNPI: Recomenda-se a formação de Comissão de Conselheiros para
presencialmente manifestar o desconforto e as alterações sugeridas. Não será possível realizar uma
nova reunião do CNPI, para essa manifestação, mas é possível uma audiência.
O encaminhamento foi aceito sem objeções.
ENCAMINHAMENTO: Formar uma Comissão para manifestar o desconforto às alterações
sugeridas ao Terceiro Relatório Nacional do Estado Brasileiro apresentado no mecanismo de
revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – 2016, por
meio de uma Audiência com a SEDH.
h) SITUAÇÃO DA FUNAI, POLÍTICA INDIGENISTA E DIREITOS INDÍGENAS
Weibe Tapeba: Sugere que o subitem de Informe vire item pauta para o segundo dia de reunião.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Artur/Presidente do CNPI aceita o encaminhamento e abre a plenária para o próximo item de pauta.
EXPOSIÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA QUESTÃO INDÍGENA EM CADA
MINISTÉRIO
ITEM DE PAUTA 2
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Henry/MMA inicia a explanação sobre os colegiados criados pela Lei de Acesso ao Patrimônio
Genético, um deles é o Conselho do Patrimônio Genético que trata do conhecimento tradicional
associado, anteriormente era formado apenas por representantes de governo, tendo sido
modificado para incluir a sociedade civil; outro é o Fundo de Repartição de Benefícios. Há
previsão da participação de representantes indígenas, os quais deverão ser indicados pela bancada
indígena que compõe o CNPI, sendo dois titulares e um suplente. O objetivo do Fundo é indicar
os usos dos recursos adquiridos do conhecimento tradicional associado e que obrigatoriamente
sejam direcionados para atividades das comunidades tradicionais e povos indígenas, por isso
considera de suma importância a participação indígena. A partir de 2017, o MMA possuirá
recursos para as políticas de acesso e repartição de benefícios provenientes do conhecimento
tradicional associado.
Teresinha/ Secretária CNPI: Solicita que Maira Smith, servidora da Coordenação Geral de Gestão
Ambiental (CGGAM) da Funai complemente as informações apresentadas.
Maira/Funai informa que um dos temas da CGGAM é a proteção do patrimônio genético e do
conhecimento tradicional associado. Esclarece que participou da construção da legislação e pede
que os conselheiros da bancada indígena se façam presentes nos colegiados supracitados, visto que
a representação dos grupos de salvaguarda está em minoria em comparação aos demais interesses.
A ideia é aproveitar parte dos recursos do Fundo de Repartição de Benefícios (cuja renda vem do
patrimônio genético e multas por biopirataria, por enquanto) para financiar a implementação da
Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas.
Henry/MMA: Os recursos do Fundo são extraorçamentários, portanto, podem ser utilizados no
manejo e uso sustentável de seus territórios. As decisões do CGEN possuem força de lei e portanto
é necessário a indicação o mais breve.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Não há dúvidas sobre a composição, o pedido do CNPI
foi que se apresentasse o regimento interno para entender a disparidade entre representantes da
sociedade civil e governo no CGEN, que é de 11 de governo e 9 de sociedade civil.
Henry/MMA: A apresentação feita abarcaria o pedido da conselheira Sonia, porém, por falta de
tempo, não foi possível sua exposição.
Maira/Funai: Ainda que sociedade civil seja minoria, a ideia é trabalhar com composições, seja da
sociedade civil seja de órgãos parceiros da temática. No CG do Fundo, conseguiram manter a
paridade, mas somando as indicações, a sociedade civil é ampla maioria. Portanto, entende que é
uma causa com chances de vitória.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Débora/ME: A Secretaria responsável pelas políticas de Esporte e Lazer Indígena atualmente está
apoiando projetos de esporte tradicional indígena. De março a setembro conseguimos apoiar
alguns eventos. No Amazonas teve a primeira copa. Levamos algumas apresentações durante as
olimpíadas e paralimpíadas. Dentre os eventos que foram promovidos nesse ano o ME teve como
objetivo trabalhar com os povos indígenas e não para os povos indígenas. Estamos avançando na
instalação da Comissão Nacional de Políticas de Esporte e Lazer Indígena. Em agosto deste ano
promovemos uma reunião que discutiu a minuta dessa comissão, portanto Ministro e Secretário
estão em consulta com a Casa Civil para que a Casa Civil entre em contato com os órgãos para
que haja retorno sobre a possível composição. Também tivemos a publicação de um livro sore
politicas publicas de esporte e lazer. Temos um limitador, pois precisamos de um proponente
específico para fazer os eventos acontecerem. Uma das perspectivas é aproximar com a Funai para
tentar atender com alguns povos e aproximar com universidades que trabalham com a população
indígena, MINC e MS se propuseram a repassar os contatos para dialogar com as parcerias.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Lucia Alberta/MEC: O MEC tem como políticas os Territórios Etnoeducacionais, a formação de
professores indígenas do PROLIND e o Saberes Indígenas. Hoje o Saberes está praticamente em
todas as universidades que tem foco tanto na formação continuada quanto nas escolas indígenas.
Para 2017 temos 3 frentes principais. A primeira é a construção de escolas indígenas. Há um
número expressivo de municípios com recursos para a construção de escolas indígenas, mas sem
concretização. Assim, um GT está sendo formado para tratar sobre a construção respeitando as
condições arquitetônicas. Estamos fazendo um estudo para definir estratégia legal para a
construção da política dos Territórios Etnoeducacionais. Em 2009 quando teve a primeira
Conferência de Educação Escolar Indígena foi estabelecido um prazo de 4 anos após, no entanto
em 2013 quando foi convocada a Conferência, no âmbito desse Conselho, então Comissão, foi
definido que se focasse na Conferência Nacional de Política Indígena, assim a Coneei esperou a
1ª Conferência Nacional de Política Indigenista acontecer. Serão em três etapas, as etapas nas
comunidades educativas serão de formato livre tanto nas parcerias, quanto nos formatos locais. As
conferências regionais serão de acordo com os territórios etnoeducacioais. Para todas as etapas
serão utilizados recursos do PAR e do Saberes Indígenas. Para a Etapa Nacional serão destinados
5 milhões de reais em recursos, provavelmente não será suficiente, então estamos avaliando no
PAR estados que estão com recursos parados, sem conseguir executar. Estamos tendo dificuldades,
pois conforme combinado as Secretarias de Educação seriam responsáveis pelo processo, mas nem
todos estão conseguindo articular, assim, em algumas regiões a Funai está à frente, em outras
algumas associações, entre outros.
Ivan Bribis informa que a bancada indígena em reunião preparatória solicitou que os Ministérios
informem sobre orçamento e possíveis cortes em suas falas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
Kátia/MDS: Foi retomado em 4 de novembro um comitê interministerial do âmbito do MDS que
discute povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Temos um Conselho Nacional
de Povos e Comunidades Tradicionais. Com relação à pesquisa colocamos técnicos para estudar
os efeitos do bolsa família, acabamos coletando além de dados básicos, dados de como a
assistência social chegava ao bolsa família. A pesquisa teve os dados divulgados em 11 de
novembro de 2016, foi demorada, pois traz informações que por questão de segurança precisavam
ser preservadas em um primeiro momento, a fim de retirar os nomes de todos os que fizeram a
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
pesquisa, uma vez que se tratavam de apurações de indícios de ação criminosa. Esses casos foram
enviados ao Ministério Público Federal que possui todo o acervo da pesquisa. O relatório tem em
média 180 páginas de tudo que vimos nessas 7 terras indígenas. E concluímos algumas medidas
que precisam ser tomadas para evitar que fatos como este aconteçam. A secretaria responsável está
estudando a alteração do prazo de saque do bolsa família para evitar a prática de saques coletivos,
problemas nesse traslado causado pela distância geográfica. Também visitamos vários centros de
referências e encontramos informações que formaram um manual para essa atividade, permitindo
o acesso à língua, por exemplo. De todos os estudos que fizemos constatamos que existe uma
grande dificuldade quando se fala de Amazônia, pela distância, geografia, rios. Dia 2 vai ter outro
seminário para discutir o fator amazônico, falando sobre as dificuldades e sobre medidas para
superar os desafios. Outro ponto é discutir o que é a família que às vezes se estende na
complexidade indígena. Outra discussão é sobre os usos das nossas drogas medicinais. Dentro da
Secretaria de Segurança Alimentar que abrange o tema das cisternas, também haverá discussão.
Também estamos realizando ação de água nas escolas indígenas. Em conjunto com a SEAD da
Casa Civil (antigo MDA) reabrimos chamadas públicas para diversas regiões. Por fim, sobre as
bolsas alimento, a Funai passa lista, O MDS passa para o Conab, e o Conab disponibiliza pra a
Funai para distribuir.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
Rodrigo/MPOG: Não executamos política, mas estamos disponibilizando dados da agenda onde
se inclui a política indigenista e hoje estamos monitorando conjuntamente pelo Fórum
Interconselhos.
Cleber/CIMI questiona se essa agenda já está pronta para 2017.
Rodrigo/MPOG informa que os programas são definidos para executar de 2016 a 2019, não são
definidos por ano, portanto esta agenda já é pública e definida previamente.
MINISTÉRIO DA DEFESA
Rodrigo/MD: Também não executamos política, mas destacamos as Leis de Garantia da Lei e da
Ordem – GLO. A CF garante o emprego das Forças armadas que depende de decreto presidencial
e trata-se de outra condicionante depois de esgotados os recursos. Em 2014 o MD fez as GLO em
Ilhéus com objetivo de lei e ordem e pacificar a área. Esclarecendo que o destaque orçamentário
deve vir do ministério que solicita. As Forças Armadas tem ação subsidiária, ou seja, apoiam a
ação de outro órgão. Também temos o CENSIPAM em Manaus, Porto Velho, Belém, que dá notas
de alerta a Funai. O MD também apoia no combate a ilícitos, delitos transfronteiriços e ambientais,
fornece apoio às ações de desintrusão e demarcação com apoio logístico, inteligência de imagens,
fornece apoio à articulação da homologação de pistas de pouso, esclarecendo que é de
responsabilidade da ANAC. Conclui que a defesa da pátria é muito ampla, e que compreende os
direitos dos povos indígenas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Ricardo Ribeiro/MME: Atualmente o MME aplica grande parte dos seus recursos no Programa
“Luz para Todos”, e vai coordenar a conversa com o responsável pelo Programa para tratar sobre
os povos indígenas até 2018.
MINSTÉRIO DA SAÚDE
Maria Angélica/ MS: Sobre a autonomia dos Distritos, foi pactuado um GT que vai redefinir o
modelo de atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI. Não houve cortes do no
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
orçamento da SESAI. para o próximo ano. Houve corte para a questão de estrutura de cargos,
como em todos os outros ministérios. A maioria de cargos que vão ser cortados dia 8 de dezembro
vão ser transformados em FCPE, a maioria dos cortes vão ser em cargos de comissão, que não
atingirão os DSEIS, apenas divisões dentro dos DSEIS.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (COMPLEMENTAÇÃO)
Juliana/MMA: A fiscalização ambiental será retomada com recurso do Ibama e aprovação de
novos recursos, isso poderá intensificar ações nas Terras Indígenas - TIs. O MMA vai retomar as
brigadas indígenas, contratar as brigadas e ampliar o número de brigadas. Ontem o ministro
recebeu lideranças Pataxós, para falar sobre conflito do Monte Pascoal, ficou de fazer o diálogo
que no caso de sobreposição a prioridade será para os direitos dos povos indígenas, considerando
o território originalmente ocupado, assim o ICMBIO fará o esforço de manter o diálogo. No âmbito
da PNGATI a intenção era um grupo de trabalho de aproximadamente 60 áreas em sobreposição,
apenas 5 com mais conflitos, que carecem de solução que seja boa tanto para os indígenas, quanto
para a gestão ambiental. Também há intenção de trabalhar com formação dos indígenas no âmbito
da PNGATI, dos servidores do Instituto Chico Mendes, da Funai, para atingir sucesso como em
algumas áreas já sobrepostas. O ministro solicitou uma normativa conjunta que orientasse o
trabalho em áreas sobrepostas.
Artur/Presidente CNPI: De fato a Funai e o Ministério tem pactuado no Grupo de Trabalho e
trazido como resultado a experiência do diálogo e dos acordos nos territórios sobrepostos.
MPF
Gustavo/MPF parabeniza o grupo presente por trazer as informações importantes para que os
indígenas levem às suas regiões. Cada órgão fazendo dentro de suas ações e possibilidades podem
avançar dentro da política indigenista, tanto legislativo, judiciário e mesmo o Ministério Público.
A Sexta Câmara com o Grupo de Trabalho vai acompanhar o monitoramento das recomendações
propostas no relatório especial para os povos indígenas. Ressalta-se a importância de ter esse
relatório que pode ser adicionando às ações diárias que já promovem as ações de defesa dos
direitos indígenas.
Artur/Presidente CNPI: Trata-se de extrema importância a inciativa do MPF em implementar o
monitoramento das condições dos direitos dos povos indígenas, por meio do Relatório.
MRE
Rodrigo/MRE agradece o convite feito, principalmente pela natureza do MRE, que no CNPI
acompanha o desenvolvimento das temáticas discutidas no Conselho e as interfaces com outros
órgãos de governo e com a sociedade civil. Entende que ainda não entraram na pauta do Relatório
da ONU, de 2016, mas já se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
AGU
Marco Aurélio/AGU: O momento é oportuno para providências quanto à Portaria 303/AGU que
até o momento se encontra suspensa. Imediatamente após a segunda reunião ordinária desse
Conselho, encaminhou-se o tema sobre a Portaria, tendo a informação que a pauta está em estudo.
Se o CNPI decidir outro encaminhamento, sugere-se marcar reunião com a Ministra da AGU para
apresentar o tema.
Artur/Presidente CNPI: O encaminhamento é de suma importância, sugere-se então que a reunião
coincida a data com a data da audiência proposta para a SEDH.
Não há objeção ao encaminhamento do Presidente do Conselho.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
ENCAMINHAMENTOS:
- A reunião de representantes do CNPI com a AGU, para tratar sobre a Portaria 303, coincidirá
com a audiência proposta com a SEDH;
A reunião é suspensa para intervalo de quinze 15 minutos.
Artur/Presidente CNPI questiona a Plenária se é possível os veículos Folha e Amazônia Legal
registrarem parte da reunião.
Célio Terena informa que o mesmo tratamento deve ser dado a todos os veículos de comunicação.
Se foi dado meia hora antes para outros veículos, os outros também devem ter o mesmo tempo
reservado.
Teresinha/Secretária CNPI: Como não houve objeção a sugestão será concedida meia hora.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
José Roger/MJC: O Ministério da Justiça sempre se compromete nos grupos de trabalhos da Funai
com a Força Nacional, ressaltando a própria operação Apyterewa. A Força Nacional e a Funai são
os únicos ainda na região. Percebe-se o empenho do Ministério quando na nomeação do o assessor
Agostinho Netto para a Presidência da Funai, garantindo a pauta próxima ao Ministro.
DEBATE SOBRE O ITEM DE PAUTA 2
Artur/Presidente CNPI abre para o debate das questões apresentadas.
Ivan Bribis questiona como vai ser tratado o estado de calamidade no caso de Cacique Doble.
Cleber/CIMI: Um colega de Passo Fundo foi verificar o caso em Cacique Doble e verificou que a
ação foi ligada a Confederação Nacional de Agricultura, e ligada, como é de conhecimento, ao
deputado Heinze. Além dos seis indígenas, três agricultores foram presos. Ao analisar a execução
orçamentária está muito longe do que está previsto da meta, inclusive exposta pelo Ministério do
Planejamento. A bancada ruralista divulgou logo após a posse do atual governo uma agenda
relativa ao agronegócio, especialmente medidas diretamente ligadas aos povos indígenas. Causa
preocupação e queremos uma resposta mais incisiva quanto às respostas que tem circulado sobre
o processo de demarcação de terras indígenas, informação corroborada pelo assessor especial da
casa civil Renato Vieira, que sinalizou a mudança. Sugere-se propor uma recomendação no sentido
de chamar a atenção para o próprio documento da CGU, publicado em agosto que trata de uma
auditoria em processo de demarcação de terra indígena do Brasil. A CGU não vê em nenhum
momento indicação de perspectiva de mudança do processo de demarcação de terra indígena e
nem indica qualquer necessidade de aprovar qualquer projeto de lei no sentido de alterar o rito de
demarcação, a única parte que cita é uma possível alteração da parte 6 a portaria 14, no processo
do próprio levantamento, documento constantemente usado de má-fé para paralisar os GTs de
levantamento fundiário. A CGU propõe uma mudança apenas nessa parte e propõe o
fortalecimento da Funai, portanto a Transparência está orientando que o Governo Brasileiro
fortaleça a instituição indigenista para que a CF seja devidamente cumprida.
Wallace Apurinã: Considerando todas as exposições do governo, em relação às indicações para o
MMA vamos ter que encaminhar essa questão. Em relação ao esporte não há uma política eficiente
sobre o tema, o que tem sido feito é para mostrar a cultura e sobre a Comissão de Esporte acredita
que o próprio CNPI poderia considerar as indicações. Com relação ao Ministério da Defesa,
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
assusta a bancada indígena, vem muito no sentido do apoio em desintrusão, mas nada em relação
a proteção das terras. O MJ deveria falar sobre a situação do estágio das demarcações e quantos
processos hoje estão no gabinete do Ministro para serem assinados. Em relação à própria política
de gestão ambiental percebemos recursos mínimos reservados a PNGATI. Tem recursos do Fundo
Amazônia que não foram gastos ainda. No ano de 2016 a previsão de 4 reuniões não será atendida
e portanto o colegiado permanecerá cobrando a 4ªa reunião em 2017, além das 4 obrigatórias por
ano.
Weibe Tapeba: Em relação ao Ministério da Educação na primeira CONEEI o governo tinha o
desafio de discutir sistema próprio, e na avaliação nem a própria política dos territórios não
decolou, não conseguiu implementá-los na sua forma como se deveria. Deve-se pensar em outra
forma de financiamento que torne a política eficaz. Em relação ao MDSA não se vê mais uma
política voltada para convivência básica, não se vê política voltada para o semiárido, para a
população indígena do nordeste do Brasil, não se tem eficácia na perfuração de poços, cisternas,
há que se mapear, para tentar de forma colaborativa, traçar de forma eficiente estratégias para o
semiárido.
Dipeta Tuxá: Em relação ao Esporte, questiona-se quais os critérios para os Jogos Mundiais, já
que são muitos povos que não se encaixam por conta da miscigenação. Ao MME questiona-se
quais as projeções para 2016, 2017, 2018 e 2019 de repasse de projetos, da agenda de anos futuros
dos projetos energéticos que afetam a vida dos povos indígenas. No MMA há de se informar ao
CNPI como está sendo visto o processo de produção, de seca, de desertificação dentro de territórios
indígenas e quilombolas, principalmente para este Conselho, dos territórios indígenas.
Ubirajara Sompré parabeniza o Conselho Nacional de Direitos Humanos por trazer o caso e
questiona como a Funai se posiciona quanto ao relatório. O que é essa minuta de extração
sustentável? No Pará também há problemas nos DSEIS, por conta do transporte aéreo, do
atendimento médico. Precisa-se de respostas quanto às 19 terras que eram para ser homologadas e
foram devolvidas, o MJ precisa vir informar a situação. Vai ter outra reintegração de posse baseado
no marco temporal e a cada dia avança esse número de reintegrações de Terras sem homologação.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI registra a ausência dos representantes da Casa Civil nesse
momento da discussão, que com sua ausência prejudicam o debate desses temas. Todos os
procedimentos são tratados pela Casa Civil. É muito complicada a ausência nesse momento. É
necessário registrar que haja o compromisso da presença dos membros de governo por toda a
reunião. Outro rumor é de que haverá mudança de procedimento demarcatório, no entanto esse
seria o papel do CNPI de analisar essas propostas. Também se ressalta que os titulares geralmente
não podem vir e apenas enviam técnicos que na maioria das vezes não possuem poder de decisão.
O governo deve garantir o compromisso de não reduzir orçamento da Funai.
Paulo Sérgio questiona ao MMA se alguns desses fundos seriam provenientes de multas e como
seria a destinação das multas de grandes desastres ambientais, pois não são destinadas aos
indígenas, a exemplo dos Krenak que foram atingidos. Gostaria de um posicionamento do MMA
acerca do assunto. No que diz respeito a aplicação de recursos, o fato do MMA destinar recursos
para a prevenção do bioma Amazônia é um ponto importante, mas também entende que outros
biomas são importantes. Nas regiões Sul e Sudeste, há a mata atlântica, que também pede socorro.
Há carência de investimentos nessas áreas. Embora haja muitos editais publicados, muitas vezes a
comunidade indígena tem dificuldade de acessar editais, às vezes pela falta de conhecimento
necessário. Em São Paulo, o governo oferece edital, porém, a burocracia dificulta o processo. Que
no MMA possam ser criados seminários para que junto com as comunidades indígenas possa ser
discutida a preservação dos biomas.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Paulo Tupiniquim: Questiona se os representantes podem ser outras lideranças de fora do Conselho
ou devem ser obrigatoriamente do Colegiado. Para a bancada indígena, caso seja esse o quórum
necessário, que seja reservado um espaço para a bancada indígena. Afirma que não existe política
que trate de esporte e lazer. O que existe são grandes eventos e que muitas vezes os critérios
excluem grande parte, pois afirmam que são aculturados. Fortalece a criação do Conselho Nacional
de Esporte e Lazer para discutir essa questão. No segundo dia de plenária ocorrerá a leitura dos
resultados obtidos nas câmaras. Na oportunidade, cita os recentes retrocessos na demarcação das
Terras Indígenas.
Selmo Xucuru-Kariri: Na questão social, o recurso é pouco e limitado, mas faz diferença. Quanto
às cestas da Conab, faz dois questionamentos: quando terá? Pois quando estava na vigência eram
duas cestas ao ano e em qual estado ainda está sendo cedida? Quanto a SESAI e outros ministérios,
inexiste protocolo de atendimento, apenas refere-se ao básico e quando se fala de saúde tem que
ter um projeto de autosustentação. Quanto ao transporte, conhece o fato de existir locações de
carros Frontier a 16 mil reais. É preciso rever a situação do tratamento do indígena, porém, a
SESAI alega que trata apenas da saúde básica.
Artur/Presidente CNPI passa a palavra para a bancada governamental.
Juliana/MMA: Sobre os recursos da Noruega, o fundo tem aplicado recursos. Seria possível a
Funai apresentar o projeto de funcionamento no CNPI. De fato as organizações indígenas tem
dificuldade de acessar o recurso do fundo. Acredita ser possível estender aos outros biomas e assim
sendo, fará a sugestão para que outros biomas e outras regiões sejam contempladas no edital.
Informa que apresentará todos os projetos aprovados e que há outras chamadas para iniciativas nas
áreas suscetíveis a desertificação. Além do mais, apresentará dados dos projetos para verificar se
contemplam TIs. Com relação a novos recursos, o Fundo Amazônia só podia financiar na
Amazônia. Atualmente, o decreto permite que o banco possa financiar em todos os estados. Nesse
sentido, havendo terras indígenas no cerrado, a região pode ser contemplada. O governo acabou
de lançar o programa Novo Chico contemplando projetos para terras indígenas. Os recursos são
limitados, porém, existe previsão de aumentar o recurso. Com relação ao FNPR e CGEN, passa a
palavra a Ana Luiza.
Ana Luiza/MMA: Podem ser indicadas lideranças que não sejam conselheiras. A presença de uma
delegação nesse comitê gestor pode contribuir para pensar em regras mais acessíveis para as
organizações de vocês.
Juliana/MMA: Esclarece que as multas recolhidas pelo Ibama não ficam no Ibama, mas sim no
Tesouro Nacional. Sobre a carteira indígena, informa que o modelo era muito fácil para acesso aos
recursos. O que está sendo feito é tentar captar recursos para retomar um modelo dentro do próprio
ministério. A maior parte dos doadores hoje prefere colocar no Fundo Amazônia. Informa que
todos estão cientes das dificuldades, mas que a ideia é trabalhar bastante para reverter o quadro
atual.
Cláudio Maretti/ICMBio: No que diz respeito à capacitação, informa que existe a academia da
biodiversidade que faz a formação dos servidores. Acredita que a capacitação conjunta e a troca
de saberes são muito produtivas. A estratégia é trabalhar com novas comunidades de conservação.
Acredita que talvez a área mais importante nesse momento seja o cerrado, o que não significa
deixar de prestar atenção na costa marinha. A ideia do corredor é que a possibilidade de fazer a
conectividade. A área de preservação permanente é o projeto prioritário do Instituto Chico Mendes
nesse governo.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Marcos Apurinã: Acredita que o atual trabalho dos indígenas é um modelo que deu certo. A
questão principal a ser preservada é o índio. Informa que a comunidade possui um modelo que
preserva e que refloresta. Embora os 5 mil reais que recebemos para nossas associações representa
pouco para o governo, significa muito para nossas associações.
Juliana/MMA: Esses modelos funcionaram, pois, tinham doadores por trás. Vocês conhecem os
convênios através da Funasa e viram as dificuldades. Reconhecemos o êxito. O consultor do fundo
alemão não viu tantos resultados positivos como viu no Brasil. Esclarece que o que falta é a criação
de estratégias de capacitação justamente para continuar o modelo.
Kátia/MDSA: A carteira era via Cooperação com orçamento da união. O TCU recomendou a
paralisação por conta da utilização do recurso da união em cooperação internacional. Informa que
está sendo instituído um grupo com a Funai para uma nova carteira indígena, com base em toda
essa pesquisa que foi feita e a partir de todos os dados que foram levantados. A intenção é criar
um plano para possibilitar a adaptação das cisternas às construções indígenas. A ideia é que o
resultado desses estudos pudesse ser apresentado para vocês. Esclarece que ainda não há nenhuma
proposta fechada. Com relação a cesta de alimentos, informa que a solicitação é recebida da Funai
de acordo com critérios criados pelos órgãos. Podemos apresentar junto com a Coordenadora da
Funai, Patrícia. Os critérios foram modificados em 2013 e 2014 e a partir de 2015 passaram a
valer. Os critérios foram definidos entre Funai, SESAI e MDSA.
Débora/ME: Quem apresenta os critérios são as próprias lideranças indígenas ou o idealizador, e
não o ME. No caso dos jogos mundiais o protagonismo não foi do Ministério dos Esportes. O
Ministério dos Esportes tem uma previsão de orçamento de evento em torno de 850 mil reais, mas
não significa que será somente esse valor, mas sim uma previsão de acordo com o momento.
Solicita que os projetos sejam enviados com antecedência para que a análise seja feita com um
tempo hábil para a pactuação. Enviará um modelo de projeto para a realização de eventos na área
de esporte. Esclarece da importância de um proponente.
Rodrigo/MPOG: Todas as metas e iniciativas estão previstas para o período de 2016 a 2019. Só
teremos a previsão dessas metas em 31 de janeiro.
Artur/Presidente CNPI: Informa que o orçamento tem sofrido uma redução e que gira em torno de
110 milhões. Hoje o recurso já é quase insuficiente para pagar as despesas fixas. A Funai tem se
esforçado muito no sentido de tentar se recompor.
Rodrigo/MD: Quando acontece esse contato de GLO de Decreto Presidencial que é bem definido
determinado, o espaço, o local, e o que vai ser feito, vai vir sempre a regra de engajamento e
qualquer reclamação que houver tem que ser participado como violação de direitos humanos, da
mesma forma outras forças como policiais. O Ministério da Defesa sempre se colocará à disposição
da parceria, o apoio aéreo, por exemplo, foi essencial em algumas áreas para a conferência
indigenista.
José Roger/MJC: Quanto à Desintrusão tivemos uma grande guerra judicial com diversas liminares
na desintrusão de Apyterewa, o MJC sempre esteve apoiando. O que acontece é que muitas metas
não são alcançadas por conta dos imprevistos. Mas acreditamos que nesse ano de 2017 esteja
completo. Vamos trazer a situação fundiária para vocês.
Teresinha/Secretária CNPI: Informa que 12 processos foram para a Casa Civil, entre final de março
e começo de maio, e os 12 retornaram ao MJC para avaliação do novo Ministro, que imediatamente
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
encaminhou para a Conjur que encaminhou para a Funai para ver se tinham algum ato jurídico que
estavam impedindo. Os processos foram para a Funai no mês de setembro. Na terça-feira,
retornaram três processos que já foram para a Conjur, até o momento sem óbice. Quanto aos outros
19 que estão no MJC, há o compromisso de fazer a busca ativa desses processos.
Cleber/CIMI: Questiona qual a norma jurídica que obriga a Casa Civil a passar pelos outros
ministérios para homologar as Terras Indígenas que já se encontram com processo regular, pois a
portaria 1.775/96 não prevê nenhum desses procedimentos.
Teresinha/Secretária CNPI: Acredita não se tratar de uma portaria, mas sim de uma orientação
interna.
Artur/Presidente CNPI suspende o dia de trabalho da 3ª Reunião Ordinária do CNPI e convoca o
segundo dia de trabalho, iniciando às 9h do dia 25 de novembro de 2016.
ENCAMINHAMENTOS:
- O MDSA apresentará ao Conselho, juntamente a Funai e SESAI, os critérios da Cesta Básica da
CONAB;
- O Ministério do Esporte enviará o modelo de projeto para financiamento na área de Esporte e
Lazer;
- O Ministério da Justiça e Cidadania complementará a planilha de monitoramento das Terras
Indígenas em trâmite no Ministério e encaminhará por e-mail aos conselheiros e ao Ministério
Público Federal.
25 de novembro de 2016
EXPOSIÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA QUESTÃO INDÍGENA EM CADA
MINISTÉRIO (continuidade)
ITEM DE PAUTA 2
Artur/Presidente CNPI inicia os trabalhos do segundo dia de reunião do CNPI, deixando à
disposição o espaço para a bancada indígena fazer o ritual.
Bancada Indígena abre a reunião com ritual.
Teresinha/Secretária CNPI: Esclarece que como solicitado pelo plenário, traz as informações sobre
a tramitação de processos relativos à situação fundiária. As informações sobre as Terras Indígenas
constam em planilha que será anexada a memória.
Selmo Xucuru-Kariri: Por que a Funai não comunica o trâmite para os povos indígenas? Falta
clareza sobre quais procedimentos estão pendentes e por que esses processos voltam do MJC para
a Funai.
Weibe Tapeba: Qual o posicionamento do MJC, da Funai quando esse processo volta. Quando os
processos retornam da homologação para a Instituição que iniciou o processo, está desrespeitando
diretamente o Decreto 1.775/96. Quando se coloca uma planilha que informa que os processos
retornaram, mas a outra instituição afirma que o processo está pronto para assinatura, significa que
alguma instituição faltou com a verdade. Se o processo já saiu da Funai, não há motivos para
retornar. Espero que o Governo adote posicionamento. Solicitamos acesso integral a planilha.
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Teresinha/Secretária CNPI: Os processos que estão judicializados não foram incluídos na planilha,
pois não estão para portaria declaratória. Informa que a busca ativa desses processos implicaria na
ausência da reunião.
Artur/Presidente CNPI: Quando o processo retorna para verificar a regularidade jurídica vai para
a nossa PFE, braço da AGU, não é um procedimento técnico antropológico, a não ser quando é
diligência. Os que voltam para regularidade jurídica é papel da AGU junto a Funai fazer, emitir
esse parecer e uma vez não havendo óbice jurídico ele retorna para o MJC, para fazer o parecer.
Essas informações deveriam ter sido discutidas na Câmara Temática, assim solicitaremos a
presença da DPT para esclarecer.
Eliseu Guarani: Reforça que no MS há processos que estão parados na Funai. O que deve ser
deixado claro, em nome de Aty Guassu, é solicitar explicação com a resposta de todos os
processos. Dia 5 próximo teremos um encontro e queremos a resposta da Funai para todos, para
que se esclareça para a base de lideranças, pois todas as comunidade estão aguardando essa
explicação.
Gustavo/MPF solicita acesso integral a planilha, pois há informações que não atendem nenhum
entendimento jurídico para esses trâmites.
Marcos Xucuru: Todas as TIs passam por um procedimento, passam pelo jurídico e sabemos que
é um posicionamento político adotar trâmites especiais. À época do Ministro Eduardo Cardozo
tivemos um embate por conta dos procedimentos administrativos criados no governo, com a
criação das mesas de diálogo, que na verdade foram feitas para ouvir os políticos. A bancada
indígena sabe do retardamento desses processos por motivo de pressão politica para a não
demarcação, homologação desses territórios. A bancada indígena precisa fazer um manifesto
urgente quanto a insatisfação dos procedimentos referentes às terras indígenas.
Douglas Kaingang: No Rio Grande do Sul recentemente a Funai tem adotado uma outra etapa, que
seria um processo que os técnicos tem chamado de qualificação. No nosso entendimento a
qualificação não atende os procedimentos corretamente e o que tem aumentado as qualificações é
justamente a portaria 14. Esse passo a mais traz uma morosidade maior ao processo demarcatório.
Outro processo que não está claro é sobre a PNGATI que tem sido adotada como um dos elementos
adotados para construir os RCIDS, porém a PPNGATI diz que só se aplica quando já tem o RCID,
publicado no DOU. Inicialmente já estabelecemos uma barreira etimológica, o que é essa Gestão
Territorial e Ambiental? Será se tem um esclarecimento necessário pelos povos quanto ao que é a
Gestão Ambiental. Os povos indígenas de toda a fronteira do Brasil são flagelados principalmente
pelo processo cultural.
Artur/Presidente CNPI: Solicita mais esclarecimentos e questiona se em algum momento foi posto
como exigência.
Douglas Kaingang: As lideranças têm procurado e dito que são solicitados a construir um plano
de gestão para pleitear a demarcação.
Artur/Presidente CNPI: O PGTI não é instrumento de reconhecimento ou de defesa do direito
territorial. A própria PNGATI teve muita discussão com o governo, mas o governo entendeu que
tinha que ter primeiro o direito territorial para constituir a PNGATI. Não se pode exigir, usar o
PGTI como um elemento dentro do processo de reconhecimento territorial. Existe dentro do
reconhecimento um levantamento ambiental, que este sim é peça que consta no processo. Ou seja,
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a exigência foi inadequada por conta do técnico que pediu. Vamos voltar a esse tema, quando
formos falar dessas câmaras temáticas.
Marcos Apurinã: A questão é séria. Para de fato encaminhar as possíveis recomendações, concordo
com uma manifestação da bancada indígena quanto aos problemas de território. O governo tem
que levar a sério o tema.
Teresinha/Secretária CNPI sugere o encaminhamento do assunto dentro do item de pauta devido.
Artur/Presidente CNPI afirma que passará para a próxima pauta.
ENCAMINHAMENTOS:
- O Ministério da Justiça e Cidadania complementará a planilha de monitoramento das Terras
Indígenas em trâmite no Ministério e encaminhará por e-mail aos conselheiros e ao Ministério
Público Federal.
RELATÓRIO DA RELATORA ESPECIAL DA ONU PARA POVOS INDÍGENAS,
VICTORIA CAULI-CORPUZ SOBRE VISITA AO BRASIL EM MARÇO DE 2016
ITEM DE PAUTA 3
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Os povos indígenas demonstraram estar de acordo com o
relatório elaborado pela Relatora Especial da Organização das Nações Unidas - ONU, Senhora
Victoria Tauli-Corpuz, uma vez que o relatório trouxe de fato uma situação bem geral sobre a
situação dos povos indígenas. A relatora visitou algumas terras indígenas e conversou com o
movimento. Importante destacar que a visita da Relatora não ocorreu por uma decisão somente
dela, mas também motivada por vários convites feitos pelos povos indígenas e dos movimentos,
inclusive quando as Lideranças Indígenas participavam de fóruns internacionais. Além do mais,
outros convites foram feitos à Relatora, a exemplo dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas e da
Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista. Mais do que visitar esses grandes eventos,
o movimento achava importante que a visita da Relatora deveria ocorrer com mais tempo e com
mais tranquilidade, para que pudesse visitar áreas e reunir com Instituições em Brasília-DF. Em
setembro deste ano fez a apresentação do Relatório ao Conselho da ONU em Genebra. Porém,
antes da apresentação do relatório, aconteceu uma reunião com a Embaixadora de Genebra. No
mês de outubro, o relatório foi apresentado na Assembleia Geral da ONU. E esse mês, ocorreu um
debate sobre o relatório no Ministério Público Federal. Para o próximo ano, o relatório será
apresentado ao Conselho de Direitos Humanos. A sociedade civil está preparando um relatório
paralelo também. O relatório, dentre outras questões, destacou o aumento da violência e da
criminalização dos povos e o enfraquecimento das instituições públicas. Os desafios para o
enfrentamento são enormes, seja por causa da discriminação, seja pela negação dos direitos dos
povos indígenas. A Relatora Especial acredita que os povos indígenas enfrentam desafios ainda
mais graves em relação à demarcação potencializados pelo processo político e pelo
enfraquecimento das instituições. O Brasil tem um debito histórico com os povos indígenas. As
contribuições dos povos indígenas deveriam ser reconhecidas pela sociedade. Há a necessidade de
um respeito mútuo. Com relação à demarcação de terras existe uma falta de vontade política –
principalmente nos níveis Ministerial e Presidencial - além do enfraquecimento da Funai. Existe
pouco entendimento sobre o modo de vida social e cultural dos povos indígenas. Existe também
uma demora da Suprema Corte de decisões sobre os direitos dos povos indígenas. O que o relatório
demonstra não é nada diferente do que o CNPI já discute. A relatora concluiu sobre a demarcação
que os esforços para recuperar, evitar despejos e proteger territórios colocam os povos indígenas
em constante conflito. Em relação à violência e criminalização contra os povos indígenas, existem
também as ameaças e constrangimentos aos servidores públicos e pessoas que trabalham com a
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temática indígena. A Relatora também demonstra preocupação com o nível de violência no RS,
MS, BA, SC e PA. Em relação ao enfraquecimento da Funai, há varias ações que a fragiliza a
exemplo das alterações nas Legislações e Instituições Públicas, nomeações políticas ao invés de
uma nomeação técnica e o desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos. A Relatora
conclui também que a concentração de poder político nas mãos de um pequeno segmento contribui
significativamente para a exploração das terras dos povos indígenas sem a mínima preocupação
com o bem estar. Os ganhos políticos e econômicos têm contribuído para a supressão dos direitos
indígenas. Sobre os megaprojetos, há ausência de boa fé do Estado, falta de respeito a
autodeterminação pelo qual os povos indígenas determinam seu próprio método de vida e
dificuldade de reconhecer protocolos de consulta e consentimento dos povos indígenas. A relatora
demonstrou que consultas prévias não foram realizadas em questões como a mineração. Inexiste
mecanismo de consulta. Nenhum procedimento de consulta foi realizado em relação às alterações
legislativas. Para cada um desses temas, o relatório apresenta recomendações que precisa ter uma
atenção cautelosa. A própria embaixadora negou os retrocessos. Nega que as condicionantes de
mitigação de Belo Monte não foram cumpridas e afirma que houveram avanços. Durante a reunião
com a embaixadora, informamos que o relatório estava aprovado. Fiz uma fala no pleno do
Conselho e apresentamos, como sugestão, um Grupo de Trabalho no âmbito do MPF para receber
e encaminhar sugestões no âmbito das recomendações do relatório.
Erika/CNDH: O Brasil vai passar por essa revisão periódica universal. No próximo ano, o Brasil
será avaliado em todas as questões que envolvem os Direitos Humanos, que são de 4 em 4 anos.
Eliseu Guarani: A Relatora Especial esteve no Mato Grosso do Sul e presenciou a situação dos
povos indígenas. A sua visita não foi motivada pelo Governo, mas sim por conta do movimento
que denunciou para o exterior e solicitou apoio. A Relatora teve a oportunidade de presenciar a
violência até hoje vivida pelos indígenas, causada por pistoleiros e fazendeiros. Antes de sua
chegada, ficamos sabendo que ela iria apenas à Brasília-DF. Mas com a nossa insistência e pressão,
conseguimos fazer com que ela visitasse outros lugares para que pudesse presenciar a realidade
dos povos indígenas. Esperamos que o Brasil resolva essa situação. O Brasil está sendo visto como
assassino dos povos indígenas. Parece que a soja, o milho e a carne são regados pelo sangue
indígena do Brasil. Qual a posição do governo perante o relatório da ONU? É uma vergonha essa
falta de clareza. Agora os europeus estão visitando o Estado do Mato Grosso do Sul - MS e
presenciando a nossa realidade de ataques de pistoleiros. Ontem escutei que o Ministério das
Relações Exteriores - MRE ainda não conhece bem a recomendação da ONU fez para o Brasil,
isso é absurdo.
Irani Macuxi: Novamente o povo indígena denuncia e repudia o governo brasileiro em relação a
todos os atos tomados que afetam os direitos indígenas do Brasil. Os povos indígenas vivem a
violência na prática, onde as crianças e jovens estão morrendo por conta de uma violência e o
estado não toma medidas urgentes para evitar. Porque as pessoas não são punidas? Quantas
crianças ainda serão necessárias morrer ou passar por um tipo de violência física e psicológica?
Não tem como esse conselho deixar passar 500 e poucos anos. É necessária uma mudança radical.
O Ministério da Saúde, Funai, MPF precisam tomar uma atitude e punir os responsáveis pela má
gestão e que provoca o aumento da violência. Referimo-nos à milhões de vidas e que não se pode
deixar em vão. Somente quem vive na comunidade sabe o que os povos indígenas estão
vivenciando. Não é apenas um relatório. É algo real e muito forte. Repudia os fatos que estão
acontecendo.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Esclarece que a pauta estava antes colocada como
informe, mas hoje foi alterada para constar debate e deliberação sobre o relatório. É preciso tirar
encaminhamentos sobre o relatório e para isso é importante que as pessoas se manifestem.
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Cleber/CIMI: Ressalta-se a importância estratégica política do relatório para os povos indígenas.
A importância e a atenção que o estado brasileiro deve aos povos. Ontem o parlamento europeu
aprovou uma resolução que trata sobre os povos Guarani Kaiowá e sobre a temática dos povos
indígenas do Brasil, como um dos fundamentos que tratam da tomada de base. Quero apenas fazer
referência a dois dos 11 itens da resolução, o que o parlamento europeu apela é que o Brasil tome
providências quanto a situação e recomenda que as autoridades brasileiras se assegurem com o
orçamento e que o avanço das demarcações não pare, além de que as empresas prestem contas por
qualquer violação de direitos humanos. O resultado reflete para fora do Brasil, em especial a
situação vivida pelos Guarani.
Dipeta Tuxá: Sobre o item 3 do Relatório, são mais de 500 anos de luta e o povo indígena não
ficará de mãos cruzadas. Lembra que em 2013 houve uma pequena revolução por poucos centavos.
O povo indígena está tomando muita pancada. Presenciou muitas derramadas em todos os lugares.
Não há demarcação porque há outros interesses nessas áreas. A população indígena está atenta.
Todos nós saímos de nossas casas para participar desse parlamento. E nesse sentido, queremos
respostas. Chega de demandar informações e não receber respostas.
Wallace Apurinã: É doloroso observar de maneira muito clara e sem nenhuma falsa informação o
porquê que vivenciamos a violência em todas as regiões do Brasil. Acredita que a apresentação da
Sonia traz a resposta do inicio da reunião ocorrida hoje pela manhã. É por esse motivo que não
está tendo demarcação de terras. Os motivos são claros. É um relato que deixa a população
indígena nervosa, apreensiva a ponto de querer fazer justiça com as próprias mãos. Os povos
Indígenas não são tratados com a mesma justiça. Questiona se na audiência com o MPF estavam
presentes os deputados.
Artur/Presidente CNPI: Informou que os encaminhamentos ficarão ao final da sessão.
Weibe Tapeba: Sugeriu encaminhamento para que a Comissão Da Memória e Verdade pudesse
acompanhar as recomendações do Relatório da ONU.
Célio Terena: Sugeriu audiência junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e Corrobora a fala de
Eliseu no que se refere aos apelos dos indígenas para as instituições internacionais.
Artur/Presidente CNPI: Informou que a Funai prestou todo o apoio à relatora durante a sua visita,
em razão da natureza da instituição.
Artur/Presidente CNPI: Questionou sobre a forma que o CNPI vai se engajar nesse processo de
acompanhamento do Relatório da ONU.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO: A Câmara Temática 5 – “Direito à Memória e à
Verdade” ficará responsável por realizar o acompanhamento do Relatório da Relatora Especial da
ONU para povos indígenas.
SITUAÇÃO DA FUNAI, POLÍTICA INDIGENISTA E DIREITOS INDÍGENAS
ITEM DE PAUTA 4
Artur/Presidente CNPI: A Reestruturação da Funai de 2009 aumentou consideravelmente os custos
operacionais da Funai, pois antes os postos indígenas ficavam nas Terras Indígenas e assim,
quando saíram da Terra indígena esse aumento se refletiu no aumento do orçamento que a Funai
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sofreria nos anos seguintes. Quando estamos falando da redução estamos falando da redução entre
2013 a 2017. Lembrando que o orçamento discricionário não implica nessa alteração, pois o
discricionário não é de ordenação da Funai. Em 2017 haverá também redução de orçamento,
esclarecendo que em alguns casos a redução se deu com iniciativa do legislativo e não do
executivo, através dos Projetos de Lei Orçamentária e tem acontecido ano a ano. Toda a parte da
demarcação, promoção de direitos é afetada com a redução. A Funai se viu obrigada a reduzir da
estrutura para reduzir o número de unidades na Funai, além disso a redução desse ano foi proposta
pelo executivo e até o momento não aconteceu. O MJC disse que não aconteceu, pois deve sair
junto com o próprio processo que vai reestruturar o Ministério e seus órgãos. Mas estamos nos
esforçando para atender minimamente as atividades. O orçamento do ano passado já foi
insuficiente, sem contar a situação de abandono que temos em nossas CTLs. Não tivemos recurso
para fazer manutenção de veículos. Esse ano já foi complicado e já teve necessidade de
complementação para conseguir fechar o ano. Se esse for o mesmo orçamento vai ser tão difícil
quanto. No Congresso a proposta ainda é reduzir. A estrutura se torna extremamente pesada
quando se diminui o orçamento. Não podemos falar quanto a situação da presidência da Funai
vaga, pois não passa por nós essa definição.
Capitão Potiguara: Não ficamos satisfeitos com as restruturação, pois foram desfeitas
administrações que funcionavam. Há ainda a situação do aluguel com a Sede, quando há um espaço
para conduzir a construção.
Artur/Presidente CNPI: Precisamos ter na rubrica, na ação orçamentária, que está no PPA, mas
não temos recursos suficientes para atender. Não só a Sede, também há CRs na mesma situação.
Tentamos construir todos os anos, mas nunca há recurso e o dinheiro do aluguel não pode ser
enviado para essa finalidade, pois assim a Funai teria que encerrar as atividades.
Cleber/Cimi: É necessário saber se alguma intenção de alterar esse orçamento discricionário,
considerando a perspectiva que está posta sobre a PEC 55. Teremos um estrangulamento do órgão
indigenista caso a situação se mantenha. Sabemos que a tramitação do Projeto de Lei está no
processo final. Portanto é necessária uma atuação do governo e certamente essa bancada
pode articular, do contrário teremos por 20 anos um estrangulamento do órgão.
Artur/Presidente CNPI: Há alguns indicativos do Congresso. O Movimento foi ao encontro de
parlamentares. Houve sinalizações positivas, mas até o momento não há informação concreta.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Sobre a situação da Funai é necessário que tenha alguma
representação do MJC. Saliento que Teresinha está como Secretaria Executiva e o Roger não é
titular no Conselho. Em Genebra o Ministro se comprometeu a fortalecer a Funai com recursos,
com avanços no processo de demarcação de terras, e sem a presença do MJC e Casa Civil a
discussão fica inviável. O que circula é que poderia se mudar a responsabilidade de terras da Funai
para a Casa Civil, se isso for verdade, estamos aqui discutindo e as portarias sendo publicadas.
Então até que ponto deveríamos estar discutindo em instância de governo, sem governo e sem as
decisões passando pelo Conselho. Não podemos sair dessa reunião sem a proposta concreta. Se há
aquelas propostas de redução, concluímos que é grave o estrangulamento do órgão. Talvez seja
melhor dizer ao Conselho que a intenção é acabar com a Funai.
Weibe Tapeba: É absurdo o órgão indigenista responsável pela política não conseguir executar seu
papel institucional. Estamos apontando as deficiências do órgão e se não apontarmos nada será
feito. A proposta do papel de 2009 em si era boa, mas temos CTLs que não funcionam. Continua
sendo relevante o papel do concurso público, pois temos muitos servidores prestes a se aposentar.
Se a Funai já atua com o limite, não há porque o governo brasileiro aplicar a mesma regra para a
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Instituição. A situação de fato é danosa, é grave, sugiro como encaminhamento de fato a presença
do MJC ou Casa Civil. Se não for possível, faremos um grupo de trabalho para tentar focar o
Fortalecimento da Funai.
Marcos Apurinã: Precisamos marcar a agenda de um grupo do conselho, não podemos ficar
aguardando uma situação. Estamos esperando e não podemos esperar, se não pudermos decidir
nessa tarde, que seja definido mais próximo na próxima semana. Há a proposta de ficar até a
próxima semana para discutir a pauta.
Wallace Apurinã: Temos que ouvir também o que o governo fala, pois o conselho é paritário e não
há como só a bancada indígena falar sobre essa situação. Que Teresinha solicite a presença de
alguém que possa falar sobre essa situação. Como a Funai vai atuar nesse processo de revisão
demarcação.
É solicitado pela bancada indígena que a Secretaria Executiva convoque representação do MJC
para atender o encaminhamento.
Artur/Presidente CNPI: Estamos fazendo esse contato, para que representações do MJC, MPOG e
Casa Civil venham compor a reunião.
Chico Apurinã: Em 2010 teve uma restruturação questionada por nós, portanto necessita-se da
criação de um GT para discutir essa nova proposta de reestruturação da Funai. Vamos reforçar que
o GT não discuta apenas orçamento, mas também estrutura.
Rodrigo/MD: Meio que em resposta ao Wallace, não temos gerência no Ministério da Defesa
quanto ao orçamento, mas podemos prestar solidariedade frente a Funai, e informar que o
Ministério da Defesa acompanha com muita apreensão a questão da Funai e a vergonha enquanto
Brasil, enquanto Estado Brasileiro, por apelar a organismos internacionais, isso afeta bastante a
soberania nacional, como haveria respeito pelo Brasil se ele não protege os direitos de seus
cidadãos. O que o Ministério da Defesa está fazendo em relação ao Relatório é enviando a todos
os órgãos do Ministério da Defesa. Sugere-se que a próxima reunião do CNPI seja feito em algum
lugar da Região Sul ou do Mato Grosso do Sul.
Milena/Casa Civil: Não há indicativo de processos de terras indígenas na Casa Civil. Quando
acontecem mudanças de Ministro ou de Governo é praxe que os documentos sejam devolvidos aos
órgãos iniciais. Quando a presidente Dilma saiu, os processos em análise foram devolvidos,
incluindo aqueles que tinham demandas. Então, desde Maio não recebemos nenhum processo para
análise sobre terra indígena, o que foi confirmado com a área jurídica. Acata-se a sugestão de
realizar aproxima reunião do CNPI na Região Sul ou no Mato Grosso do Sul e expressa
solidariedade sobre todas as ações que tem acontecido com os povos indígenas e com a Funai, mas
não há informações administrativas a respeito do órgão indigenista.
Rodrigo/MD: Ressalta-se que a próxima reunião do CNPI seja na Região Sul ou Mato Grosso do
Sul, em face às denúncias apresentadas por meio dos relatórios apresentados ao Plenário do CNPI.
Artur/Presidente CNPI: É possível avaliar essa proposta, considerando apenas a viabilidade pelo
orçamento e custos necessários para a realização de uma reunião fora de Brasília. A proposta de
encaminhamento será votada ao final da reunião.
ENCAMINHAMENTO: O CNPI convoca representação do Ministério da Justiça e Cidadania
que responda a bancada indígena sobre redução orçamentária e possível reestruturação da Funai.
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A reunião é suspensa para intervalo de almoço e retorna às 14h36min pela Vice-Presidente do
Conselho.
Teresinha/Secretária CNPI: Por indicação da Presidência do Conselho, a Secretaria Executiva
entrou em contato com Johaness do Ministério da Justiça. Assim, sugerimos retorno aos trabalhos
da Plenária com a apresentação dos trabalhos das Câmaras Temáticas e interrupção quando do
atendimento do pleito da bancada indígena e indigenista, relativo à presença de representação do
MJC para esclarecimentos à situação administrativa da Funai.
RELATO DAS CÂMARAS TEMÁTICAS
ITEM DE PAUTA 5
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI retoma a apresentação das Câmaras Temáticas
CÂMARA TEMÁTICA 1 – TERRITORIALIDADE
Weibe Tapeba se apresenta como relator da câmara temática de Territorialidade, e relata os
acontecimentos da primeira reunião, informando que a reunião ocorreu na sala de situação da
DPT/FUNAI, e apresentou os membros escolhidos para cada assunto especifico da CT. Cita como
encaminhamento da Câmara temática: Reunião com o presidente STF para discursão sobre o
marco temporal e as condicionantes de Raposa Serra do Sol; Reunião com a AGU sobre portaria
303; Definição do plano de trabalho da câmara, na próxima reunião considerando que não houve
tempo hábil para discursão antes da plenária; Enfatizou a necessidade do fortalecimento da
FUNAI, bem como ampliação orçamentaria e de recursos humanos, a necessidade de servidores
especializados para estudos e a regulação do poder de policia para os servidores que atuam na
identificação, monitoramento e delimitação de Terras Indígenas. Sobre os critérios e prioridades
para as áreas indígenas a serem regulamentadas ressalta a força de trabalho. Sobre a Proteção
informa que é necessárias instâncias de segurança pública, definição de programação de proteção
em terras indígenas além da condução pelos indígenas dos órgãos de segurança pública, sobre a
PNGATI, definir orçamento próprio para a política de manejo dos recursos naturais em terras
indígenas e garantir a observância dos componentes indígenas nos processos de licenciamento.
Informou que o diretor Walter Coutinho apresentou dados sobre a situação fundiária das terras
indígenas. Ressaltou que a medida eficaz para as demarcações é a recuperação da dotação
orçamentária da FUNAI. Reafirma que a bancada indígena se mantém contraria PEC 215. Sugere
o encaminhamento de documento ao Presidente da Republica, Senado Federal, Câmara dos
Deputados e Superior Tribunal Federal, reafirmando posicionamento favorável ao marco
regulatório de terras indígenas. Cita a existência do grupo de trabalho entre FUNAI e ICMBio que
trata da regulação de sobreposições de terras indígenas em unidades de conservação. Destacou a
vulnerabilidade dos povos isolados e os problemas enfrentados pelas Frentes de Proteção
Etnoambiental. Enfatiza a necessidade de compreensão das atribuições de cada órgão envolvido
na segurança pública em terras indígenas. Ressalta que o trabalho que vem sendo realizado pelo
PNGATI não é suficiente para implementar efetivamente a política, sendo necessária a inclusão
no PPA. Informa que órgãos estaduais estão emitindo licenças ambientais sem consulta previa e
sem observância aos componentes indígenas. Informa que está sendo minutada uma portaria
interministerial que trata de Sobreposição de Terras Indígenas em Unidades de conservação que
deverá resolver esses problemas. Ressaltou a importância de intervenção junto ao Supremo
Tribunal Federal, na tentativa de reverter os julgados de 1ª instância, que usam como
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jurisprudência o marco temporal e solicitar uma reunião com o presidente do, para que seja dada
uma posição definitiva sobre o assunto, incluindo a condicionante de Raposa Serra do Sol.
Ubirajara Sompré: Juízes estão usando o marco temporal, e isso é preocupante, pois nas próximas
reintegrações de posse poderão usar como base. Precisamos falar com o STF sobre a
inconstitucionalidade do marco temporal.
Marcos Xukuru: Dentro do encaminhamento proposto pela Terezinha, o entendimento foi da
realização de um dia de reunião com uma comissão mista (1 por Câmara Temática).
Terezinha/SE CNPI: A secretaria Executiva necessita de tempo hábil para agendar as três
audiências no mesmo dia. Caso a bancada governamental considere importante e se disponha a
participar.
Sugestão em plenário foram MJC e Funai.
Câmara Temática de Autodeterminação, Participação Social e Direito à Consulta
Toya Manchineri: Apresenta os membros da Câmara Temática, e explica que a reunião da câmara
foi iniciada com a apresentação dos conselheiros e com a escolha do relator, que nesse caso é ele,
faltando à indicação de um coordenador da Bancada Governamental. A sugestão da Sonia foi à
discursão das propostas da I CNPI. Foi sugerido também que a Câmara Temática acompanhe e
monitore os encaminhamentos advindos das recomendações do relatório da ONU, feito pela
relatora especial Victoria. Outro debate foi a CT acompanhar e monitorar o relatório da ONU feito
por Victoria. Foi proposto também a realização de seminários com Governo Federal, Estaduais e
Municipais, para garantir implementação das 44 propostas da I CNPI no tema de autodeterminação
e também recomendações do relatório ONU. Construir critérios para as consultas prévias aos
povos indígenas. Fortalecer FUNAI para monitorar e apoiar as políticas junto aos povos indígenas,
mesmo considerando que as responsabilidades não são apenas dela, mas deverá a todo o momento
deve ser convidada a assumir determinadas funções. E as propostas sugeridas são: Resumir o que
está no relatório; Fortalecer o trabalho acerca de adoção de crianças indígenas, em conjunto com
a Secretária de Direitos Humanos, incluindo capacitações aos conselheiros tutelares; É preciso
rever as propostas de consultas regionais do Ministério da Saúde, considerando que são
insuficientes, poderia ser usada com base a forma de consulta utilizada na construção da PNGATI;
Definir critérios para as consultas aos povos indígenas de formas representativas; a Câmara
Temática deverá monitorar as consultas realizadas para saber se estão de acordo com a OIT 169.
Instituir a Comissão Indígena da Verdade para conhecer o que de fato aconteceu com as
comunidades indígenas.
Ivan Bribis: Sobre os conselhos tutelares, percebe-se que no Sul há pouca formação para trabalhar
com os povos indígenas, sendo importante a atuação nesse âmbito. Sobre mitigações em terras
indígenas, precisamos observar os casos que não há consulta prévia, sendo recursos que os
indígenas têm o direito a acessarem. Outro assunto é o PLS 229 do Senado de consulta aos povos
indígenas em projetos de energia.
Rodrigo/Ministério da Defesa: Solicita-se esclarecimento sobre qual o posicionamento da Câmara
Temática quanto a seu papel em relação à Consulta, uma vez que há conflito com a Portaria 303
da AGU.
Paulino Montejo: Sobre crianças indígenas, parece haver levantamento sobre confinamento de
crianças fora de seus territórios. A Câmara Temática fala de estabelecer critérios gerais de
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consulta, e com isso reafirmar a posição do movimento indígena de que a Convenção 169 traz
regras gerais de forma clara e objetiva, por isso, entende que falta vontade política para que as
condições sejam implantadas.
Capitão Potiguara: Quanto ao tema da saúde indígena, é necessário avaliar a realização de
seminários por região, utilizando como modelo a PNGATI e Estatuto dos Povos Indígenas.
Sonia Guajajara/ Vice Presidente CNPI: o Tema saúde foi levantado pela câmara temática, pois se
fala de consulta e considerando que a quantidade de seminários insuficientes para caracterizarem
consulta aos povos indígenas, por isso apareceu nas propostas e sobre o item VI, a ideia é evitar
que qualquer audiência e conversa sejam consideradas como consultas, por isso reforçam que
devem ser apresentados os critérios pelas comunidades, considerando a realidade local.
Toya Manchineri: A Câmara Temática deverá ir até onde estiver clara a sua atuação. Sobre a fala
de Paulino, até o momento a auto aplicação da 169 não tem acontecido, então concorda com a fala
de Sonia de que deve ser apresentado ao Estado o que os indígenas entendem por consulta e que o
Estado adote os protocolos trazidos pela Convenção 169.
Rodrigo/Ministério da Defesa: concorda que a 169 traz aspectos aprovados pelo país, então é
aplicável, mas acha que deve ser parabenizado o trabalho realizado pelos povos que construíram
seus próprios protocolos. Acrescente que existem situações que impactam fortemente as
comunidades e outras não, portanto,
Celio Terena: A autodeterminação abrange as mobilizações dos povos indígenas e considerando
que a Policia Federal tem coibido as mobilizações indígenas, sugere que a Câmara Temática se
aprofunde nessa coerção e proibição das mobilizações. Faz a observação de que foram propostos
dez seminários a serem realizados sobre empreendimentos em TIs, em 2015, que foram suspensos
durante a Conferência, tendo sido realizados quatro, os dados estão com a Funai (CGGAM). Quem
define os critérios sobre as consultas? As consultas são a dos Ministérios ou outras? Como se daria
o acompanhamento das consultas?
Toya Marchineri: Na próxima reunião serão definidas as formas de trabalho, considerando que
nessa primeira apenas elencaram os temas.
CÂMARA TEMÁTICA DE SAÚDE
Ariné Apalai apresenta os participantes da Câmara e informou que o MDS esteve ausente. Resumiu
os encaminhamentos da Câmara Temática que tratam sobre Fortalecimento da SESAI, sendo
contra a municipalização da saúde; reivindicando que as indicações políticas para os cargos tenham
critérios e priorizem os indígenas; que seja garantido o controle social; que o orçamento seja
mantido e melhore a aplicação de recursos; que a Funai se aproxime cada vez mais da SESAI; que
o CNPI custeie quatro participantes para acompanhar os trabalhos do GT do Decreto 2242/2016;
O segundo ponto diz respeito ao GT Decreto 2242/16, com sugestões de participação. A terceira
pauta foi a garantia de realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Também
conversaram sobre impactos dos empreendimentos na saúde dos povos indígenas. A quinta pauta
abrangeu as propostas saídas na I CNPI e da 5ª de Saúde. A sexta versou sobre a criação de agenda
permanente para a política nacional de atenção à saúde indígena. Também abordaram os cortes de
cargos DAS que está acontecendo na SESAI e as ocupações dos DSEIS Amapá e Guató. Informa
que a coordenadora foi exonerada do cargo.
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Ata 3ª Reunião RO_CNPI (0617264) SEI 08620.007982/2018-11 / pg. 28
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Lindomar Xocó: A redação dos trabalhos da CT ficou um pouco rápida, logo a memória da reunião
não está muito bem descrita. O problema começou com a chegada do Ministro Ricardo Barros
com a proposta da municipalização da saúde indígena e vários erros do Decreto 2242/2016 que
não considerou as formas de organização e decisão dos povos indígenas, além de ter deixado a
Funai de lado e que deveria ser conduzido pela SESAI, se for de responsabilidade do MS. O
ministro, sozinho, sem ouvir os indígenas, lançou diversas portarias. Sobre Controle Social, e diz
respeito a agenda permanente com o GT do Decreto. As forças de trabalho chegarão nas
comunidades.
Roberta/ SESAI: Os convênios da SESAI com os Distritos serão renovados. As respostas serão
passadas por escrito que podem ser pontuadas: O orçamento de 2017 será o de 2006 + 1%. Sobre
os empreendimentos que impactam a saúde indígena, o MS tem acompanhado os efeitos junto ao
IBAMA e pretende ter dados para a próxima reunião do CNPI. Sobre os cortes de DAS, aconteceu
no Ministério e impactou mais fortemente a SESAI e que a transformação de DAS em FCPE exige
que somente servidores concursados possam ocupar. Sobre os cortes a Casa Civil está tratando o
tema diretamente. Importante falar que a SESAI tem monitorado cada ação resultante da I CNPI.
Marcos Apurinã: Sobre Rio Teles Pires, gostaria de esclarecer mais qual é o plano da SESAI para
a região. A empresa está oferecendo Cesta básica e galão de água e que a questão de poços
artesianos é emergencial. Há a informação de que o secretário não foi à região, apenas uma
comissão que não informou perspectivas de resolução.
Selmo Xucuru-Kariri: Acrescenta que não se deve esquecer sobre a compra do governo
emergencial. Nisso se abrange a questão das oficinas. As oficinas são contratadas nas capitais, por
exemplo, em Alagoas todas estão em Maceió, quando fura um pneu demora mais do que deveria
por conta desses detalhes.
Paulo Tupiniquim: Sobre a categorização do agente de saúde e do agente de saneamento de saúde,
é necessário estabelecer piso, questão trabalhista, categoria. Até por que vai ser formado GT para
resolver essa questão de trabalho, mesmo por que teremos o concurso.
Marcos Apurinã: Tivemos falha na nossa digitação, faltou redigir a regularização de trabalho dos
pajés das parteiras, valorização dos conhecimentos tradicionais.
Lindomar: Mas podemos incluir no GT que vai debater a questão indígena.
Chico Apurinã: É urgente a correção da Portaria 2445 citada no item 4 nas considerações iniciais
da Reunião de Câmara Temática de saúde indígena.
Currerete: É uma instância que sempre foi discutida, mas nunca passou nem nas conferências,
então reafirmamos sobre o trabalho das parteiras, da valorização dos conhecimentos tradicionais.
Teresinha/Secretária CNPI pede esclarecimentos sobre a agenda permanente além das Câmaras
Temáticas para a CT saúde, lembrando que deve-se trabalhar em cima do orçamento do próximo
ano. Sobre os convidados permanentes para a câmara temática, se precisará consultar a Conjur.
Questiona se a SESAI tem como arcar com o ônus dessa proposta.
Roberta/ SESAI: Podemos trazer a presidência do CONDISI. Mas vamos verificar do CISI.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Lindomar Xocó: Sobre uma agenda permanente, reafirmamos que estamos dizendo, pois a portaria
já está publicada e como o GT tem validade de três meses e com possibilidade de renovar 3 meses
é a oportunidade de discutir mais amplamente.
Teresinha/Secretária CNPI: A CT não prevê reunião extraordinária, mas prevê Grupo de trabalho
permanente e provisório.
Artur/Presidente CNPI: Se pode criar o Grupo de Trabalho, que seja criado o Grupo de Trabalho
para atender essas questões.
Teresinha/Secretária CNPI: Se o pleno concorda com a criação de um grupo para discutir a Portaria
MS 2245, tendo em vista a urgência com que a Câmara Temática solicita e deseja se aprofundar
dessa portaria em colaboração aos membros, informamos que o Grupo de Trabalho podem ter
reunidos 4 representantes indígenas e governo.
CÂMARA TEMÁTICA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Irani Macuxi: relatou as propostas provenientes da CT, sendo: I – criação do Sistema Próprio de
Educação Escolar Indígena seja meta do CNPI; II – Consultas sobre o Sistema aos territórios
etnoeducacionais; III – Ministério do Esporte, MinC e Funai articularem para viabilizar projetos
de esporte, cultura e lazer, de acordo com propostas saídas da I CNPI e da 1ª FOPELIN; IV –
garantir orçamento para o prêmio pontos de cultura indígena; V – Manifestação da Funai e da
AGU sobrea Portaria 509/11 (para acabar com os problemas para construções de escolas em
territórios não regularizados); VI – Diálogo do Fórum de Educação Escolar, CONSED e UNDIME
sobre recursos repassados aos entes federados mas não executados; VII – Convidar Jamil Cury
para falar do sistema próprio; VIII- Propor mudanças no censo escolar específico para a educação
indígena ao MEC/INEP, o que foi abordado em assembleias de professores com observações de
que os dados levantados não estão contemplando a realidade; IX – Propor instrumentos específicos
para construção e reformas de escolas indígenas; X – Pedido de esclarecimento sobre a liberação
de recursos para a Conferência Escolar Indígena, visto que entendem que será insuficiente para a
realização de todas as etapas.
Marcos Xukuru: O ponto específico de discussão é a construção do sistema próprio da educação
escolar indígena, que já vem sendo debatido, mas tem não avançado pelo CNPI. As consultas aos
territórios etnoeducacionais estão sendo construídas em agenda em 2017. Aproveita o momento
para pedir que o Conselho emita nota a respeito das mudanças que estão sendo feitas na educação
e que afetarão a educação indígena.
Lúcia Alberta/MEC: A temática central da CT dialoga com o objetivo da 2ª Conferência Escolas
dos Povos Indígenas. No item de convocação, fala do decreto que o Brasil assumiu o compromisso
de consultas, portanto, o evento está respeitando o diálogo com os povos indígenas e todo ele foi
desenhado a partir dos territórios etnoeducacionais. Proposta de participação dos membros da CT
no processo da Conferência, sem deixar de lado os parentes que não possuem territórios
etnoeducacionais. Sobre o item V da CT, a Portaria é a 507, é Interministerial MF/MPOG/CGU,
e considerando que esse ponto dialoga com o item 8, o MEC está criando grupo para dialogar com
órgãos indígenas, alguns estados com experiências inovadoras em escolas indígenas e algumas
lideranças para tratar do tema, e a consolidação do trabalho passará por consulta por meio de
seminário ou outro modelo. Avalia que deve ser feito um monitoramento próximo sobre o Censo
Escolar Indígena, pois há situações em que campos não são preenchidos. Sobre convite a
especialistas para falar do Sistema Próprio, é interessante e a Conferência também o fará.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Marcos Apurinã – COIAB: externa preocupação por ter recebido reclamações da realização de
etapas da Conferência que não foram completas, pois as bases são fundamentais para levantar
informações para construção do Sistema Próprio.
Eliseu Guarani: a luta Guarani-Kaiowá inclui a construção e o funcionamento de escolas dentro
das comunidades, pois as crianças sofrem com discriminações nas escolas das cidades e precisam
acordar e se deslocar muito cedo. Pergunta o que o MEC pode realizar sobre esse ponto.
Irani Macuxi: pensar os instrumentos elencados é pensar alternativas para que cheguem às
comunidades políticas da educação escolas indígena que não estão acontecendo.
ENCAMINHAMENTOS:
- Solicitar o agendamento de audiências com STF, AGU e SDH na semana de 13 a 16/12/16. Será
organizada comitiva com um representante de cada Câmara Temática, a serem escolhidos
posteriormente pelos indígenas e enviados para a Secretaria Executiva;
- Convidar representante para realizar a apresentação dos protocolos de consulta dos povos Wajapi,
Munduruku e dos Povos Indígenas do Parque do Xingu, que foram elaborados pelos próprios
indígenas com apoio da Funai;
- Em face de indicação de dois convidados permanentes para a Câmara Temática de Saúde e na
Plenária, a Secretaria Executiva consultará a CONJUR do MJC. A SESAI se compromete a arcar
custos da presidência do CONSIDI e verificará a viabilidade de arcar com a representação do CISI;
- Criação de grupo de trabalho no âmbito da Câmara Temática de Saúde que visa discutir a Portaria
2445 do Ministério da Saúde;
- As outras propostas de encaminhamento dentro das Câmaras Temáticas terão agenda de trabalho
definida em próxima reunião.
DISCUSSÃO SOBRE O NÃO ATENDIMENTO DO ENCAMINHAMENTO DO ITEM DE
PAUTA 4
Sonia Guajajara/Vice-Presidência CNPI: A bancada indígena solicitou a presença de representante
do MJC. No entanto até o momento, não há na reunião alguém que possa falar sobre a possível
reestruturação da Funai. Como a bancada não foi atendida é complicado continuar a discussão das
Câmaras e ficar sem resposta, pois o CNPI precisa deliberar sobre isso.
Cleber/Cimi: [Questão de ordem] Com todo respeito às Câmaras Temáticas que ainda não falaram,
está difícil aguardar resposta, pois ouvimos e surgem novas conversas de que o MJC estaria
convocando reunião para a próxima segunda-feira para falar da reestruturação da Funai. Não há
motivo para a continuidade da reunião do CNPI sem a presença de tal representante, uma vez que
corre o risco do Conselho ser visto como apoiador de decisões sob as quais não participaram, a
exemplo da reunião de 2009 no âmbito da Comissão. Não se vê condições de continuidade da
reunião do CNPI sem presença do MJC e do MPOG para explicar as reais propostas. Que se conste
em ata que o CNPI não participou, tampouco discutiu reestruturação da Funai.
Weibe Tapeba: No intervalo do almoço a bancada indígena discutiu e estava com esperança de
que viria representante, assim aventa-se a possibilidade de suspender a reunião até a devida
explicação dos fatos. Outro ponto é que houve GT que apresentaria a proposta de reestruturação
que não passou pelos povos indígenas, e que de fato está em curso uma nova proposta de
reestruturação em que os integrantes do CNPI não foram sequer consultados.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Clerber/Cimi: Acrescenta-se que na hipótese de não ocorrer a explicação pelo MJC, as bancadas
indígena e indigenista emitam nota se antecipando a ações do Governo Federal de forma a se
defenderem politicamente.
Sonia Guajajara/Vice-Presidência CNPI: A proposição foi feita, se não for assinada pelo Conselho,
que seja nota da bancada indígena e indigenista e também gravaremos vídeo sobre a falta de
respeito e sobre a participação de membros do MJC no CNPI. Enquanto o Conselho, os povos
indígenas discutem saúde, educação e terras, nesta mesma casa estão alterando procedimentos
sobre esses direitos sem a consulta. É válida a proposta da suspensão e vamos escrever a nota para
fazer leitura e aprovação hoje ainda.
Marcos Apurinã apoia e elogia a fala de Sonia, informando que nenhuma CT apresentará os
resultados.
A reunião foi suspensa pela vice-presidência, sendo acatadas sugestões da bancada indígena e
indigenista, para construção de nota acerca da possível reestruturação da Funai, até o momento
sem acordo e consulta ao Conselho.
Artur/Presidente CNPI informa que conforme solicitado pela bancada indigenista e indígena, foi
convidado o representante do Ministério da Justiça, o senhor Johaness Eck, titular da Subsecretaria
de Administração, para relatar a situação sobre o orçamento da Funai e reestruturação.
Johaness/MJC: Cumprimento os membros e agradeço o convite a plenária. A missão nos primeiros
meses foi estudar e fazer uma proposta de nova estrutura sobre os órgãos do MJC entre eles a
Funai. Para trabalhar toda a estrutura e orçamento, o governo vai trabalhar com menos estrutura.
Todos os órgãos federais receberam as metas para fazer sua nova estrutura com pouco menos de
cargos comissionados. Dessa forma ao MJC também recebeu a incumbência, e ao mesmo tempo
que vai aumentar o seu tamanho, ingressando políticas de direitos, mulheres, pessoas com
deficiência, idosos, vai ter que reduzir. A maioria dessas políticas já existia, mas vão trabalhar
também com redução da estrutura. Ainda não enviamos a nova estrutura para a Casa Civil, pois
ainda dependemos fazer a negociação com o MPOG, mas o prazo está se encerrando. Pretendemos
enviar na próxima semana. Nossa proposta será para o MJC, Funai e CADE. Teremos 3 decretos
tratando sobre isso. Em termos do que avançamos até agora, hoje temos a proposta que tratamos
com a Funai, com uma meta de estrutura um pouco mais favorável do que a meta do Ministério, a
Funai vai cortar um pouco menos do que os outros órgãos para continuar exercendo sua missão
institucional. A expectativa é de que os 3 decretos saiam no começo de dezembro, enviados
conjuntamente a Casa Civil. Teremos boas condições, estamos enxugando no MJC as áreas meio
e fazendo com que as áreas fins tenham boas condições de trabalho. Sobre o contexto, todos
sabemos que vamos ter que trabalhar com ele em 2017 e esperamos que com a recuperação
econômica tenhamos um complemento em todos os espaços de trabalho. Junto ao MPOG
trabalhamos no caso da Funai, de que a redução da estrutura fosse compensada com a entrada de
novos servidores da Funai. Então o decreto quando for publicado, vai ser publicado quase que ao
mesmo tempo com a entrada de novos servidores, fazendo com que seja o ingresso de mais pessoas
do que o corte de comissionados. Um dos requisitos que trabalhamos é de que Funai só poderia
ter o corte se fosse respeitado o resultado do concurso. Em respeito a Funai é de que haja essa
compensação no ingresso de novas pessoas do concurso vigente da Funai. Em relação aos outros
órgãos do Governo Federal, a Funai terá a compensação. Muitos dos órgãos que vieram para o
MJC não têm servidores concursados, logo se corta cargos DAS prejudica-se mais. Em linhas
gerais, em relação à estrutura, teremos uma decisão no começo do mês de dezembro. Assim o
titular pela Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e Cidadania,
senhor David de Lima Freitas, também pode complementar os esclarecimentos necessários.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
David/MJC: É de conhecimento geral o cenário restritivo que o Governo Federal tem para 2017.
O MJC sofreu um corte significativo e esse corte, infelizmente, chega ao orçamento da Funai. Em
linhas gerais as Secretarias sofreram corte linear de aproximadamente 40 por cento. A Funai após
o esforço do MJC sofreu apenas 5 por cento. Em 2016 conseguiu-se ampliar o orçamento da Funai
em 20 milhões. A Funai é o órgão que não está esquecido pelo MJC, pelo contrário, é o órgão que
mais foi beneficiado no fim do ano. Hoje a Funai está com limite de empenho em 117 milhões.
Esperamos que em 2017 estejamos trabalhando com a Funai na tentativa de reforçar o orçamento
para atender da melhor forma possível os povos indígenas. Acredito que o valor que foi
disponibilizado para a Funai só saberemos ao final na aprovação da Lei orçamentária.
Marcos Xuxuru: Agradecemos pela vinda na nossa reunião do CNPI. Gostaria de ressaltar que o
conselho tem entre suas atribuições discutir a política indigenista no país, para melhorar as ações
dos ministérios por onde perpassam a política indigenista. Muitas das vezes estamos aqui
discutindo e ao retornar aos nossos territórios somos surpreendidos por portarias que nos afetam.
Por este motivo provocamos esse convite, pois sabemos que estavam sido discutidos esses novos
formatos, e se somos um Conselho e temos instituídas as câmaras temáticas, e se regulamentado a
169, haveria a consulta prévia e informada. De fato, se faz imprescindível a divulgação neste
Conselho, mas não para sermos surpreendidos, como fomos na área da saúde, como quando o
Ministério da Saúde fez com as portarias que tratam da saúde indígena. Acredito que o movimento
indígena está em estado de alerta, estamos todos em alerta para qualquer alteração ou mudança em
órgãos que tratam coma questão indígena, de modo que não queremos surpresas e vamos evitar
qualquer ação imediatamente a depender da forma que aconteçam essas mudanças.
Weibe Tapeba: Queria corroborar o que o Marcos Xucuru afirmou. Ressalto a alínea A do artigo
6º da Convenção 169, tratado internacional que versa os direitos humanos, e o que o Estado
Brasileiro insiste em descumprir. Sendo previsto qualquer medida legislativa ou administrativa
que afetem os povos indígenas, os povos devem ser consultados. Se essa alteração não são medidas
administrativas, o que seriam? Outro ponto é que o Conselho é assessor do Governo Brasileiro, e
tem caráter consultivo, e se a restruturação de 2009 sequer foi constituída, como seria essa
segunda, e ainda qual o papel desse conselho se não for consultado? Os concursos não dão conta
das perdas de força de trabalho da Funai, que está há alguns anos sem concurso. Os servidores tem
idade bastante avançada. Mesmo no concurso em 2010, grande parte dos servidores já saíram da
Funai. Esse concurso não tem tanto impacto no órgão como gostaríamos. Sobre orçamento,
estamos tratando com uma população de 800 mil índios, grande parte desse orçamento é destinado
a máquina e ainda esses 30 milhões acrescidos não acompanham sequer a o índice IPCA. O que
colocamos é que possamos levar para as nossas bases essa proposta de reestruturação da
reestruturação. O que está sendo colocando aqui mais uma vez é a imposição, como tem ocorrido
nos últimos meses no nosso país.
Cleber/CIMI: Apresentamos de imediato uma posição como representante da sociedade civil no
Conselho, e é de contrariedade, primeiro com a forma que o governo está tratando mais esse tema.
Pessoalmente tinha imaginado que com as experiências de poucos dias atrás envolvendo o
Ministério da Saúde, o Governo tinha aprendido alguma lição, com a edição de portarias por parte
do Ministério da Saúde, sem contar com qualquer envolvimento dos povos indígenas do país. Devo
manifestar aqui que estou entendendo que o governo está tendo um modus operandi equivocado
com os povos originários desse país, por isso que precisamos fundamentar essa posição que em
nenhum momento houve iniciativa do governo de apresentar o tema e considerar de imediato
qualquer canal de discussão acerca do tema. Então considero, especialmente em relação a essa
informação, que a mudança de estrutura do órgão indigenista da forma que está sendo pensada,
consiste numa falta de respeito em relação aos povos, ao Conselho, que é devidamente constituído
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pelo Estado Brasileiro e considerando a norma vigente legal, a convenção 169, sobre a participação
dos povos do que diz respeito a sua vida, traz a ilegalidade que poderá ser questionada
judicialmente. Por não haver condições de haver conhecimento e colaboração com o conteúdo,
proponho ao conselho a aprovação de uma resolução de repúdio ao governo Temer por meio do
MJC, para afirmar que não houve participação desse Conselho no processo. A época da Comissão,
a Comissão foi acusada de ter abonado a reestruturação, quero reafirmar nossa posição a fim de
nos resguardar oficialmente caso haja movimentação dos povos indígenas do Brasil, enquanto
sociedade civil.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Concordo com todas as falas pronunciadas. Não considero
nenhuma surpresa, pois já estamos vivendo uma sequência de equívocos, vividos pelo Ministério
da Saúde, da Educação e é um total desrespeito ao Conselho e aos povos indígenas do Brasil.
Estamos dentro do MJC no âmbito do Conselho, que é constituído para discutir regimentalmente,
para acompanhar propostas normativas, administrativas e judiciais que afetam os direitos dos
povos indígenas. O próprio MJC teria que ter a iniciativa de vir apresentar a proposta e ainda é
difícil, pois o MJC não trouxe a proposta final que está sendo construída aqui, não é só dizer que
vai ser enviado decreto, queremos conhecer a proposta aqui. Considerando o papel do Conselho e
dos povos indígenas, principalmente considerando as falas do ministro que sempre vem afirmando
que quer fortalecer a Funai, não estamos vendo resultados. Lembro também que esse Conselho
ainda não faz parte da estrutura publicada pelo MJC, é importante também que se lembre disso e
de fato ficamos à mercê de uma resposta.
Marcos Apurinã: Queria lembrar da história da Funai e por que não adere a receita que nós povos
indígenas estamos levando a eles. Em 2006 realizamos uma conferência e em 2015 realizamos
outra. Dez anos se passaram e não vimos nenhum resultado até agora. O que fazemos quando um
retrocesso de surpresa aparece novamente? Estamos cansados. A menos de 30 dias reunimos com
o ministro Alexandre de Moraes. Já fizemos tantas conferências e nenhuma vez o governo está
recebendo as recomendações, não acredito que os nossos direitos serão de fato respeitados, não
irão melhorar a Funai, pelo contrário. Quando o Ministro Alexandre de Moraes nos garantiu que
se reuniria conosco, nós aguardamos a agenda. Fomos tratar também da reestruturação da Funai,
do orçamento, com a atitude que os senhores estão falando, de que logo sairá um novo decreto,
ficamos preocupados. Estamos com um acordo de soltar uma nota, que estamos de fato repudiando
um futuro que o governo está trazendo para a Funai. É inadmissível que decisões importantes
sejam tratadas dentro de gabinetes sem diálogo com os povos indígenas. Recentemente recebemos
o relatório da Relatora da ONU, e como faremos para mudar a realidade?
Bruno/CTI: Tem sido discutido e minutada uma proposta de reestruturação da Funai, sem que a
proposta tenha sido trazida a este conselho. Este governo tem feito escola de desgoverno. Parece
que é do interesse do governo fazer uma reestruturação tão frágil pra a Funai. Isso é frágil
politicamente, pois viola a Convenção 169 e toda a salvaguarda de direito à consulta. Solicita-se
que o MPF instaure um inquérito urgente para apurar essa medida, pois essa medida independente
do MPF seguirá judicializada.
Wallace Apurinã: Há alguns dias sentimos a falta do MJC. A título de poder contribuir não vou
dar uma aula de legislação, pois vocês são capacitados. Mas de fato ficamos tristes com a situação
indígena sendo tratada nesse país. Admira-me muito vocês não terem o conhecimento do Relatório
da ONU, principalmente nesse tema que estamos tratando aqui com vocês, então de maneira direta,
solicito de vocês, exigimos, que sejam claros e objetivos se tem ou não tem esse decreto, queremos
saber se vai ter ou não orçamento para a Funai, pois não foi claro e convincente o que foi dito aqui.
Não concordamos com a fala. Esse conselho se manifesta contrário a essas falas. Somos lideranças
e temos poder de representação nas nossas bases. Que a lei desse país seja respeitada.
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Dipeta Tuxá: Está explicado por que nós não recebemos resposta nenhuma do que enviamos, pois
já estava em curso a reestruturação da reestruturação, a portas fechadas, inclusive. É nesse sentido
que queremos esclarecimento, queremos participação dessa bancada, desse Conselho. Desde o
começo da semana estamos falando sobre essa possibilidade a agora estamos tendo essa resposta.
Johaness/MJC: Em primeiro lugar também temos que olhar um pouquinho de forma mais
abrangente o Governo. O MJC é uma instituição, a Funai é uma instituição e temos várias pessoas
empenhadas em trabalhar e fortalecer as políticas públicas que são destinados. A constituição do
Conselho é importante e vai ser cada vez mais consolidado. Não há nenhuma dúvida de que o
Conselho faça parte da institucionalidade da política indigenista, e sem dúvida de que irá continuar
no MJC. Registre-se que as coisas em nosso país se alteram de forma muito rápida, mas é
importante explorar as dinâmicas de diálogo, principalmente esta com os povos indígenas e
sociedade civil, que aumenta cada vez mais nos últimos anos. Há 10 anos não se falava na
Convenção 169. Eu acredito no processo de diálogo e de participação, mas nem sempre corre com
a velocidade que nós gostaríamos que se fizesse, mas também a velocidade que o processo
democrático se faz é de uma hora para outra. É um processo muito conversado. Quanto a Funai
não há nenhuma proposta de alteração de sua missão, os decretos acompanham a lei. E foi editado
recentemente pelo Congresso. O MJC vai trabalhar pela lei, recentemente, editada pelo congresso
que repetindo não fez a missão institucional da Funai alterada, e vai trabalhar a estrutura de cargos.
O orçamento é discutido publicamente. Se não está sendo na opinião de vocês publicamente,
vamos conseguir mais espaço para isso, quem sabe no próximo a gente consegue fazer, volto a
falar que temos maior interesse. Acredito que o fato de estarmos aqui na mesa tem alguma
confiança, um grau de confiança do Ministro da Justiça para que isso possa ser feito, e não vamos
abrir mão do diálogo. Sei que minha fala não vai satisfazer plenamente os conselheiros, mas somos
os primeiros que queremos trabalhar na legalidade, então essa colocação de que o governo não
trabalha na legalidade, em alguns casos, a Justiça pode resolver isso, mas nós temos sim o interesse
de trabalhar na legalidade. O Governo tem a obrigação de trabalhar na legalidade. Se está havendo
interpretações diferentes, vamos tentar conversar. Nós temos a delegação junto ao ministro para
estarmos aqui presentes, e queremos valorizar esse espaço. Traremos as informações sempre que
pedidas. Nós vamos nos preparar melhor para estarmos aqui com todos vocês. Não se está
trabalhando com objetivo de mudar qualquer missão da Funai. Tem a situação sim de se adequar
ao momento. Todo o Governo Federal está reduzindo os cargos para trabalhar nesse período. Nós
também temos uma instância onde se está sendo debatido publicamente. Respeitando a opinião de
vocês, e da parte do MJC, vamos procurar melhorar esse diálogo. Essas recomendações que vocês
passam, vamos trabalhar com mais afinco e atenção para podermos com esse espaço de diálogo,
termos uma possibilidade de entendimentos. O decreto não está inovando em relação à legislação
e sim tratando de recursos e de cargos comissionados. Agradeço de novo o convite e fico à
disposição para tratar cada vez mais da pauta do conselho.
Gustavo/MPF: Minha posição é estritamente técnica. O primeiro ponto é que a convenção é
incorporada em 2004, lembrando em 2009 que o tratado de Direitos Humanos tem estado
supralegal, inclusive caso alguma lei esteja em desacordo. Ressalta-se outra questão técnica é que
a consulta não é uma conversa ou diálogo. Qualquer medida administrativa ou legislativa é de
consulta aos povos indígenas prévia, livre e informada. Outro ponto é que necessariamente tem
que ser indicado no início de qualquer iniciativa de alteração de medida legal que afetam os povos
indígenas. Se já se estabelece a consulta é justamente para que se participe do processo inicial.
Lembrando que estamos tratando de Direitos Humanos e Fundamentais, porém até no Congresso
Nacional encontram-se barreiras. Nesse processo de amadurecimento, o MPF vem se posicionando
ao longo dos anos. O Brasil ainda não é condenado em nenhuma ação internacional, mas outros
países já. O fato de não ter uma necessidade de regulamentação, faz com que não se tenha
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
consolidado. Temos o modelo peruano que é regulamentado. No momento da portaria da saúde o
MPF se posicionou. É realmente difícil dizer até que ponto, no ponto de vista do diálogo, o MPF
vai continuar em diálogo com MJ.
Dipeta Tuxá: Questiono se o governo admite que errou em não vir conversar com o Conselho, se
o governo ainda acredita que agiu dentro da legalidade?
Cleber/Cimi: propõe que, se há relação de diálogo e confiança do governo com o Conselho, que
haja imediata suspensão de decreto e que haja diálogo entre o Conselho e MJC. Evidente que não
é a única instância de deliberação. Que se leve esse entendimento da nossa parte de que a relação
de confiança só se mantém efetivamente se o governo tomar uma decisão de suspender esse decreto
e abrir um processo de consulta aos povos indígenas. Considerando esse episódio tenho a sensação
de que o governo adota a posição de esconder tudo o que está tratando. Tem uma nova proposta
de alteração do processo demarcatório. Temos todo o interesse também de que este Conselho
exerça o papel, mas é fundamental que haja suspensão desse decreto e qualquer outro que trate
acerca dos povos indígenas justamente para abrir o diálogo.
Johaness/MJC: O que é certo é valorizarmos esse espaço e dialogarmos aqui no Conselho. Em
relação aos encaminhamentos do Conselho, o governo está aqui representado, mas não somos do
conselho, aceitamos um convite para tratar dessa questão e continuamos à disposição para o
diálogo.
O Secretário Johaness se retira da reunião junto ao responsável pelo orçamento.
Artur/Presidente CNPI: O que foi dito é que, o que for encaminhamento do Conselho, nós
votaremos aqui e encaminharemos aos responsáveis.
Weibe Tapeba: Como suspendemos a apresentação das duas Câmaras Temáticas, pois estávamos
insatisfeitos com o processo de medidas a serem tomadas pelo MJC, temos que verificar se a
reunião continua suspensa.
Artur/Presidente CNPI: Se o posicionamento da bancada é suspender, aguardamos a suspensão.
Marcos Apurinã: Foi deliberado pela bancada que suspendesse diante da ausência. Como
permaneço insatisfeito com as respostas eu sugiro a suspensão, mas precisamos ouvir os demais.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Queremos garantir as reuniões do próximo ano, mas
suspendendo essa reunião, com a aprovação das resoluções e calendário.
Eliseu Guarani: O que observa-se é que não temos resultados, nem objetivos, do que queríamos
do Ministro. Não deu resultado para nós, e é isso que vamos levar para a nossa base. Enquanto
estamos aqui nosso povo está sofrendo, sendo despejado e o que falta é nos organizar na base. Não
estamos abandonando a reunião para o ano que vem, vamos continuar nossas atividades.
Cleber/CIMI sugere que o CNPI assine uma resolução do conselho na perspectiva de manifestar
repúdio e que proponha a suspensão desse decreto e a abertura imediata do governo ao diálogo
com procedimento de consulta.
Artur/Presidente CNPI: A votação do encaminhamento ficará para o final da sessão.
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Ata 3ª Reunião RO_CNPI (0617264) SEI 08620.007982/2018-11 / pg. 36
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
ENCAMINHAMENTOS FINAIS
Artur/Presidente CNPI: A reunião ordinária foi suspensa no item de pauta 5, que trata do Relato
dos trabalhos desenvolvidos no âmbito das Câmaras Temáticas, por iniciativa da bancada indígena
tendo em vista a situação de incerteza e tendo em vista as mudanças anunciadas para a Funai com
orçamento de 2017, e considerando ainda as informações trazidas por representante do Ministério
da Justiça e Cidadania, que não atenderam as expectativas da bancada indígena e indigenista. A
suspensão não trará prejuízo ao calendário proposto das reuniões de 2017, além da aprovação dos
encaminhamentos finais.
a) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE CALENDÁRIO ANUAL 2017
Proposta de Calendário de 2017 para o Plenário do CNPI
1º trimestre: 20 a 23 de fevereiro
2º trimestre: 08 a 11 de maio
3º trimestre: 07 a 10 de agosto
4º trimestre: 27 a 30 de novembro
A proposta de calendário é apresentada, não havendo ressalvas pelas bancadas na reunião.
a) VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO
José Roger/MJC: Muito preocupa a suspensão dos trabalhos, enquanto a percepção de 2 perdas,
considerando a edição do decreto e a paralisação dos trabalhos do Conselho. É aconselhado que
se fizesse nessa moção de repúdio, essa distinção dos trabalhos do Conselho, para que os 5 dias de
trabalhos não sejam perdidos.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Haverá o manifesto em relação ao repúdio ao Governo.
Cada membro do governo ficará à disposição para manifestar seu voto.
Toya Manchineri: É necessário deixar claro que apenas esta reunião foi paralisada para aprovação
dos outros encaminhamentos, e não os trabalhos do Conselho como um todo.
Cleber/CIMI: A suspensão dessa reunião não anula o trabalho que foi feito até o momento, pelo
contrário, é uma forma de afirmar a importância de todo o trabalho do Conselho e o respeito que
o governo brasileiro tem que ter com o CNPI, adequadamente a esse espaço, é uma ação política,
por isso apresenta-se a proposta de resolução.
Rodrigo/MD: Devemos ser francos, como membro da bancada governamental, representante do
MD, não me sinto à vontade de emitir voto sem estudo aprofundado e posição do Ministério da
Defesa, o que não tem relação com meu posicionamento pessoal sobre o que está sendo pleiteado.
Apenas não posso me manifestar de uma forma que eu não possa mais participar do Conselho.
O Presidente do Conselho suspende a reunião por 10 minutos para que a bancada governista
deliberasse sobre a proposta feita pela bancada indígena e indigenista.
Após o retorno da reunião o Presidente pede que a proposta seja lida em voz alta.
Cleber CIMI realiza leitura da proposta da resolução (PROPOSTA FINAL ABAIXO).
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Lucia Alberta/MEC: Após a reunião afirma-se que os representantes presentes nessa reunião são
favoráveis ao teor do da resolução, no entanto é indicado fazer uma redação que se torne mais
propositiva. Houve uma reestruruação frustada de 2009 e deve-se prevenir uma outra
reestruturação que afete novamente os povos indígenas.
Weibe Tapeba defende que seja mantida a palavra “repudiar” no lugar de “lamentar”.
Rodrigo/MD: Na mesma linha do dito anteriormente enquanto Governo, não se pode repudiar o
próprio Governo.
José Roger/MJC: No sentido de preservar o Conselho, e no intuito de manter a união, pois temos
um objetivo conjunto que é a defesa dos direitos indígenas, é recomendado avaliar a resolução e
seu teor. Temos que nos unir em torno de um texto propositivo. Se a bancada indígena e
governamental não estiver em união não há como saber sobre a continuidade do Conselho, do
diálogo no Conselho.
Cleber/CIMI: Há a percepção de que possa haver algum embargo, alguma retaliação ao Conselho
por apresentar uma posição de discordância ao modo como o governo está tratando dos direitos
dos povos indígenas. E se tal fato é para manter os representantes de governo, se é isso que o
governo está sugerindo, a palavra indicada é no mínimo “lamentar”. Se não apresentarmos nenhum
texto estaremos sendo omissos diante de uma situação tão grave quanto essa.
Bruno/CTI: “Repudiar” tinha sido uma palavra tão certa, pois tecnicamente é isso que o Conselho
deve fazer a estas ações. Um Conselho como esse não pode lamentar uma violação de direitos,
deve ter ações mais duras. Gostaria de saber do Dr. Gustavo se não cabe a sugestão de recomendar
ao MPF que faça o acompanhamento da pauta. Se o conselheiro José Roger pudesse explicar sobre
o que seria “preservar o Conselho”, pois entendi como uma espécie de ameaça de que o Conselho
fica em risco se aprovar essa resolução, tendo em vista de que o CNPI fica no âmbito do MJ.
Ivan Kaingang: Ouvindo o Senhor Johannes que citou que temos que insistir na instância de
diálogo, também concordo com sua importância. Mas se há discordância também e se fomos muito
criticados por instâncias internacionais, não está havendo o diálogo. E concordo na unidade do
Conselho e por isso estamos aqui até exaurir o debate.
Wallace Apurinã: Gostaria que fossêmos um pouco mais claros e decisivos sobre nossas
discussões. E que se a gente não chegar ao consenso, que a Presidência do Conselho colocasse
para o voto. Passamos a semana toda e há apenas lamentação, sido feita pelos povos indígenas.
Ficamos de fato esperando a semana toda algum esclarecimento, até que nos bastidores recebemos
outras informações, fazendo provocarmos a presença de um representante do MJC através da
suspensão de reunião. Sugiro a permanência da redação com a palavra “repúdio”, pois não
podemos ficar à noite toda votando sobre uma palavra.
José Roger/MJC: Concordo com o objetivo comum de fortalecimento da pauta e do Conselho,
quanto às alegações feitas sobre a continuidade do Conselho a interpretação cabe a cada
conselheiro.
Rodrigo/MD: Respeitamos as regras do jogo e a democracia e o respeito à legalidade, portanto,
em relação ao texto é essencial que o texto mantenha uma redação propícia a assinatura pelo
bancada do governo.
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Artur/Presidente CNPI: Não se percebeu divergência quanto ao desrespeito à Convecção 169, mas
percebe-se quanto à redação e ao teor. Logo, após tentativas de consenso entre as bancadas, solicito
que o autor da proposta resolução Cleber finalize o texto quanto às sugestões da nota e apresente
ao colegiado para a presidência conduzir a votação.
Cleber faz a leitura final da nota:
Proposta de Resolução
O Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão colegiado e consultivo da administração pública
federal, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas
aos povos indígenas, devidamente instituído pelo Decreto no. 8593/15, e instalado pela Portaria
Ministerial no. 491 de 27 de abril de 2016, reunido em sessão ordinária nos dias 24 e 25 de novembro de
2016, no exercício de suas atribuições e considerando as informações apresentadas por representante do
Ministério da Justiça segundo as quais este Ministério prepara um decreto de reestruturação da Funai,
num contexto de corte anunciado no orçamento da instituição, resolve: 1) repudiar o desrespeito do
Governo Brasileiro para com este Conselho e os povos indígenas ao tomar esta medida que afeta
frontalmente a vida dos povos indígenas sem qualquer preocupação em cumprir os termos da Convenção
da 169 da OIT que estabelece o direito à consulta livre, prévia e informada aos primeiros interessados;
2) propor no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao Conselho a imediata paralisação da tramitação
do processo relativo a este Decreto de reestruturação da Funai e de qualquer outra iniciativa análoga por
parte do Governo Brasileiro e que o mesmo abra diálogo com este Conselho e com os Povos Indígenas
do Brasil a fim de que o direito de Consulta livre, prévia e informada seja devidamente respeitado e
atendido; (3) instar o Ministério Público Federal para que, no exercício de suas atribuições
constitucionais, tome as medidas cabíveis para salvaguardar os povos indígenas diante da violação de
seus direitos.
Representante AGU: Quando foi decidido pela suspensão da reunião alguns conselheiros se
retiraram, logo não há segurança quanto ao quórum.
Cleber/CIMI: A decisão tomada antes do intervalo suspenderia a reunião, condicionando seu
retorno imediato quando da presença do MJC para apresentar esclarecimentos quanto à discussão.
Assim não há como alegar essa justificativa.
Artur/Presidente CNPI: Anuncia os representantes indígenas e indigenistas com direito ao voto,
garantindo a paridade estabelecida pelo Regimento Interno, lido na reunião a fim de esclarecer
sobre o quórum.
Representante AGU: Há de se levar em conta a boa fé das pessoas que saíram naquele momento o
que pode levar a insegurança dos votos nessa sessão.
Artur/Presidente CNPI: Consideramos a fala a AGU, mas não há como não proceder a votação,
pois a suspensão condicionada a presença do MJC não significou o encerramento da sessão. Assim
a Presidência deve, obedecendo o Regimento Interno, proceder com a votação.
A Presidência e a Secretaria do Conselho conduz a votação:
Registro de votos
Bancada Indígena e Indigenista Bancada Governamental
Região Amazônica Ministério da Justiça e Cidadania
Francisco/AC: Pela aprovação José Roger: Pela não aprovação
Wallace/AM: Pela aprovação Secretaria de Governo
Antonio Marcos/ RO: Pela aprovação Elmir: Abstenção
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Ata 3ª Reunião RO_CNPI (0617264) SEI 08620.007982/2018-11 / pg. 39
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Região Centro Oeste Ministério da Defesa
Célio/ MS: Pela aprovação Rodrigo: Pela não aprovação nos termos
Eliseu: MS: Pela aprovação Ministério do Esporte
Região Sul e Sudeste Débora: Pela não aprovação nos termos
Douglas/RS: Pela aprovação Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ivan/PR: Pela aprovação Kátia: Pela não aprovação nos termos
Paulo/SP: Pela aprovação Ministério da Educação
Região Nordeste e Leste Lucia Alberta: Abstenção por não estar
Ismael/RN: Pela aprovação portariado
Francisco/PE: Pela aprovação Ministério da Saúde
Rosilene/BA: Pela aprovação Roberta: Abstenção por não estar portariado
Indigenistas Funai:
Cleber/Cimi: Pela aprovação Artur: Abstenção
Bruno/CTI: Pela aprovação
PELA APROVAÇÃO: 13 VOTOS
PELA NÃO APROVAÇÃO: 1
PELA NÃO APROVAÇÃO NOS TERMOS: 3
ABSTENÇÃO: 2
ABSTENÇÃO POR NÃO ESTAR PORTARIADO: 2
Artur/Presidente CNPI: pela urgência e teor da resolução é importante que se diga que a
divergência entre as bancadas se deu nos termos e não no conteúdo da nota. Questiona-se se a
posição da bancada indígena é de suspender a reunião até que a resolução tenha resposta.
Weibe Tapeba: A bancada indígena reafirma que não está rompendo com o diálogo, mesmo por
que não houve objeção ao calendário do CNPI de 2017, apenas está colocando a sua posição no
sentido de resguardar os conselheiros, em suas bases, casos seja concretizada a reestruturação da
Funai e pede agilidade na tramitação da resolução.
Bruno/CTI posiciona-se de acordo com a fala de Weibe Tapeba e reforça que os trabalhos das
câmaras temáticas não foram paralisados, estando trabalhando ativamente, mesmo não sendo
apresentado em plenária.
Gustavo/MPF: Da forma que o diálogo ocorreu traz fortalecimento para o Conselho, houveram
discussões de alto nível e com posições do governo, interessado em debater e discutir. Mesmo com
pequenas divergências todos estão aqui pelos direitos dos povos indígenas. Não me manifesto
quanto ao mérito e após os debates efetivamente qualificados, creio que o Conselho cumpre seu
papel. A divergência pontual fortalece o Conselho e o que ele deve cumprir regimentalmente e não
acredito que vá sofrer qualquer reprimenda.
Marcos Apurinã: Talvez nossa decisão para o governo foi errada, mas nós indígenas estamos certos
da nossa decisão. Vamos tomar nossas decisões e assim sobrevivemos por 516 anos, não vamos
deixar de falar para e por nossas gerações, estamos aqui para sobreviver. Nossas bases estão
sabendo sobre a Resolução. Se for pra destruir o povo nativo, que assim faça, melhor do que tirar
nossa cultura e nos inserir numa sociedade em que não queremos.
Teresinha/Secretária CNPI informa que estará em reunião no estado do Ceará, e ressalta que só
poderá encaminhar a resolução em seu retorno (quinta-feira).
Artur/Presidente CNPI esclarece que tentará agilizar o encaminhamento da resolução, mesmo com
a ausência da Teresinha.
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Ata 3ª Reunião RO_CNPI (0617264) SEI 08620.007982/2018-11 / pg. 40
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
ENCAMINHAMENTO: Resolução aprovada. A Secretaria Executiva encaminhará a Resolução
aprovada pelo plenário do Conselho em 01/12/2016.
a) DELIBERAÇÃO
Indicação para o CGEN e Fundo Nacional de Repartição de Benefícios:
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: A bancada indígena vai encaminhar nomes por região na
segunda-feira (28/11/16).
Indicação para a reunião no CONADE:
Artur/Presidente CNPI: A Secretaria Executiva trouxe convite do CONADE referente ao
infanticídio, que vem convidar a participar da centésima sétima reunião ordinária do colegiado no
dia 29 de novembro de 2016, na sede do Conselho Nacional. A Funai também recebeu esse convite
na condição de diretor e indicou a Coordenação Geral de Promoção da Cidadania. Já foi aprovado
junto ao Conselho de Direitos Humanos o plano de convivência familiar e comunitária. Já foi
também propugnado que o tema seja abordado por esse viés e não pelo viés da criminalização,
como está previsto pelo PL que está sendo discutido no Senado, e que pela absoluta falta de
adequação é rejeitado pela Funai. Assim como Funai já está representada a vaga está à disposição
de indicar um representante do conselho, para estar presente e fazer uso da palavra, para se
posicionar quanto a essa questão.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI questiona se será possível indicar liderança indígena que
não seja do Conselho e que não resida em Brasília.
Artur/Presidente CNPI: Como a reunião é na terça-feira (29/11/16) não será possível indicar
membro do Conselho que não resida em Brasília, por não haver tempo hábil para a emissão das
passagens.
Sonia Guajajara/Vice-Presidente CNPI: Como não será possível trazer membro de outra região a
bancada indígena se abstém da indicação.
Lucia Alberta/MEC se propõe a representar o Conselho na reunião.
O Conselho não se opõe a indicação do Governo.
Local da próxima reunião do Conselho:
Artur/Presidente CNPI: Houve a sugestão do Ministério da Defesa de realizar a próxima reunião
na Região Sul ou no estado do Mato Grosso do Sul. Como não há objeção do Plenário, a Secretaria
Executiva avaliará a viabilidade da proposta.
Sugestão de pauta para a próxima reunião:
Kátia/MDSA: Há o compromisso do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário em
apresentar os Registros Etnográficos do estudo do Bolsa Família ao Plenário do Conselho na
próxima reunião.
ENCAMINHAMENTOS:
- A bancada indígena indicará os nomes para o CGEN e para o Fundo Nacional de Repartição de
Benefícios no dia 28/11/16;
- A representante do MEC na reunião, Lucia Alberta Oliveira representará o CNPI na audiência
do CONADE, a realizar-se no dia 29/11/16;
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Ata 3ª Reunião RO_CNPI (0617264) SEI 08620.007982/2018-11 / pg. 41
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
- O Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário apresentará os Registros Etnográficos do
estudo do Bolsa Família ao Plenário do Conselho na próxima reunião;
- A próxima reunião do Conselho será realizada na Região Sul ou Mato Grosso do Sul,
condicionada a análise da viabilidade pela Secretaria Executiva do Conselho.
Aprovados os últimos encaminhamentos a reunião o Presidente do CNPI Artur Nobre Mendes,
encerra os trabalhos às 20h do dia 25 de novembro de 2016.
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