O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. Adicionalmente, com o objetivo de adequar a oferta de dados às demandas sociais por esses dados, os órgãos devem utilizar mecanismos de participação social para priorizar as bases de dados que serão abertas. Outras obrigações se encontram disponíveis no Decreto nº 8.777 de 2016 e na Resolução nº 03 do Comitê Gestor da INDA (CGINDA).

PDA Fevereiro 2021/2023

 Para maiores informações relacionadas a Dados Abertos, acesse a página do Comitê Gestor da INDA -  Infraestrutura Nacional de Dados Abertos