Plano de Dados Abertos da Funai 2026-2028
Histórico da governança de dados
Por volta de 2010, temas como transparência ativa e democracia estavam em alta na agenda dos diálogos internacionais entre governos e entidades da sociedade civil. Esse cenário teve como marco o anúncio da criação da Parceria para Governo Aberto, ou OGP (Open Government Partnership), envolvendo oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) e nove organizações da sociedade civil, que assinaram a chamada Declaração de Governo Aberto , com compromissos assumidos para o fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e no fomento de inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI.
Esses compromissos foram consolidados em Planos de Ação, que foram estabelecidos e posteriormente avaliados por um mecanismo de avaliação independente. Atualmente, 70 países integram essa parceria, e a tendência é o seu fortalecimento e ampliação. Mas, apesar da relevância, ressalta-se que "dados abertos” representam apenas uma das dimensões potencializadas com o governo aberto.
O Estado brasileiro é, por sua natureza, um grande produtor de dados gerados nas diversas fases do ciclo de políticas públicas, seja para acompanhamento da execução de suas atividades ou para apoiar a tomada de decisão nos vários níveis hierárquicos da Administração Pública federal.
Fonte: Elaboração de Plano de Dados Abertos/2017/Enap
O que são dados abertos
Dados abertos” são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Esses dados não podem ter restrição de patentes ou mecanismos de controle
Como a maioria dos dados de governo são públicos, não estão sujeitos a limitações de privacidade e segurança ou controle de acesso. É fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá- los e para incentivar o uso e o acesso a eles, ou seja, aos dados que qualquer pessoa pode ter acesso sem gerar qualquer constrangimento à segurança da informação, como dados orçamentários, compras e contratações públicas.
Histórico do PDA 2026-2028
O objetivo geral do PDA 2026-2028 é promover a abertura de dados da Funai, zelando pela observância ao interesse público, à publicidade, transparência, eficiência, entre outros. Busca-se o aumento da disseminação de dados que contenham informações de interesse da sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de modo a fortalecer a cultura da abertura de dados, contribuir para a tomada de decisão pelos gestores públicos e incentivar o controle social.
Como objetivos específicos destacamos os seguintes pontos:
- Apurar a demanda pelos dados da Funai e priorizar sua abertura, preferencialmente, conforme o grau de relevância identificado;
- Estimular o controle social;
- Fornecer dados atualizados;
- Incrementar os processos de transparência ativa;
- Fomentar o ecossistema de dados abertos;
- Sensibilizar a sociedade sobre a importância e o potencial da utilização dos dados publicados;
Inicialmente previsto para ser publicado no biênio 2023-2025, isto é, logo após a conclusão do PDA 2021-2023, o Plano de Dados Abertos da Funai passou por diversas reformulações e foi concluído e publicado para ter vigência no biênio 2026-2028. Entre a finalização do 1º PDA em fevereiro de 2023 e a conclusão do processo de elaboração do atual documento, ocorreram diversas mudanças no cenário institucional da Funai, incluindo uma reestruturação do órgão, que alterou a denominação de várias coordenações gerais e serviços, além de ter criado diretorias, sendo necessária a correção de diversas informações em razão de mudanças organizacionais.
Assim, o Plano de Dados Abertos para o período 2026-2028 reflete a atual estrutura da Funai e apresenta 31 novas bases de dados, que serão somadas às publicadas durante o PDA 2021-2023, as quais seguem abaixo publicadas.
PDA Janeiro 2026 a Setembro 2028
Dados disponibilizados, conforme cronograma do PDA:
1 - Nome do dado: Descentralizações orçamentárias efetuadas por Coordenação Regional, terra indígena e tipo de ação (informação, prevenção e controle).
Descrição: Tabela que contém dados sobre os recursos descentralizados para ações de informação, prevenção e controle de ilícitos em terras indígenas.