Relatório de Gestão 2022
A Prestação de Contas Anual é um dever estabelecido na Constituição que obriga tanto o Presidente da República quanto os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71 da Constituição Federal). Nesse sentido, a Funai divulga anualmente do Relatório de Gestão no espaço https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorio-anual-de-gestao.
Em 2020, o Tribunal de Contas da União, instituição responsável por definir os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração do Relatório de Gestão, publicou informações sobre a nova regulamentação da prestação de contas anual dos administradores e responsáveis da administração pública federal, a INSTRUÇAO NORMATIVA TCU 84/2020, de 22/4/2020.
Considerando a nova regulamentação em vigor, disponibiliza-se abaixo o Relatório de Gestão Parcial referente ao primeiro e ao segundo quadrimestre do exercício de 2022 da Presidência e Diretorias da Funai.
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2022
- Anexo I
- Anexo II (Renda Indígena)
ROL DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO 2022