Relatório de Gestão 2020
A Prestação de Contas Anual é um dever estabelecido na Constituição que obriga tanto o Presidente da República quanto os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71 da Constituição Federal). Nesse sentido, a Funai divulga anualmente do Relatório de Gestão no espaço https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorio-anual-de-gestao.
Para o exercício de 2020, o Tribunal de Contas da União, instituição responsável por definir os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração do Relatório de Gestão, publicou informações sobre a nova regulamentação da prestação de contas anual dos administradores e responsáveis da administração pública federal, a INSTRUÇAO NORMATIVA TCU 84/2020, de 22/4/2020.
Considerando a nova regulamentação em vigor, a Funai disponibilizou o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício 2020, em seu site, em 30 de dezembro de 2020, no endereço: Transparência e Prestação de Contas.
Em março de 2021, o Relatório de Gestão foi aprovado pela Diretoria Colegiada, e atualizado no site da Funai, com a inclusão das Demonstrações Contábeis, Relatório da Renda do Patrimônio Indígena, e Relatório Anual de atividades de Auditoria Interna 2020.
Acesse abaixo o Relatório de 2020 consolidado, bem como o Rol de Responsáveis.