Apoio aos Fóruns Estaduais
O território como protagonista na construção da Política Nacional
A implementação da Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE) depende da atuação conjunta entre União, estados e municípios. Por isso, os Fóruns Estaduais das Micro e Pequenas Empresas são fundamentais para tornar as diretrizes nacionais aderentes às realidades locais.
Esses fóruns reúnem representantes dos governos estaduais, entidades empreendedoras, organizações de apoio e movimentos locais. Juntos, constroem soluções que dialogam com os desafios e as potencialidades de cada território. São espaços de escuta ativa, articulação interinstitucional e formulação de propostas, atuando também como canais de integração com o Fórum Permanente Nacional.
Para apoiar sua atuação, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) disponibiliza ferramentas e orientações que fortalecem a governança nos estados e municípios, como:
- Lista de fóruns estaduais ativos e contatos
- Guia: como montar um fórum no seu estado ou município
- Documentos de referência de outros fóruns estaduais
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE)
Previsto na Lei Complementar nº 123/2006, o Fórum Permanente é uma instância estratégica de articulação e deliberação sobre políticas públicas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil.
Coordenado pela Secretaria Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e presidido pelo Ministro do Empreendedorismo, o Fórum reúne representantes do governo federal e de entidades nacionais do setor para debater propostas, alinhar estratégias e propor medidas que garantam o tratamento diferenciado e favorecido previsto na Constituição.
O Fórum atua especialmente sobre aspectos não tributários, como:
- Marcos regulatórios
- Sistemas de informação e monitoramento
- Acesso a crédito, mercado e inovação
- Simplificação de processos e canais de atendimento
Além de formular diretrizes, o FPMPE promove o diálogo federativo e apoia a criação de ambientes de negócios mais justos, simples e acessíveis, contribuindo com propostas e projetos que refletem as demandas reais de quem empreende no país.