Boas práticas Presidente Olegário - MG
Sobre a iniciativa
Desde 2019, o município de Presidente Olegário realiza credenciamento de MEI para pequenos reparos. Para participar do processo, os empreendedores devem realizar seu credenciamento de forma presencial, na Comissão de Licitação da Prefeitura. Após análise e habilitação, é realizado um sorteio para definir a ordem de convocação dos credenciados e assim inicia-se o rodízio entre os empreendedores.
Cada ano, é aberto um edital de credenciamento e os empreendedores podem se inscrever a qualquer momento. A lista dos credenciados sempre é divulgada no Diário Oficial do município, bem como os editais a fim de dar transparência ao processo e, à medida em que são credenciados novos fornecedores, a lista é republicada com as atualizações.
Aparatos normativos
Para nortear essa ação, o prefeito publicou o Decreto nº 1.444/2022[1], que dispõe especificamente sobre o credenciamento de MEI para prestação de serviços de pedreiro, bombeiro hidráulico servente, pintor e eletricista. O decreto retoma alguns artigos da Lei nº 8.666/1993 para subsidiar o rito dessa modalidade de contratação pela administração pública.
Ademais, o município conta com o apoio do Sebrae, através da Regional Noroeste de Minas Gerais e também da Sala Mineira do Empreendedor, para implementação e revisão da política a fim de aprimorar o formato vigente e trazer novas ideias e possibilidades ao município.
Impacto
Em 2020, o poder público executou R$ 430 mil em pagamentos para MEI credenciados e, em 2021, foram formalizados 126 novos microempreendedores individuais, número significativo para um município com aproximadamente 20 mil habitantes. O credenciamento, além de todo esse impacto, se mostrou relevante para as áreas rurais do município que ficam à 84km da sede da prefeitura, uma vez que, com esse procedimento é possível que credenciados de cada comunidade executem o serviço próximos de onde moram, evitando o deslocamento de uma equipe da área urbana para realizar essa demanda. Em 2021 foram credenciados 44 MEI; em 2022, 48 novos entrantes; em 2023, mais 32 MEI e em 2024 já possui 19 novos empreendimentos; o que mostra a busca crescente de novos prestadores de serviço na oportunidade de contratar com a administração pública.