Ações da CVM na promoção e desenvolvimento das finanças sustentáveis no mercado de capitais brasileiro

Para além da atuação da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) na regulação, fiscalização e proteção dos investidores, a promoção das finanças sustentáveis e da educação financeira também faz parte das atividades estratégicas da Autarquia.

Na semana da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que acontece de 10 a 21/11, em Belém, no Pará, a CVM reforça suas ações nos últimos anos sobre o tema. A sustentabilidade integra a Agenda Regulatória CVM 2025, que prevê Parecer de Orientação sobre Finanças Sustentáveis, além do acompanhamento de debates sobre Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

Regulamentações sustentáveis

Quando o assunto é a normatização do mercado de capitais, o debate da pauta sustentável é fundamental para acompanhar a modernização das demandas ASG (Ambiental, Social e Governança), cada vez mais presentes e necessárias.

Confira aplicações práticas, direta ou indiretamente, em Resoluções da CVM:

• Resolução CVM 198: alterou a Resolução CVM 80 para incluir, no Formulário de Referência das companhias abertas, campo específico para divulgação de informações sobre o contingente de pessoas com deficiência (PcD).
• Resolução CVM 175: Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a norma trouxe novidades relacionadas ao desenvolvimento das finanças sustentáveis no Brasil, incluindo o combate ao greenwashing.
• Resolução CVM 193: Marco Regulatório que fez o Brasil ser o primeiro país no mundo a adotar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade internacional emitidas pelo ISSB.
• Resolução CVM 206: regulamentação dos fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle).
• Resolução CVM 214: regulamentação de Fundos de Investimento nas Cadeiras Produtivas do Agronegócio (FIAGRO), que trouxe a oportunidade de desenvolvimento para o mercado de carbono.
• Resoluções CVM 217 e 218: tornaram obrigatório para as companhias abertas os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 e CBPS nº 02, emitidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

Ações da CVM na promoção das finanças sustentáveis

Finanças sustentáveis: frente estratégica na CVM

Ainda em 2017, a CVM criou o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), em parceria com ABDE e BID, uma iniciativa pioneira no país, com o objetivo de fomentar o debate e a criação de ferramentas financeiras que permitam o avanço do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Em 2023, a CVM lançou sua Política de Finanças Sustentáveis. O documento definiu diretrizes, governança e previsão de plano de ação para a atuação da Autarquia nessa frente. Resultado deste trabalho, o lançamento em 2023 do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis para o biênio 2023–2024. No mesmo ano, foi criada página dedicada ao tema no site da CVM: Finanças Sustentáveis.

Em linha com essas ações, a Autarquia lançou a Cartilha CVM Sustentável, série educacional que reúne conteúdos voltados à relação entre o mercado de capitais e a sustentabilidade. As publicações abordam temas, como finanças sustentáveis, investimentos responsáveis e práticas ambientais, sociais e de governança (ASG). O documento é atualizado periodicamente.

Confira alguns destaques da Cartilha:

• FAQ – Mercado Regulado de Carbono
• O Impacto dos seus Investimentos
• A Relação entre Investimentos, Meio Ambiente e Impacto
• Os Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) e a Transparência no Mercado de Capitais
• Quiz de Finanças Sustentáveis – Educação Financeira para Mulheres

Ações da CVM na promoção das finanças sustentáveis

Relatórios, documentos e pesquisas

Superintendências da CVM elaboraram relatórios, ofícios circulares e pesquisas com o intuito de obter insights e dialogar com agentes do mercado de capitais.

Em 2023, as Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) publicaram documento orientando os regulados sobre integração de fatores ASG aos procedimentos de suitability.

Em 2024, a Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) desenvolveu o Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), no qual constam as atividades desenvolvidas pela Autarquia no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. No ano seguinte, a área também elaborou o Relatório de Execução do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2023-2024 (mais de 80% das metas foram concluídas integralmente), bem como o Plano de Ação 2025–2026, que já está em curso.

Em 2025, duas pesquisas foram realizadas, pela SOI e pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), com o objetivo de ouvir diversos públicos, como companhias abertas, investidores, auditores e consultorias especializadas. A primeira, sobre reportes de sustentabilidade, e a segunda, sobre divulgação de informações ASG.

Essas entregas demonstram o compromisso contínuo da CVM com o diálogo e a escuta ativa com os profissionais do mercado de capitais, a fim de promover desenvolvimento do setor a partir de contribuições e experiências significativas de seus participantes.

Ações da CVM na promoção das finanças sustentáveis

Eventos

A participação em eventos e, principalmente, a atuação no cenário internacional como protagonista faz parte da agenda da CVM. Em 2024, a Autarquia organizou workshop sobre sustentabilidade desenvolvido pela IOSCO. Neste ano, a CVM esteve presente em eventos como:

• II Fórum CBPS de Sustentabilidade
• Workshop LAB/FC4S (Catalyzing NDCs Through Transition Finance)
• 3ª edição do 3F – Futuro, Finanças & Florestas
• Capital for Climate: Harnessing Taxonomies and Interoperability

Reconhecimento internacional

As iniciativas e todo o trabalho da CVM em prol do debate e da regulamentação das finanças sustentáveis vem gerando frutos e, principalmente, reconhecimento internacional. Em 2024, a Autarquia recebeu o Prêmio ISAR Honours pelo seu pioneirismo regulatório na adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões internacionais.

O ISAR Honours é uma premiação da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.

Em 2025, o Brasil foi um dos países listados no relatório da IFRS Foundation, que apresentou 17 perfis jurisdicionais referentes à adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões da International Sustainability Standards Board (ISSB). O documento reconhece as iniciativas do Brasil como jurisdição que já permite e têm cronograma para tornar obrigatória a adoção desses padrões, demonstrando o avanço do país na agenda de finanças sustentáveis.

A CVM segue reforçando seu compromisso com o fortalecimento da agenda de finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais brasileiro e continuaremos presentes nos diálogos e avanços dessa frente para o desenvolvimento do setor.