CVM publica as regras do ProRecicle

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 4/7/2024, a Resolução CVM 206, contendo a regulamentação dos fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle). Esta ação é uma entrega prevista na Agenda Regulatória da CVM para 2024.

"A CVM entende que o Mercado de Capitais deve apoiar o desenvolvimento sustentável do Brasil. Neste sentido, a Autarquia entrega à sociedade mais uma ação prevista no Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM 2023-2024. Trata-se da Resolução CVM 206, a regulamentação do ProRecicle, que tem como foco gerar oportunidades relacionadas à Economia Circular no âmbito do Mercado de Capitais, a partir da aplicação de recursos em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. Seguimos comprometidos com ações relacionadas à Agenda Verde, pauta significativa para o crescimento socioeconômico de nosso país".

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

É importante destacar que os projetos de reciclagem investidos pelo fundo serão aprovados e acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, de acordo com diretrizes estabelecidas para os projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

“Os fundos ProRecicle poderão atuar em todos os mercados de que participam fundos de investimento brasileiros, sem que exista qualquer recorte imposto pela regulamentação de valores mobiliários, mas sempre apoiando projetos de reciclagem”.

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

CVM e as Finanças Sustentáveis

Em janeiro de 2023, a CVM lançou sua Política de Finanças Sustentáveis, que se desdobrou no Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024, divulgado em 6/10/2023. Além da regra para ProRecicle e da Resolução CVM 193, já foram realizadas as seguintes entregas previstas:

• Consulta Pública para FIAGRO
• Orientação sobre integração de fatores ASG aos procedimentos de suitability
• Volume 1 da Série Finanças Sustentáveis
• Quiz de Finanças Sustentáveis, sobre educação financeira para mulheres

Vale ressaltar que a Resolução CVM 193 foi um marco para a Autarquia e para o Brasil, tendo em vista que a CVM foi o primeiro regulador e país do mundo a adotar regras de reporte de sustentabilidade, seguindo os padrões do IFRS S1 e S2.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 206.

Acesse o Relatório da Consulta Pública 07/23.

Acesse o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM 2023-2024.