CVM divulga Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) 2023-2024 no âmbito do Pacto Global da ONU

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 2/12/2024, Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), no qual constam as atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2023-2024 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global, da qual é signatária desde novembro de 2020. O Relatório é mais uma entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM, alinhado à iniciativa 11.

"A CVM está comprometida com os Princípios do Pacto Global da ONU, que abrangem a execução de práticas desenvolvimentistas, inclusivas e sustentáveis. Seguimos empenhados em apoiar essas ações e difundi-las junto aos nossos servidores, parceiros e públicos de relacionamento no âmbito do Mercado de Capitais."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Política e Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM são destaque

Um dos principais destaques da CVM no biênio, e que integra o relatório, é o lançamento de sua Política de Finanças Sustentáveis, em janeiro de 2023, que se desdobrou no Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024 e já possui diversas entregas desde o seu lançamento, em outubro do mesmo ano.

Uma entrega com grande repercussão foi a Resolução CVM 193, publicada em 2023 e que colocou o Brasil como um dos países pioneiros na adoção de relatórios de sustentabilidade com base nos padrões internacionais IFRS S1 e S2, estabelecidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Recentemente, o normativo motivou a premiação no ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.

"Um requisito fundamental para a participação no Pacto Global é a apresentação de uma Comunicação de Engajamento, que preza pela prestação de contas e transparência das informações. Como signatário não empresarial e órgão do setor público, a CVM vem promovendo ações práticas no sentido de implementar os 10 Princípios do Pacto Global da ONU em sua própria estratégia e operações, e a Política e o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da Autarquia foram passos fundamentais para a consolidação, organização e estruturação dos trabalhos de finanças sustentáveis da Autarquia."

Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM.

CVM e as Finanças Sustentáveis

O Relatório de Comunicação de Engajamento destaca, ainda, a participação da CVM em grupos técnicos alinhados ao Pacto Global, como, por exemplo, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A atuação da Autarquia na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) também foi um dos destaques do biênio apresentados no documento.

Além disso, integram o relatório: Acordos de Cooperação Técnica, adesão da CVM à Rede Equidade e eventos realizados no âmbito das finanças sustentáveis, educação financeira e demais diretrizes alinhadas ao Pacto Global.

No período analisado, a CVM teve grandes avanços na atualização de seu arcabouço regulatório para atender à tendência internacional de desenvolvimento sustentável do mercado. Além da Resolução 193, o documento destaca:

• Resolução CVM 175: marco regulatório dos fundos de investimento, que trouxe novidades relacionadas ao desenvolvimento das finanças sustentáveis no Brasil, incluindo o combate à prática conhecida como greenwashing.
• Resolução CVM 198: alterou pontualmente a Resolução CVM 80 para incluir, no Formulário de Referência das companhias abertas, campo específico para divulgação de informações sobre o contingente de pessoas com deficiência (PcD).
• Resolução CVM 206: regulamentação dos fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle).
• Resolução CVM 214: regras específicas dos fundos de investimento das cadeias produtivas do agronegócio (FIAGRO).
• Resoluções CVM 217 e 218: tornaram obrigatório para as companhias abertas, respectivamente, os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 (Requisitos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionadas à Sustentabilidade) e CBPS nº 02 (Divulgações Relacionadas ao Clima), emitidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

Sobre o Pacto Global

Trata-se de iniciativa da ONU, com foco em mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Pacto Global também tem a missão de engajar o setor privado nesta nova agenda.

A CVM aderiu ao Pacto Global – Rede Brasil, na qualidade de signatário não empresarial, sendo o primeiro regulador brasileiro admitido nesta iniciativa da ONU.

Mais informações

Acesse o Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) 2023-2024.