Consulta de Participantes Autorizados
Antes de investir, verifique se o ofertante está registrado junto à CVM. Fora dessa hipótese, a oferta é potencialmente irregular.
A consulta está disponível no Cadastro Geral da CVM. O cadastro de analistas de valores mobiliários deve ser consultado no site da APIMEC (analistas pessoas físicas e analistas pessoas jurídicas).
PRINCIPAIS OFERTAS IRREGULARES. FIQUE DE OLHO!
- Pirâmides financeiras
Esquemas irregulares para captação de recursos da população, em que lucros ou rendimentos são pagos com os aportes de novos participantes, que pagam para aderir à estrutura (“investimento inicial”). A adesão de novos membros expande a base da pirâmide, mas essa expansão é insustentável e, inevitavelmente, não será suficiente para pagar todos os compromissos. Atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que não terão tempo para recuperar o que foi “investido”. Em geral, pirâmides financeiras não são de competência da CVM, mas configuram crimes contra a economia popular e, por isso, devem ser comunicados às autoridades policiais e ao Ministério Público. Saiba mais no Portal do Investidor!
- Esquemas “Ponzi”
O esquema “Ponzi” também não oferece uma oportunidade real de investimento, mas se difere da pirâmide pois o “investidor” não precisa atrair novos investidores. A aparência de ser um investimento de verdade pode ser maior, pois os recursos são entregues a uma pessoa que promete restituir os valores com maior rentabilidade, mas os lucros são pagos na verdade com recursos dos novos clientes, como na pirâmide. A diferença é que a “vítima” não precisa realizar esforços para atrair novos investidores.
- Ofertas irregulares e marketing multinível
Tradicionalmente, o marketing multinível é uma forma de remunerar quem atua em venda direta ao consumidor (“porta a porta” ou por catálogo). Nela, o revendedor ganha não apenas pelo que vende, mas também pelo que vendem os revendedores que vier a recrutar. Ocorre que pessoas mal-intencionadas podem utilizar essa estrutura para dar uma aparência de legitimidade a pirâmides financeiras. Alguns pontos para prestar a atenção:
i) Exigência de pagamento inicial alto para aderir ao esquema, especialmente se comparado com o custo do produto e muitas vezes sem uma contrapartida real (kit de produtos).
ii) Falta esforço real de vendas do produto/serviço. Pode até haver alguma atividade, mas ela faz pouco sentido, não tem um valor real ou poderia ser realizada por um software.
iii) Promessa de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, sem um real esforço do participante com a venda de produtos.
- Mercado FOREX
Ofertas de investimentos no mercado de moedas FOREX, existente no exterior, mas para o qual não há, no momento, instituição brasileira autorizada. Com promessas de rentabilidade extraordinária, muitos investidores aplicam nesse mercado sem o conhecimento adequado das suas reais características e, principalmente, dos riscos envolvidos. Entre esses riscos, está o de as ofertas públicas desses produtos não estarem sendo feitas de acordo com a regulamentação brasileira, por não terem sido registradas na CVM e nem serem conduzidas por intermediários autorizados. Assim, há o risco de que o valor investido não seja, realmente, aplicado nesse mercado. Saiba mais no Portal do Investidor!
- Investimentos em Criptoativos
Dado o estágio inicial da regulação e da supervisão dos criptoativos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil, pode haver maior margem para a atuação fraudulenta de agentes mal-intencionados. Mesmo no caso de criptoativos que sejam considerados valores mobiliários, portanto sujeitos à regulação e à supervisão da CVM, foram identificados casos de ofertas públicas de criptoativos que ocorreram de forma irregular, sem os devidos registros junto à CVM, ou mesmo de forma fraudulenta. Isso não significa que todos os criptoativos sejam fraudes, apenas um alerta para o risco de fraude, especialmente nos casos em que o criptoativo seja apresentado como um investimento que ofereça expectativa de ganho financeiro ou de participação acionária. Saiba mais no Portal do Investidor!
- Golpe das ligações sobre investimentos "esquecidos"
Nesse tipo de golpe, alguém entra em contato informando que você possui ações de uma determinada companhia ou fundo de investimento (ex. Fundo 157) e oferece o serviço de "recuperar" o investimento e vendê-lo em seguida. No entanto, exige-se o pagamento antecipado de um valor a título de "imposto de renda", "corretagem" ou até "taxa cobrada pela CVM". Depois do contato inicial, normalmente é informado o número de uma conta corrente na qual você deverá depositar o pagamento antecipado.
- Fraude de identidade corporativa
Neste caso, golpistas utilizam dados de empresas legítimas para enganar investidores. Essa forma de fraude pode envolver a falsificação de documentos ou registros oficiais e o uso indevido do nome, CNPJ ou até mesmo sites e aplicativos de intermediários e pessoas registradas para dar credibilidade às suas ações e tomar dinheiro das vítimas. Por esse motivo, não basta checar se a pessoa ou a empresa tem registro na CVM. Para se precaver, o cidadão deve se certificar se está, de fato, em contato com pessoa ou empresa autorizada pela CVM. Para isso, verifique se os dados de contato coincidem exatamente com os do Cadastro Geral da CVM.
Além disso, recomendamos cautela e atenção a possíveis discrepâncias nas informações bancárias. Certifique-se de que qualquer transferência de valores seja feita diretamente para uma conta bancária registrada em nome da entidade legítima. Entidades registradas não solicitam transferências para contas em nome de funcionários ou assessores, nem utilizam Instituições de Pagamento para intermediar transações financeiras. Antes de realizar qualquer transferência, confirme a legitimidade da conta bancária diretamente com a entidade utilizando os contatos oficiais.
Informamos que não existe compra de ações em bloco, ou operações com ações em bloco, as quais supostamente seriam adquiridas com descontos. Isso é falso.
Desconfie quando forem exigidas taxas diversas para liberação de lote, de operação ou de valores supostamente retidos, bem como a cobrança de imposto de renda, IOF, etc, ou se houver exigência de novos pagamentos, a qualquer título, para liberar saldos retidos. Esse tipo de conduta é suspeita.
A CVM busca garantir a transparência e a integridade do mercado de capitais, fornecendo informações atualizadas sobre as empresas registradas e alertando sobre práticas irregulares. No entanto, a CVM não tem como verificar a idoneidade ou as práticas comerciais de empresas fraudulentas que utilizam indevidamente os dados de empresas legítimas. Reforçamos a importância de sempre verificar os detalhes de qualquer transação financeira e buscar orientação caso algo pareça suspeito. Na dúvida, ligue para a Central de Atendimento da CVM: 0800-025-9666 (dias úteis, das 8h às 20h).
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