Brasil sedia workshop técnico sobre sustentabilidade desenvolvido pela IOSCO e organizado pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) organizou, nos dias 11 e 12/4, workshop técnico sobre sustentabilidade. O evento, realizado na B3, em São Paulo, foi desenvolvido pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) em parceria com IFRS Foundation.

O programa de treinamento e capacitação busca apoiar na implementação eficiente das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS e foi adaptado exclusivamente para reguladores de valores mobiliários que são membros da IOSCO.

Profissionais do Brasil, Uruguai, Canadá, Argentina, Zambia, Gana, Qatar, Espanha, Chile, dentre outros países, marcaram presença no workshop. Pela CVM, participaram Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), Otto Lobo, Diretor, Fernando Constantino, analista na Gerência de Normas Contábeis (GNC), e Rafael Vieira de Lima, Gerente de Acompanhamento de Empresas (GEA-5). 

"As finanças sustentáveis constituem uma das áreas prioritárias da IOSCO. Participar deste programa de treinamento foi mais um passo importante da CVM no assunto e que reforça o compromisso da Autarquia com o tema, com capacitações que ajudam a impulsionar esta agenda em todo o mundo."

Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.

Nathalie Vidual (SOI/CVM) durante treinamento

 Objetivos do workshop

• Compreender como as Normas ISSB se enquadram no quadro regulamentar público geral e no papel dos reguladores de valores mobiliários no progresso da agenda de divulgação corporativa de sustentabilidade.
• Normas ISSB (IFRS S1 e IFRS S2) e o próximo Guia Jurisdicional Inaugural para apoiar considerações jurisdicionais sobre escalabilidade e introdução progressiva das normas.
• Análise dos vários elementos do ecossistema que são necessários para facilitar a adoção e implementação de divulgações de sustentabilidade.
• Identificar os passos críticos que os reguladores de valores mobiliários devem tomar na sua jornada rumo à adoção e implementação das normas ISSB.
• Compreender a relevância dos padrões de garantia e ética na obtenção de divulgações de sustentabilidade preparadas de forma consistente e asseguradas de forma independente pelos emitentes de valores mobiliários e os desenvolvimentos atuais nesta área.
• Compartilhamento de iniciativas atuais e troca com outros reguladores sobre as medidas tomadas em suas jurisdições para implementar novos requisitos para divulgações relacionadas à sustentabilidade de acordo com os padrões ISSB.

Estabelecer uma base global para divulgações de sustentabilidade corporativa é uma ambição fundamental do Plano de Trabalho para Finanças Sustentáveis ​​da IOSCO, que visa aumentar a transparência e mitigar o greenwashing nos mercados financeiros.

Treinamento IOSCO

CVM e as Finanças Sustentáveis

Em janeiro de 2023, a CVM lançou sua Política de Finanças Sustentáveis, que se desdobrou no Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024, divulgado em 6/10/2023. A primeira entrega foi realizada em 20/10/2023, com a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo ISSB. A ação foi um marco para a CVM e para o Brasil, tendo em vista que a Autarquia foi o primeiro regulador e país do mundo a adotar regras de reporte de sustentabilidade, seguindo os padrões do IFRS S1 e S2.

Em 31/10/2023, foi realizada a segunda entrega do Plano, com o lançamento de página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais. Também em 31/10/2023, foi aberta consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Esta é uma entrega parcial do Plano, que prevê, ainda, a edição da regulamentação específica do FIAGRO (Anexo VI da RCVM 175).

Em dezembro de 2023, tiveram mais as duas entregas. Em 22/12, a abertura da Consulta Pública SDM 07/23, sobre proposta de regulamentação para os fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle). Já em 26/12, foi divulgada orientação sobre a integração de fatores ASG aos procedimentos de suitability.

Este ano, em janeiro, a CVM divulgou a atualização do Volume 1 da Série Finanças Sustentáveis, que integra a Cartilha CVM Sustentável e busca equipar os investidores com conhecimento, dados e ferramentas para que desenvolvam senso crítico e capacidade de tomar decisões de investimento refletidas e informadas. O objetivo é mitigar os riscos de greenwashing e, assim, auxiliar preventivamente nas atividades de supervisão da Autarquia.

Já em março, o Governo criou Comitê para desenvolver agenda de finanças sustentáveis no país. O grupo, presidido pelo Ministério da Fazenda, reúne 27 entidades governamentais, dentre elas a CVM. O Decreto 11.961 instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), responsável por desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade.

"Este treinamento, em parceria com a IOSCO, a IFRS Foundation e com o apoio da B3, reforça o compromisso da CVM com as Finanças Sustentáveis e a Agenda Verde. Eu fico feliz em perceber como a atuação da nossa Autarquia, que, por meio da Resolução CVM 193, posicionou o Brasil como primeiro país do mundo a adotar regras de reporte de sustentabilidade, seguindo os padrões do IFRS S1 e S2, tem sido bastante elogiada e tem se tornado referência em nível global. Nós acreditamos que o 'futuro é verde e digital', na certeza da importância do tema para o desenvolvimento de um Mercado de Capitais cada vez mais inclusivo, sustentável e democrático."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.