CVM recebe prêmio ISAR Honours por pioneirismo regulatório na adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões internacionais

Prêmio ISAR Honours 2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu, nesta quinta-feira, 7/11/2024, o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.

O reconhecimento veio em razão da Resolução CVM 193, publicada em 2023, que colocou o Brasil como um dos países pioneiros na adoção de relatórios de sustentabilidade com base nos padrões internacionais IFRS S1 e S2, estabelecidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A honraria foi concedida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), órgão da ONU.

A cerimônia de premiação foi realizada no Palais des Nations, sede da ONU em Genebra, Suíça, no âmbito da 41ª reunião anual do International Standards of Accounting and Reporting (ISAR). O analista Fernando Constantino, da Gerência de Normas Contábeis (GNC) e representante do Brasil no ISAR nomeado pelo Ministério das Relações Exteriores, recebeu a distinção, consolidando o compromisso da Autarquia com as finanças sustentáveis, alinhadas à transparência e à responsabilidade na divulgação de informações financeiras.

Fernando Constantino, analista da CVM, recebeu a distinção

Para Fernando Constantino, a conquista demonstra que a CVM e o Brasil estão avançando no desenvolvimento sustentável. "A política de finanças sustentáveis da CVM tem o potencial de transformar o país em uma potência verde, garantindo simultaneamente o crescimento econômico e a preservação do nosso planeta", afirma Constantino, enfatizando a importância de unir a sustentabilidade à prosperidade econômica.

"Receber o prêmio ISAR Honours é um reconhecimento expressivo de que a Resolução CVM 193 é um marco para o Brasil no cenário internacional, posicionando o nosso país na vanguarda no que se refere ao reporte de sustentabilidade, de maneira gradual e voluntária. A sustentabilidade é, para o Mercado de Capitais, uma agenda estratégica, desenvolvimentista, de oportunidades e recompensas para companhias e demais participantes. Parabéns à CVM e aos nossos servidores por mais essa conquista."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

 Resolução CVM 193 impulsiona transparência e investimentos sustentáveis

Publicada em outubro de 2023, a Resolução CVM 193 torna o Brasil o primeiro país do mundo a adotar os padrões internacionais de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, emitidos pelo ISSB.

A norma promove maior transparência, confiabilidade, consistência e comparabilidade das informações sobre os impactos sociais e ambientais das empresas, atendendo à crescente demanda dos investidores por dados ESG.

Principais impactos da Resolução CVM 193 para o Mercado de Capitais

• Maior transparência: investidores terão acesso a informações mais completas e confiáveis sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, o que pode influenciar suas decisões de investimento.
• Aumento da competitividade: empresas que adotarem os padrões internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade estarão melhor posicionadas para atrair investimentos e fortalecer sua reputação.
• Desenvolvimento do mercado de capitais sustentável: norma contribui para o desenvolvimento de um mercado de capitais mais sustentável e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
• Inovação: nova regra incentiva as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis e a desenvolverem novas soluções para os desafios ambientais e sociais.

A Resolução CVM 193 representa um avanço significativo para o mercado de capitais brasileiro e demonstra o compromisso do país com a sustentabilidade. Ao adotar os padrões internacionais, o Brasil se posiciona como um líder global na área de finanças sustentáveis e atrai investimentos de longo prazo. 

Sustentabilidade no Mercado de Capitais

A Resolução CVM 193 foi a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.

Ao todo, 17 Iniciativas sustentáveis integram o Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024:

• Supervisão temática de riscos de governança em ações ASG nas Companhias Abertas.
• Editar regulamentação específica do FIAGRO (Anexo VI da Resolução CVM 175).
• Editar regulamentação dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle (Lei 14260/2021).
• Orientação - Blended Finance.
• Editar a Orientação CPC 10 – Créditos de descarbonização.
• Endossar as Normas de Sustentabilidade IFRS S1 e S2 emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
• Trilha de Aprendizagem: Transparência ASG fornecida por Administradores de Carteira.
• Orientação - Integrar fatores ASG aos procedimentos de suitability.
• Educação Financeira quanto às finanças sustentáveis.
• Educação Financeira e proteção da mulher investidora.
• Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global.
• Realização de pesquisa, com levantamento de dados sobre a evolução das finanças sustentáveis no Brasil, enquanto representante do LAB no FC4S.
• Plano de Integridade CVM.
• Capacitação de servidores da Autarquia em Finanças Sustentáveis.
• Realização de pesquisa, com levantamento de indicadores de diversidade na CVM.
• Elaboração de página das Finanças Sustentáveis no site oficial da CVM.
• Colaborar com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Além das ações citadas, vale destacar que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária.

Vale destacar que, em 2020, o LAB foi aceito como membro do FC4S (Financial Centres for Sustainability), seleto grupo de membros ligados à ONU Meio Ambiente, onde também foi selecionado para integrar o steering group dessa rede, cabendo à CVM representar o LAB nesse grupo.

Sobre o ISAR Honours

A iniciativa é um reconhecimento da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) para iniciativas que promovam a divulgação de dados sobre a contribuição das empresas na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é melhorar a qualidade e comparabilidade dos relatórios das entidades. O ISAR Honours foi lançado em 2018 e já recebeu quase 300 indicações de organizações de mais de 60 países.