Taxonomia Sustentável Brasileira
Uma taxonomia das finanças sustentáveis pode servir como um instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para o enfrentamento à crise climática. Este instrumento consiste em um sistema de classificação que define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos. Conforme a definição da Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA, sigla em inglês, 2021), ela disponibiliza critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e/ou para a transição para uma economia sustentável.
O desenvolvimento de uma taxonomia brasileira tem por finalidade responder aos principais desafios ambientais e sociais do país, levando em conta seus compromissos, objetivos e planos prioritários.
Plano de Ação
O estabelecimento da taxonomia sustentável no Brasil é uma política de Estado fundamental para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A sociedade brasileira está iniciando um processo que, apesar de cronograma célere, pretende alcançar resultados que contribuirão para o enfrentamento à crise climática, a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades. Este plano de ação propõe objetivos, princípios, salvaguardas, setores e estrutura geral que corresponde aos mais importantes compromissos nacionais e internacionais a favor da vida de todas as espécies.
Os setores públicos, privado, educacionais e as instituições da sociedade civil têm, neste documento, a primeira pactuação para uma taxonomia genuinamente comprometida com a visão coletiva de futuro, que orientará os investimentos para um novo dinamismo da economia capaz de gerar trabalho decente, promover competitividade e produtividade, enfrentar os desafios ambientais e climáticos, e reduzir desigualdades em suas várias dimensões.
Nessa ótica, o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável do Brasil apresenta três objetivos estratégicos:
- Mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo;
- Promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis;
- Criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira.
Dessa forma, busca-se induzir a ação coordenada entre os diversos agentes econômicos e criar mecanismos para o monitoramento deste esforço, de modo a efetivar a plena estratégia de transformação da economia.
Ademais, é válido destacar também, os objetivos climáticos e sociais que serão abordados pela taxonomia brasileira. Entre eles:
Objetivos ambientais e climáticos:
1. Mitigação da mudança do clima
2. Adaptação às mudanças climáticas
3. Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas
4. Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas
5. Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos
6. Transição para economia circular
7. Prevenção e controle de contaminação
Objetivos econômicos-sociais:
8. Geração de trabalho decente e elevação da renda
9. Reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero
10. Reduzir desigualdades regionais e territoriais do país
11. Promover a qualidade de vida, com garantia de direitos e ampliação do acesso a serviços sociais básicos
Tais objetivos são essenciais para impulsionar uma economia mais verde e equilibrada, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.
Links
Decreto:
Coletiva Consulta Pública:
https://www.youtube.com/live/_TZaF-93YtA?si=O5HLfKr-a-S8QLfO
Audiências:
https://www.youtube.com/live/_TZaF-93YtA?si=kIN-W7xv_iomaWMP
https://www.youtube.com/live/Mv-_o4LTgaU?si=OJZvqsMVWoFa5TfK
https://www.youtube.com/live/Xn4ETI1VCmI?si=5yexhsP0xr6Rz3kk
https://www.youtube.com/live/lBRtVzsPXOM?si=4CN6vKjQhHTQyl_E
https://www.youtube.com/live/-mUyZZKajpA?si=YAkgtIdtOe3qdTb5
https://www.youtube.com/live/LbGfjzKGx44?si=NACIqDlZwK0XJeHb
https://www.youtube.com/live/PH11Q--eOAw?si=m8nZ2S1vy-gnHtxf
https://www.youtube.com/live/fUpkq7laKik?si=APeLZa1R4L6zRtuW
https://www.youtube.com/live/qW8u23r4iVY?si=3YCX8UU0AJusuPlC
https://www.youtube.com/live/sx6NUTP7uzw?si=e-aaJbBQlGgWdrgQ
Outras Publicações
Em conjunto com o Plano de Ação, estão publicados também comentários em resposta às contribuições da "Consulta Pública" no documento Contribuições Comentadas; por fim, o conjunto dos arquivos enviados para além da plataforma Participa + Brasil estão compilados no documento "Textos Enviados". Estes arquivos, por sua vez, não terão versão em inglês.