Normativos Internos
Publicado em
15/10/2020 15h13
Atualizado em
21/02/2024 11h54
Complementarmente à regulamentação aplicável ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a CVM dispõe dos seguintes normativos internos.
Regras Éticas Vigentes
- Regimento Interno da Comissão de Ética da CVM
- Portaria CVM/PTE 68/23 - Dispõe sobre a participação de servidores em eventos e sobre atividades custeadas por terceiros
- Portaria CVM/PTE 71/22 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a realização de negociações com valores mobiliários por profissionais ou estagiários que atuam na CVM e seus dependentes - Termo de retificação da Portaria CVM/PTE 71/22
- Portaria CVM/PTE 28/11 - Estabelece critérios para escolha dos servidores que comporão a CE-CVM
- Portaria CVM/PTE 77/10 - Disciplina a utilização dos recursos de TI nas unidades da CVM
- Decisão do Colegiado de 28/11/2006 - Adesão ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Portaria CVM/PTE 94/05 - Estabelece critérios para escolha dos servidores que comporão a CE-CVM
- Portaria CVM/PTE 73/02 - Edita normas sobre relacionamento institucional da CVM com a imprensa
- Portaria CVM/PTE 56/97 - Alerta para a incompatibilidade do vínculo funcional dos servidores da CVM com o exercício de atividades profissionais em instituições fiscalizadas pela autarquia
Designação de membros
- Portaria CVM/PTE 91/23 - Designa membros da CE-CVM para mandato complementar 2023-2024
- Portaria CVM/PTE 90/23 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2023-2026
- Portaria CVM/PTE 92/22 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2022-2025
- Portaria CVM/PTE 116/21 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2021-2024
- Portaria CVM/PTE 72/21 - Designa membros da CE-CVM para mandato complementar 2021-2022
- Portaria CVM/PTE 73/20 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2020-2023
- Portaria CVM/PTE 137/19 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2019-2022
- Portaria CVM/PTE 98/18 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2018-2021
- Portaria CVM/PTE 97/17 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2017-2020
- Portaria CVM/PTE 125/16 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2016-2019
- Portaria CVM/PTE 57/16 - Designa membro da CE-CVM para mandato complementar 2016-2017
- Portaria CVM/PTE 123/15 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2015-2018
- Portaria CVM/PTE 135/14 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2014-2017
- Portaria CVM/PTE 112/13 - Designa membros da CE-CVM para mandato 2013-2016