Redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais

1. Qual o objetivo da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024? — última modificação 10/07/2026 11h33

2. Quais os serviços que podem ter a aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais? — última modificação 10/07/2026 11h33

3. Poderá haver exceções para aplicação da redução de jornada? Em quais situações? — última modificação 10/07/2026 11h33

4. A redução de jornada poderá ser aplicada aos serviços de vigilante, brigadista, bombeiro civil e socorrista? — última modificação 10/07/2026 11h33

5. Com a redução de jornada haverá redução de valores de salários ou benefícios para os trabalhadores? — última modificação 10/07/2026 11h33

6. Com a redução de jornada haverá redução do valor do contrato? — última modificação 10/07/2026 11h33

7. Será necessário ajustar a planilha de custos e formação de preços para implementação da redução da jornada de trabalho? — última modificação 10/07/2026 11h33

8. O horário de intervalo de almoço pode ser utilizado para redução da jornada? — última modificação 10/07/2026 11h33

9. A implementação da redução de jornada é obrigatória? — última modificação 10/07/2026 11h33

10. Quando será implementada a redução de jornada? — última modificação 10/07/2026 11h33

11. Quais são os procedimentos necessários para implementar a redução de jornada para 40 horas semanais? — última modificação 10/07/2026 11h33

12. As empresas interessadas podem antecipar o processo da redução de jornada com seus trabalhadores? — última modificação 10/07/2026 11h33

13. Como será a aplicação prática para contratos que abrangem simultaneamente serviços contemplados na IN e outros que não estão incluídos? — última modificação 10/07/2026 11h33

14. Essa regulamentação se aplica só a prestadores de serviços de órgãos públicos? — última modificação 10/07/2026 11h33

15. Foi realizado algum estudo do impacto e dos riscos trabalhistas para as empresas, já que algumas têm contratos com a Administração Federal e também com estados e municípios? — última modificação 10/07/2026 11h33

16. Como deve ser a adequação à IN Seges/MGI nº 190/2024 para os contratos vigentes que já têm previsão de jornada de 40 horas semanais, com remuneração proporcional? — última modificação 10/07/2026 11h33

17. Os contratos que foram planejados e firmados já com a jornada de trabalho de 40 horas semanais devem passar por alguma revisão? — última modificação 10/07/2026 11h33