Publicado o edital para seleção do Administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS)

O Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (CFDIRS) publicou nesta quinta-feira (31/03), o Edital de Chamamento Público para a seleção do Administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).

Esse é mais um passo importante no processo de operacionalização do fundo. As instituições financeiras interessadas têm até o dia 13 de maio para entregar suas propostas, que devem ser encaminhadas ao e-mail sfpp@mdr.gov.br. Após escolha da vencedora, que ocorrerá em 29 de julho, será elaborado o regulamento do fundo.

Após o período de Consulta Pública, concluído em 21/03, a comissão técnica avaliou as contribuições recebidas e aprimorou o edital, publicado neste ato. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) é membro do CFDIRS que também é composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exerce a presidência e secretaria-executiva da instância, pela Casa Civil da Presidência da República, e pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi criado pela lei nº 14.227, de 2021, a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem como principais objetivos: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A participação inicial da União no patrimônio comprometido do FDIRS é de R$ 776 milhões, podendo ser ampliada sua participação como cotista até o limite total de R$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões de reais). O fundo também estará aberto à captação de novos investidores.

A seleção do Administrador do Fundo se dará por meio de chamada pública realizada pelo Conselho do FDIRS. O Administrador dever ser uma instituição financeira, que obrigatoriamente, deve atuar nas cinco regiões do País e no financiamento de projetos de infraestrutura, além de dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas e possuir experiência na administração de fundos de investimento.

Os pedidos de esclarecimentos relativos à chamada deverão ser enviados até 15 25 de abril de 2022 pelo e-mail sfpp@mdr.gov.br ou por correio, no seguinte endereço: Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, SGAN 906 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70297-400.

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