Primeiro leilão de resíduos sólidos urbanos de municípios consorciados no país vai gerar mais de R$ 1 bilhão de investimentos e serviços em Minas Gerais

Um novo modelo de negócio para tratamento do lixo passa a ser um bom negócio no Brasil. Esta frase foi dita diversas vezes durante o leilão da primeira concessão comum de manejo de resíduos sólidos urbanos de um consórcio público no país, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG). O certame foi realizado nesta quinta-feira (14/4), na B3, em São Paulo.

Com deságio de 30% no valor da tarifa, o Consórcio S – formado pela Soma Ambiental e pela Seleta e representado pela corretora Ativa Investimentos – garantiu o direito de exploração e prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, nos municípios da região sul do triângulo mineiro, que contemplam Uberaba, Conceição das Alagoas, Sacramento, Delta, Planura, Campo Florido, Veríssimo e Água Comprida.
A estimativa é que 433 mil pessoas sejam beneficiadas, além de aproximadamente 230 empregos diretos sejam gerados. A operação, estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), prevê investimentos e serviços da ordem de R$ 1,1 bilhão.

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, disse que o estado de Minas Gerais já faz parte da vanguarda de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em outros setores, desde a saúde, creches, passando por presídios, iluminação pública e, agora, no setor do saneamento. “Espero que essa cultura se multiplique em todo o país. Quero ressaltar também a coragem desses prefeitos ao inovar em uma agenda de parcerias em um setor que carece tanto de investimentos privados”, destacou Martha Seillier.

Em seu discurso, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, lembrou que o leilão se tornou um marco histórico no país. “O que a gente está fazendo aqui, hoje, fica para a história. Se um município grande fosse conceder a disposição dos resíduos sólidos sozinho, certamente a tarifa seria maior. Mas, juntamente com os municípios pequenos, a base de geração de resíduos diminui, e a tarifa fica mais módica para o beneficiário. Isso é o princípio do novo Marco do Saneamento. Quando um governo enfrenta de verdade um problema, lixo passa a ser um bom negócio, e são iniciativas como essas que nos fazem acreditar que o Brasil tem jeito”, declarou.

O presidente do Convale e Prefeito da cidade de Campo Florido (MG), Renato Soares, ressaltou a importância do leilão para a coleta seletiva dos municípios: “Isso vai mudar o tratamento do lixo, vai trazer melhoria para as comunidades. A coleta seletiva vai, gradativamente, evoluir nas residências e nas cooperativas. Acredito que deixaremos esse legado de cultura de educação ambiental”.

A Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, falou sobre o pioneirismo do projeto. A cidade representa quase 80% do volume de resíduos gerados pelo consórcio. “Vamos ter um serviço de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, vamos ter acoplado a esse projeto o serviço de coleta seletiva, que prevê a implantação, em até cinco anos, da coleta seletiva completa”, apontou Elisa Araújo.

O projeto para manejo de resíduos sólidos urbanos do Convale/MG é um dos cinco projetos-pilotos do FEP. Dos 13 municípios que compõem o consórcio de municípios, oito decidiram seguir no projeto, que é baseado nas diretrizes previstas nos estudos e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.

Contempla, ainda, a coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares; a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (poda, capina e varrição); a coleta seletiva de resíduos recicláveis, porta-a-porta; e a implantação do Programa de Educação Ambiental.

Ganho de escala

Estudos demonstraram que o ganho de escala em um projeto como esse é muito relevante no manejo de resíduos. A delegação dos serviços a um mesmo concessionário, promovida por meio de consórcio público intermunicipal, permite incluir municípios de menor porte na solução, possibilitando que estes usufruam de um serviço moderno e sustentável.

Por outro lado, os pequenos municípios também auxiliam os municípios de maior porte na medida em que o volume de resíduos por eles gerado também favorecem o ganho de escala, resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

A iniciativa contou com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) no desenvolvimento institucional do Consórcio e no preparo administrativo para a gestão do futuro contrato de concessão.

Fundo FEP e PPP

Estas ações contam com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e têm a Caixa como sua agente operadora e estruturadora.

Os recursos do FEP custeiam a realização dos estudos necessários para a modelagem da concessão, a partir de estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica e definição das tarifas. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais).

Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.