PPI participa de reunião técnica do projeto de habitação para locação social do Município de Recife/PE

Representantes da Secretaria Especial do PPI, da Secretaria Nacional de Habitação, da Prefeitura de Recife, da Caixa e do consórcio estruturador se reuniram na Prefeitura para discussão técnica sobre o projeto de concessão no setor de habitação para locação social no município, desenvolvido com recursos do FEP.

O projeto está em fase de desenvolvimento dos estudos de viabilidade para a realização de empreendimentos habitacionais voltados à locação social, abrangendo a realização de investimentos (greenfield ou reforma) e a prestação dos serviços de gestão, manutenção, desenvolvimento comunitário e operação dos empreendimentos.

Os estudos deverão seguir, adicionalmente ao regramento aplicável à habitação de interesse social, as diretrizes de política pública para a estruturação de projetos de empreendimentos habitacionais destinados à locação social no âmbito do FEP, constantes da Nota Técnica nº 8/2021/CGGI SNH/SNH-MDR. Entre elas, cabe destacar o atendimento prioritário às famílias de renda até 3 salários-mínimos nas unidades destinadas à Habitação de Interesse Social - HIS, a sustentabilidade do empreendimento (qualidade construtiva e localização adequada) e que o empreendimento seja realizado em áreas urbanas consolidadas.

Os empreendimentos fazem parte da estratégia da prefeitura de revitalizar o centro urbano de Recife, com disponibilização de moradias sociais em áreas bem localizadas e com acesso a serviços públicos.

Sobre o FEP

O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios às prefeituras, como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição com corpo técnico qualificado, que será responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento ao município, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.

Hoje já são 58 projetos apoiados, que beneficiam 224 municípios em todas as regiões do país, nos setores de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário, iluminação pública, unidades socioeducativas, habitação para locação social e creches.