Município de São Simão/GO abre consulta pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos

A Prefeitura de São Simão/GO abre, na próxima segunda-feira (14/6), a Consulta Pública do projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. São estimados valores de investimentos, operação e manutenção da ordem de R$ 245 milhões, com contrato de 35 anos de vigência. A Prefeitura também abre, na segunda-feira (14/6), consulta pública sobre a  alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, com o objetivo de possibilitar a concessão de tais serviços. 

Os documentos referentes ao projeto estarão disponíveis em versão física, na Prefeitura Municipal de São Simão (Praça Cívica, nº 1, Centro, São Simão/GO, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h), devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados, ou em versão digital, no endereço eletrônico www.saosimao.go.gov.br (Consulta Pública Concessão de Manejo de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).

Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 14/7/2021, em formulário disponibilizado juntamente com o restante da documentação, para o e-mail consultapublica@saosimao.go.gov.br. As Audiências Públicas serão realizadas no dia 8/7, com transmissão virtual, das 17h às 18:30h (Audiência sobre a alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico), e das 20h às 22h (projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário).

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) realiza a coordenação e o custeio do projeto, por meio do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP). O Fundo foi criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs. A estruturação é realizada pela Caixa e o projeto tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O projeto

O projeto de concessão integrada de saneamento de São Simão possui elevado grau de inovação e grande possibilidade de replicação no país, por tratar-se de concessão em um município pequeno, de 20 mil habitantes. 

Procura-se compensar a falta de escala dos serviços com economias de escopo, proporcionadas pela sinergia decorrente da prestação dos três serviços de saneamento (água, esgoto e resíduos) por um único prestador. Com os investimentos, espera-se atingir 100% de cobertura de água e esgoto na área urbana do município em até dois anos após a concessão, marco que dificilmente seria alcançado sem essa iniciativa.

O projeto tem por objeto a delegação, mediante concessão comum, dos serviços públicos de saneamento básico no município de São Simão, que compreendem:

• Manejo de resíduos sólidos - tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos;

• Abastecimento de água - adução de água bruta, tratamento de água, reserva, adução e distribuição de água tratada);

• Esgotamento sanitário - ligação predial e transporte dos esgotos sanitários, tratamento e disposição final dos esgotos;

Para o manejo de resíduos sólidos estão previstas a implantação de novo aterro sanitário e de uma unidade de triagem manual dos resíduos, além da inclusão dos catadores, com o envio dos materiais recicláveis segregados para as cooperativas do município, permitindo melhores condições de trabalho a estas famílias.

Em abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da universalização dos serviços, o principal benefício será a regularização do abastecimento de água na época de maior estiagem, proporcionando a melhoria da qualidade dos serviços.

O projeto proporcionará, ainda, melhorias ambientais decorrentes da implantação das medidas mitigadoras previstas pela Licença de Operação da estação de tratamento de esgotos.