Inscrições abertas para estruturação de projetos de PPP em Iluminação Pública por meio do FEP

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), informam que estão abertas as inscrições para prefeituras municipais e consórcios públicos participarem do processo seletivo para apoio à estruturação de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para a delegação dos serviços de iluminação pública.

O processo de inscrição no chamamento público é o primeiro passo para a seleção de projetos a ser financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública. Estão aptos para participarem as propostas de municípios individuais com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos no mínimo 2 e no máximo 30 municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. A submissão das propostas tem início nesta quinta-feira, 6 de outubro, e termina no dia 11 de novembro.

Os municípios poderão apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes municípios participantes, desde que cada proposta seja com municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital.

Webinar vai esclarecer as dúvidas dos interessados

Para explanar o processo e prestar orientações aos gestores públicos, será realizado no dia 11 de outubro, às 10h, o webinar: “Gestores Públicos - Como Participar da Seleção: Municípios e Consórcios Públicos”. O encontro será em formato online e gratuito.
Para acessar diretamente a sala virtual, acesse: bit.ly/pppiluminacao .