Eletrobras realiza Assembleia Geral Extraordinária de acionistas sobre sua desestatização

A Eletrobras realizou hoje (22/2) às 14hs, Assembleia Geral Extraordinária - AGE que deliberou sobre a desestatização da empresa.

Os acionistas decidiram, em sua maioria, acatar a proposta da administração que autoriza a realização, pela companhia, de oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da companhia no Brasil e no exterior, que será realizada para implementação da desestatização da empresa, por meio de diluição da participação da União no capital votante a percentual igual ou inferior a 45%.

Para tanto, aprovaram ainda a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar); a assinatura, pela Companhia e suas subsidiárias, de novos contratos de concessões de geração de algumas usinas hidrelétricas, pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante o pagamento de aproximadamente R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e R$ 25 bilhões em outorga para União; e a assunção de responsabilidade subsidiária quanto ao cumprimento de programas estabelecidos na Lei 14.182/2021, voltados a revitalização dos recursos hídricos e melhoria da navegabilidade de algumas bacias hidrográficas, bem como, a redução de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Todas essas deliberações estão condicionadas à efetiva desestatização da companhia.

Próximos passos

As próximas etapas do processo de desestatização serão a divulgação das Demonstrações Financeiras de 2021 da Eletrobras, prevista para 14/03, e a decisão do Tribunal de Consta da União sobre a modelagem da desestatização, em data a ser definida.