CTAPME habilita projeto de níquel na Política Pró-Minerais Estratégicos

O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) habilitou no dia 20/09 o Projeto Araguaia, da empresa Araguaia Níquel Metais na Política Pró-Minerais Estratégicos.

Situado a cerca de 40 km da sede do município de Conceição do Araguaia (PA), o projeto tem por objetivo o aproveitamento de níquel laterítico em mina a céu aberto e contará com planta industrial de processamento metalúrgico para produção de ferroníquel de alta qualidade. O Projeto Araguaia terá potencial para ser um dos principais produtores nacionais de níquel quando estiver em produção. 

A partir da habilitação na Política, o empreendimento contará com o acompanhamento da equipe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos no processo de licenciamento ambiental. 

A Política Pró-Minerais Estratégicos

Instituída e habilitada no PPI por meio do Decreto nº 10.657/2021, a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos tem por finalidade articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.

Para tanto, a Política define três grupos de minerais considerados estratégicos: (i) bens minerais dos quais o País dependa de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; (ii) bens minerais que tenham aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; e (iii) bens minerais que detenham vantagens comparativas e que sejam essenciais para a economia pela geração de superavit da balança comercial do País.

É importante ressaltar que a habilitação de projetos de mineração na Política não implica no relaxamento de exigências ou supressão de fases do processo de licenciamento ambiental nem na alteração das competências de cada órgão envolvido.

Detalhes sobre como realizar submissão de pedidos de habilitação podem ser obtidos na Resolução CTAPME nº 01/2021 e a lista de minerais estratégicos pode ser consultada na Resolução CETAPME nº 02/2021 .