ANTT publica edital para concessão da rodovia Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (18/02), o edital de licitação para concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG) - BR-116/465/493/RJ/MG, qualificada no PPI por meio do Decreto 9.059/2017. O leilão da rodovia está previsto para o dia 20 de maio, a partir das 14h, na B3, em São Paulo.

A concessão prevê contrato por prazo de 30 anos, com investimentos CAPEX estimados em R$ 8,8 bilhões e despesas operacionais (OPEX) estimadas em R$ 8,5 bilhões. Todos os valores foram calculados na data-base de janeiro de 2021.

Entre os principais investimentos, destacam-se a duplicação de 303 km, 255 km de faixas adicionais e 85 km de vias marginais, três áreas de escape, 75 passarelas, 57 passagens de fauna, entre outros.

O leilão será no modelo híbrido, combinando os critérios de menor tarifa e maior outorga. Isto é, o vencedor será aquele que oferecer o maior deságio na tarifa de pedágio, até o limite de 17,50%; passado esse processo, o vencedor será aquele que oferecer o maior lance pela concessão.

Os recursos ofertados como lance terão a distribuição em 10% a título de Valor de Outorga e 90% a título de Recursos Vinculados; estes últimos serão mantidos na concessão e poderão ser utilizados, por exemplo, para o compartilhamento de risco cambial e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG)

O sistema rodoviário da BR-116/465/493/RJ/MG possui extensão total de 726,9 km, compreendendo os seguintes trechos:

 I) Rodovia BR-116/RJ, entre o Km 2,1 e o Km 148,4; e entre o Km 168,1 e o Km 214,7 no Estado do Rio de Janeiro;

II) Rodovia BR-116/MG, entre o Km 408,5 e o Km 818,1 no Estado de Minas Gerais;

III) Rodovia BR-465/RJ, entre o Km 0,0 e o Km 22,8 no Estado do Rio de Janeiro;

IV) Rodovia BR-493/RJ, entre o Km 0,0 e o Km 26,0; e entre o Km 48,1 e o Km 123,7 no Estado do Rio de Janeiro;

 Os próximos marcos a que os investidores devem ficar atentos são o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital, que vai até as 18h do dia 21 de março, e a data para o recebimento dos envelopes de proposta, documentos de qualificação e garantias de propostas, que será dia 16 de maio, das 9:00 às 12:00.

 A documentação do edital pode ser acessada neste link.