ANTT publica alterações no edital da concessão da rodovia Rio de Janeiro (RJ)- Governador Valadares (MG)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (01/04), as alterações no edital de licitação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG) - BR-116/465/493/RJ/MG. O projeto foi qualificado no PPI por meio do Decreto 9.059/2017, de 25 de maio de 2017. O leilão da rodovia se manteve na data prevista do dia 20 de maio, a partir das 14h, na B3, em São Paulo.

As alterações publicadas pela ANTT foram:

a)           A atualização dos valores referenciados no projeto e documentos integrantes no edital para a data base mais recente disponível do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO);

b)           Alteração do mecanismo de compartilhamento de preço do insumo de forma que as apurações sejam feitas no âmbito das revisões ordinárias ao invés das revisões quinquenais;

c)            Alteração das subcláusulas relativas ao risco geológico para os mesmos moldes do edital ANTT nº 03/2021 de concessão da BR116/101/RJ/SP;

d)           Ajuste na subcláusula de início da cobrança das novas praças de pedágio de forma a permitir a possibilidade de abertura gradual das praças, sem que isso represente flexibilização ao cumprimento dos trabalhos iniciais;

e)           Supressão da subcláusula 6.3.1 do contrato, referente à compensação social em desocupação da faixa de domínio; e

f)            Ajuste na redação da subcláusula 19.6.1, que trata do prazo de implementação de free flow, de modo a compatibilizar o prazo de implantação desta tecnologia e a previsão de recursos financeiros para sua operacionalização.

Devido aos ajustes promovidos nos documentos editalícios e com o objetivo de oportunizar aos interessados o prazo adequado para conhecimento dos ajustes, foram alteradas as datas para solicitação de esclarecimentos ao edital (11/04) e para resposta aos esclarecimentos (25/04). Mantendo-se, contudo, a data do leilão para o dia 20/05/2022.

O objetivo da atualização dos valores para data base mais recente disponível do SICRO foi trazer uma precificação mais atualizada e realista do projeto, no atual contexto de volatilidade dos preços dos insumos de construção. As demais alterações buscaram trazer disposições contratuais que tragam maior segurança e viabilidade ao projeto. Espera-se com essas alterações o projeto se torne mais atrativo aos interessados e consequentemente haja maior competição ao processo licitatório.

Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG)

O sistema rodoviário da BR-116/465/493/RJ/MG possui extensão total de 726,9 km, compreendendo os seguintes trechos:

 I) Rodovia BR-116/RJ, entre o Km 2,1 e o Km 148,4; e entre o Km 168,1 e o Km 214,7 no Estado do Rio de Janeiro;

II) Rodovia BR-116/MG, entre o Km 408,5 e o Km 818,1 no Estado de Minas Gerais;

III) Rodovia BR-465/RJ, entre o Km 0,0 e o Km 22,8 no Estado do Rio de Janeiro;

IV) Rodovia BR-493/RJ, entre o Km 0,0 e o Km 26,0; e entre o Km 48,1 e o Km 123,7 no Estado do Rio de Janeiro;

 A documentação do edital pode ser acessada neste link.