ANTAQ agenda Audiência Pública sobre a licitação do terminal de contêineres de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou, para o dia 19 de abril, às 10h, a Audiência Pública sobre o processo de licitação do terminal STS10, localizado na região Saboó, na margem direita do Porto de Santos. A audiência ocorrerá de maneira virtual e tem o objetivo de receber de contribuições relativas ao processo de licitação do terminal, que prevê a movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.

O projeto foi qualificado no PPI por meio da Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021, que deu origem ao Decreto nº 10.743, de 08 de julho de 2021. A futura área do terminal STS10 agrega as áreas da região do Saboó e acrescenta a expansão de pátio até a nova estrutura de cais. Atualmente, a área possui aproximadamente 423 mil metros quadrados e 1,3 km de cais e, após a implementação das mudanças, o novo terminal terá uma área total de cerca de 601.101 metros quadrados.

Os investimentos previstos abrangem: (i) a construção de cais de atracação com extensão total de 1.209 metros lineares, com correspondentes equipamentos e subsistemas necessários para adequado atendimento de, no mínimo, 3 navios da classe New Panamax e com estrutura compatível para profundidade de dragagem de –17m;  (ii) dragagem de aprofundamento nas áreas dos berços de atracação; (iii) investimento no desenvolvimento do terminal, com vistas à implementação de pátio de contêineres, construção de retroárea e execução de outras melhorias na área do arrendamento; (iv) aquisição de novos equipamentos; e (v) investimento fora da área do arrendamento para realocação da Estação de Tratamento de Água atualmente existente para área contígua ao terminal.

Após os investimentos previstos, a partir do ano de 2028, o terminal STS10 alcançará a capacidade estática de armazenagem de 59.040 TEU e capacidade dinâmica anual de cais de 2.320.000 TEU.  O contrato tem o prazo de 25 anos, prorrogável sucessivas vezes até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura. O critério de julgamento do leilão será o maior valor de outorga ofertado.

A consulta pública do projeto estará aberta, pela ANTAQ, até 21/04/2022. Essa fase tem como objetivo receber contribuições dos interessados para o aprimoramento dos estudos do projeto, bem como da minuta do edital e contrato.

Dinâmica da Audiência

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming para a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Não é necessário realizar inscrição para assistir a Audiência Pública.

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 12h às 18h do dia 18 de abril de 2022.

Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no "Whatsapp" ou poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo "ZOOM". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "ZOOM" para ser convidado a entrar na sala na sua vez.

Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Zoom", será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".

Serviço

Audiência Pública sobre terminal de contêineres de Santos

Data: 19/04, às 10h

Para participar, os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940.

O período de inscrição será das 12h às 18h do dia 18 de abril de 2022.