Governo do Brasil lança painel para acompanhar execução de obras de reconstrução do RS

Os R$ 6,5 bilhões destinados pela União em dezembro de 2024 para obras estruturantes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Rio Grande do Sul podem ser monitorados de forma mais acessível a partir desta quinta-feira (7). A Casa Civil da Presidência lançou o portal do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE), com a finalidade de disponibilizar em transparência ativa os detalhes das intervenções de proteção das cidades, reconstrução de infraestruturas e preparação do estado para eventos climáticos extremos.

Por meio da página, é possível acompanhar o cronograma dos projetos em andamento e das etapas de execução das obras – algumas delas com previsão de se iniciar este mês. Os empreendimentos são complexos e exigem o cumprimento de diversas etapas, como a elaboração de estudos, revisão de projetos e licenciamentos ambientais. As obras compõem a construção de novas estruturas e a modificação e melhoria de estruturas existentes em vários locais. Os responsáveis pelas execuções são o Governo do Rio Grande do Sul e as prefeituras municipais de Porto Alegre e de São Leopoldo.

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Em agenda em Porto Alegre nesta quinta (7), a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, assinou contratos para repasse de recursos, no valor de R$ 5,4 bilhões, voltados aos sistemas de prevenção de cheias previstos no plano de aplicação de recursos do FIRECE.

Segundo o secretário especial do Novo PAC, Roberto Garibe, este é o primeiro plano de aplicação de recursos do Firece, que no futuro poderá direcionar novos valores à prevenção de tragédias em outras regiões do país. “O detalhamento dos fluxos e etapas das obras é muito importante, pois permite que a sociedade possa acompanhar, monitorar e cobrar a execução dos projetos. A capacidade de resposta do Governo do Brasil à tragédia do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, foi inédita e alcançou todas as frentes, de auxílios emergenciais e ações de defesa civil à contratação de 25 mil residências por meio do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução”, explicou.

O cronograma possui etapas desde a elaboração e atualização dos projetos até a conclusão das obras. No painel, é possível filtrar as informações por empreendimento, município beneficiado, tipo de ação e órgão executor.

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Sobre o FIRECE

Oito frentes principais de atuação foram criadas, contemplando a Região Metropolitana de Porto Alegre e áreas associadas (Vales do Sinos e do Caí). As intervenções compreendem instalação de novos diques, estações de bombeamento, sistemas de amortecimento de cheias, modernização e melhoria dos canais de drenagem, ampliação da capacidade de escoamento das águas pluviais, canais, sistemas de proteção e drenagem, galerias pluviais, dentre várias outras.

O FIRECE é administrado pela Caixa Econômica Federal e foi institucionalizado por meio de medida provisória convertida na Lei 15.143/2025. Tem o objetivo de apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.

As intervenções são administradas pelos comitês Gestor e de Participação do fundo, que se reúnem periodicamente. As informações públicas a respeito desses colegiados estão disponíveis neste site: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/comites-fundo-apoio-eventos-climaticos-extremos.