Notícias
NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Podcast sobre o Novo Acordo do Rio Doce lança segundo episódio e aborda a participação social na reparação
O Governo do Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou o segundo episódio do podcast Horizontes do Rio Doce. A audiossérie detalha como funciona o novo acordo firmado no final de 2024 para reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
O segundo dos oito episódios já pode ser acessado nas plataformas Spotify e Deezer. Ele explica como vem ocorrendo a participação social dentro da nova governança que foi instituída. Participam como convidados o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; a gerente operacional do Fundo Rio Doce do BNDES, Shanna Lima; a agricultora familiar Conceição de Pádua e o garimpeiro tradicional Sérgio Papagaio.
TRANSPARÊNCIA
O podcast busca ampliar o conhecimento sobre os novos rumos do processo reparatório entre as populações dos territórios atingidos, bem como dar transparência à condução das ações e aos resultados obtidos. O conteúdo também contribui para disseminar informações entre formuladores de políticas públicas nos municípios envolvidos, profissionais da área socioambiental, pesquisadores de universidades, jornalistas etc.
"Além de repassar os recursos para a execução das medidas previstas no Novo Acordo, o BNDES tem a responsabilidade de tornar públicas as informações sobre sua implementação. O podcast surge como um instrumento de transparência e prestação de contas, reunindo conteúdos qualificados sobre as liberações realizadas, sobre as ações em curso e sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados ao longo da reparação", disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce.
Petula Ponciano, secretária adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, destaca a importância da disseminação de informações verificadas e contextualizadas sobre as iniciativas em andamento. "O processo de reparação envolve uma série de ações complexas, executadas por diferentes instituições. O podcast foi concebido para traduzir esse universo em uma linguagem compreensível, permitindo que o ouvinte entenda como os recursos são aplicados. A comunicação clara é um componente fundamental para a garantia da efetiva reparação".
NOVO ACORDO DO RIO DOCE
O rompimento da barragem, que integrava um complexo da mineradora Samarco em Mariana (MG), aconteceu em novembro de 2015. Na ocasião, os rejeitos de mineração escoaram pela bacia do Rio Doce e alcançaram o mar, gerando uma série de danos em Minas Gerais e no Espírito Santo. Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce foi desenhado para trazer soluções definitivas para as populações atingidas, superando as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. Ele prevê um conjunto de projetos que englobam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas.
A Fundação Renova, organização de direito privado que havia sido criada para executar as ações reparatórias no modelo anterior, foi extinta. A nova governança deu maior protagonismo ao Poder Público e às comunidades atingidas. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton deverão desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. São recursos novos, dos quais R$ 49,1 bilhões envolvem ações que ficaram sob a responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES.
Conforme explica o segundo episódio do podcast, dos recursos aportados no Fundo Rio Doce, são reservados R$ 5 bilhões para Fundo de Participação Social. Esse montante se destina à gestão e ao custeio de projetos de deliberação direta das comunidades afetadas. A garantia desses recursos busca atender uma demanda antiga das populações atingidas, que sempre se queixaram da impossibilidade de participação em instâncias decisórias do processo de reparação.
O novo acordo estabelece que os critérios para escolha desses projetos são definidos pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com 36 membros titulares. A composição é paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental; e 50% à sociedade civil. Até o momento, já foram lançadas uma chamada pública conduzida pelo BNDES e um edital operacionalizado pela Fundação Banco do Brasil, que juntos somam R$ 450 milhões.
HORIZONTES DO RIO DOCE
O podcast é apresentado por Macau, com roteiro de Brivia e produção de Loop Reclame. Os episódios buscam apresentar diferentes pontos de vista, ouvindo não apenas autoridades e gestores, mas também lideranças locais, atingidos e técnicos envolvidos na execução dos projetos. O primeiro deles, lançado no dia 22 de maio, buscou explicar os objetivos do Novo Acordo e sua governança, demarcando as diferenças em relação ao modelo anterior. Os outros seis que ainda serão lançados tratarão dos seguintes temas: Programa de Transferência de Renda (PTR), saúde e assistência às comunidades, assistência social, assessorias técnicas independentes (ATIs), a voz dos territórios, e transparência e monitoramento.