Governos do Brasil e de Minas Gerais dão partida ao projeto de concessão de saneamento na Bacia do Rio Doce

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), o Governo do Brasil e a administração do Estado de Minas Gerais deram início à estruturação do projeto que visa a concessão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário para os municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A iniciativa faz parte das atividades contempladas no Anexo 9 – Saneamento Básico – do Novo Acordo do Rio Doce, instrumento gerido pelo Governo Federal e que tem como objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana-MG, em 2015.

O Acordo disponibiliza recursos da ordem de R$ 7,5 bilhões para investimentos em esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e macrodrenagem urbana nos duzentos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce em território mineiro. Em cumprimento aos termos do acordo judicial, o dinheiro será aplicado em aportes em contratos de concessão para alavancar recursos privados a fim de alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033.

No evento, representaram o Governo do Brasil a Casa Civil, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e o Ministério das Cidades. Por Minas Gerais, sob coordenação do Gabinete do Vice-Governador do Estado, participaram da reunião integrantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

ESTUDOS TÉCNICOS — Durante o encontro foram apresentadas as empresas contratadas pela Codemge para realizar os estudos técnicos e apoiar a realização da licitação e do desenho do contrato de concessão dos serviços. Os estudos serão coordenados pelo International Finance Corporation (IFC) – órgão integrante do Grupo Banco Mundial e com grande experiência nacional e internacional na estruturação de projetos de concessão – e por um consórcio de empresas especializadas.

O cronograma de atividades terá início pela realização dos diagnósticos técnicos das condições vigentes de prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na região, por meio de visitas técnicas às duzentas cidades beneficiárias para levantamento de dados e de informações junto aos atuais prestadores de serviços e as prefeituras municipais.

A previsão é de que os estudos técnicos estejam concluídos até o fim do ano, dando condições para que os governos federal e estadual discutam o projeto com as prefeituras e a sociedade para receber contribuições, aperfeiçoar o texto e construir os consensos necessários para estimular a adesão dos municípios e a realização da contratação da concessão, cujo processo licitatório está previsto para 2027.

PRIVATIZAÇÃO DA COPASA — Entre os desafios discutidos destaca-se a harmonização do projeto com a iniciativa de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em andamento pelo Governo de Minas Gerais. Foi acordado que as atividades devem ser conduzidas de forma complementar, de maneira a ofertar aos municípios duas alternativas para viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Os municípios cujos serviços não são prestados pela Copasa e aqueles que optarem por não aderir ao processo de desestatização da empresa estadual de saneamento poderão ser contemplados pelo projeto em parceria com o Governo do Brasil via Novo Acordo do Rio Doce. Essa possibilidade, que visa aporte de recursos, cria condições para que as tarifas a serem cobradas dos usuários se apresentem mais adequadas à capacidade econômica da população, assegurando a sustentabilidade social da iniciativa.