Mais de R$ 4,6 bilhões são destinados pelo Governo Federal para urbanização de favelas pelo Novo PAC

A melhoria das condições de vida das famílias que residem nas periferias urbanas brasileiras faz parte da carteira de investimentos do Novo PAC. Para executar obras de urbanização de favelas, palafitas e loteamentos informais, o Governo Federal incluiu nas etapas do Novo PAC Seleções a categoria Periferia Viva – Urbanização de Favelas. O resultado dos projetos selecionados na etapa de 2025 foi anunciado nesta sexta-feira (25), em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), na cidade de Osasco (SP).

Ao todo, 49 comunidades periféricas de todo o país foram selecionadas, com projetos de 32 municípios localizados em 12 Unidades Federativas, totalizando um investimento de R$ 4,67 bilhões. Do total, cerca de R$ 2 bilhões estão destinados ao estado de São Paulo, sendo R$ 200 milhões para a Favela 13 e a Favela do Limite, ambas em Osasco.

O objetivo do Novo PAC é levar a essas comunidades obras de saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública, recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação. 

Acesse a página do Novo PAC para visualizar o resultado.

Durante o anúncio, o presidente Lula assinou o contrato da 2° fase da reurbanização do Jardim Rochdale, onde o Governo Federal vai investir R$ 78 milhões para a construção de 166 novas moradias, melhorias em 319 unidades habitacionais, construção de praça pública e obras de infraestrutura, recuperação ambiental, regularização fundiária e trabalho social. 

As obras de urbanização incluem ações de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres, habitacionais, ambientais, fundiários, socioeconômicos e de acesso a serviços e equipamentos públicos.

Ministro da Casa Civil detalhou os projetos contemplados e investimentos anteriores do Novo PAC para a urbanização de favelas | Foto: Ailton Fernandes/CC

O ministro Rui Costa celebrou as entregas e disse que as políticas públicas consistentes do Governo Federal são reconhecidas internacionalmente e não tratam apenas de distribuição de renda e habitação, mas da criação de condições dignas de vida para quem mora em regiões vulnerabilizadas.

"Durante décadas neste país, vivenciamos um padrão de urbanização excludente que empurrou, por muitos anos, as pessoas mais carentes, seja para a beira dos riachos e córregos, com alagamentos; seja para encostas, com riscos de deslizamentos. E o presidente Lula soube enxergar e cuidar dos invisíveis das encostas, baixadas e periferias. Essa é a grande diferença dele para todos os outros presidentes. Ele enxergou a maioria do nosso povo", explicou.

Lista dos valores contemplados de acordo com cada UF

PAC Seleções

Os municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes participaram do processo de seleção na categoria Periferia Viva - Urbanização de Favelas, da etapa de 2025, lançada em fevereiro.

Em todas as modalidades, a edição 2025 do Novo PAC Seleções recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, o que representa 99,4% dos municípios brasileiros. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes. O resultado da Saúde foi publicado no último dia 17; da Educação, nessa quinta-feira (24); e os demais resultados serão divulgados em breve.

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