Comitê Interministerial para a Transformação Digital terá câmaras técnicas para discutir economia, cidadania e democracia digitais

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto nº 12.308, que atualiza o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), responsável por assessorar diretamente o presidente da República nas ações de elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas destinadas ao tema no país. A reformulação do CITDigital foi anunciada nesta quinta-feira (12) durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros do governo.

A nova instância, de alto nível, terá como competências submeter ao presidente as diretrizes e propostas para políticas públicas destinadas à transformação digital; apreciar sugestões, planejar ações e definir prioridades para os programas relativos ao assunto; estabelecer a orientação do governo nas atividades relacionadas ao tema, dentre outras.

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a transformação digital é um instrumento vital para que haver um desenvolvimento cada vez mais verde e inclusivo. "A transformação digital é essencial para a prestação de serviços às pessoas e ao planeta, ao tempo em que apoia as Nações no alcance, também, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Discutir a agenda digital, portanto, é discutir desenvolvimento, é enfrentar as desigualdades sistêmicas, várias das quais foram apresentadas aqui nesta manhã pelos conselheiros, que falaram da importância de a gente combater as grandes desigualdades no Brasil", reforçou.

O plenário do comitê interministerial será composto pelo ministro da Casa Civil da Presidência e pelos titulares dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; das Comunicações; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, o colegiado será composto por um Comitê Executivo - com a participação de secretários nacionais das pastas definidas acima -, de câmaras técnicas e de um conselho consultivo. Esta última instância será formada por especialistas e representantes com notório saber da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo.

O Plenário do Comitê se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente. O quórum de reunião do Plenário é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

As câmaras técnicas do comitê serão as seguintes: Transformação Digital do Estado, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Economia Digital, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Cidadania Digital e Democracia, coordenada pela Casa Civil.

Ainda de acordo com o decreto, o CITDigital irá monitorar a implementação e propor eventuais revisões da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que tem como objetivos ampliar o acesso da população a serviços públicos; promover os direitos do cidadão; fortalecer a democracia e a participação social; e garantir o desenvolvimento socioeconômico nacional soberano, sustentável e inclusivo.