Crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão contempla recursos para recuperação de unidades de ensino no Rio Grande do Sul

O Governo Federal editou a Medida Provisória Nº 1.248/2024, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura, e de Operações Oficiais de Crédito. A medida estabelece apoio financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul nas áreas da cultura, da educação e do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE. A nova MP se soma ao conjunto de atos implementados pela União no auxílio à reconstrução do estado gaúcho. Até agora, já são mais de 94,4 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul pelo Governo Federal por meio de diferentes ações de apoio e suporte à atividade econômica e área social.

A maior parte do crédito extraordinário, R$ 1 bilhão, será aplicado no aumento do limite da subvenção econômica destinada às operações de mutuários contratadas no âmbito do PRONAMPE. A medida provisória assegura os recursos para que seja facilitada retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. Para a contratação da linha de crédito, a empresa deve comprovar que está domiciliada em município afetado pelas cheias.

Para a pasta da Educação foram destinados R$ 394,9 milhões a serem utilizados na recuperação de infraestrutura predial e reparo de prejuízos estruturais para as Universidades Federais do Rio Grande; de Pelotas e de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Parte dos recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, R$ 367 mil, para aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais, indispensáveis para restabelecer as unidades escolares; a reconstrução de escolas e creches, de modo a permitir a continuidade do desenvolvimento de ações educacionais no Estado; a aquisição de ônibus escolares; e a produção, aquisição e distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica.

Estão previstas ainda a recuperação de estruturas físicas e a aquisição de equipamentos e mobiliários afetados pelos alagamentos em três Institutos Federais: Instituto Federal do Rio Grande do Sul; Instituto Federal Farroupilha e Instituto Federal Sul-rio-grandense.

Já o Ministério da Cultura receberá R$ 59,8 mihões a serem utilizados na concessão de prêmios destinado a todos os Pontos de Cultura, Pontos de Memória, Bibliotecas Comunitárias, Pontos de Leitura, Escolas Livres e Comunidades Quilombolas; concessão de bolsas de qualificação; e oferecimento de cursos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul para os agentes culturais gaúchos. Também está prevista a concessão de bolsas para Retomada Cultural - Ações Artísticas Continuadas.