Plano para a Transformação Ecológica é destaque em debate do Mercosul

O Plano para a Transformação Ecológica do governo federal foi tema de destaque nesta terça-feira (7/11), na 76ª reunião ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 6  (SGT-6) - Meio Ambiente - do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Brasília, em etapa de discussões com consulta à sociedade civil (Mercosul Social). O evento ocorreu de forma presencial, na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na Esplanada dos Ministérios, e também contou com transmissão on-line, com presenças de representantes de todo o Mercosul.

O Plano para a Transformação Ecológica é uma ação capitaneada pelo Ministério da Fazenda (MF), mas realizado em conjunto com diversas outras pastas, como MMA; Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele visa, por um lado, promover a transição para uma economia de baixo carbono, mas, por outro, objetiva promover o desenvolvimento econômico e social, além de superar gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Segundo Carina Vitral, assessora da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o plano enxerga a transição para uma economia de baixo carbono como uma oportunidade de desenvolver o Brasil e conseguir colocar o país na rota do desenvolvimento sustentável. “O Plano de Transformação Ecológica tem por objetivo assegurar maior renda e produtividade, com empregos verdes no Brasil. Tem a ver com distribuição de renda, porque o nosso problema não é somente ambiental; é também econômico e social. Não faz sentido ter um plano de transformação ecológica que não enfrente o problema da desigualdade, do desemprego, da empregabilidade”, destacou a assessora.

Carina Vitral frisou que o horizonte proposto é o de uma nova relação da economia com o meio ambiente, sempre lastreado no comprometimento social. “O novo ciclo de desenvolvimento não pode vir para ampliar as desigualdades em nosso país. Precisa ser um ciclo de desenvolvimento que distribua renda”, reforçou.

Detalhamento

Os objetivos do Plano para a Transformação Ecológica foram apresentados em detalhes. O primeiro foca em “Renda maior e meio ambiente”, promovendo ganhos de produtividade por meio da incorporação de inovações tecnológicas em processos industriais e no uso de recursos naturais, gerando empregos bem remunerados e em massa. O segundo objetivo, “Nova relação com o meio ambiente”, está voltado para a redução da pegada ambiental do desenvolvimento, notadamente das emissões de gases de efeito estufa. Por fim, o terceiro objetivo, “Ganhos compartilhados e justos”, visam promover um desenvolvimento equitativo, com renda mais bem distribuída e benefícios difundidos.

Carina também apresentou os seis eixos do plano: finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e, por fim, nova infraestrutura verde e adaptação. Na esfera de “finanças sustentáveis” está, por exemplo, a criação de um mercado de carbono, a taxonomia sustentável e a emissão de títulos sustentáveis soberanos. Na área de bioeconomia estão ações como o programa de exportação de produtos florestais não-madeireiros, o pagamento por serviços ambientais e o programa de concessão florestal e de unidades de conservação. Em economia circular, estão as ações de logística reversa, ampliação da coleta seletiva e uso de biodigestores.

Foram especificados, ainda, os instrumentos que vão estimular essa nova frente de desenvolvimento sustentável brasileira. O plano conta com instrumentos financeiros, fiscais, regulatórios, administrativos e operacionais, além de monitoramento e fiscalização.

A assessora do MF argumentou que as ações de desenvolvimento de um mercado de baixo carbono representam, atualmente, um inequívoco esforço global conjunto, diante dos evidentes impactos provocados pelas mudanças climáticas. Diante disso, alertou que o Brasil e os países da América Latina precisam explorar melhor suas potencialidades e se preparar para este novo momento, respeitando as características locais e buscando criar melhores condições para suas populações.

Diferenciais

Carina citou como exemplo que o Brasil já tem uma matriz elétrica e energética limpa. “Por isso, temos outros desafios, principalmente em relação ao uso da terra. Isso se relaciona com o tema da redução do desmatamento e com o uso da terra para a agricultura”, afirmou, ao explicar a importância de haver um plano brasileiro focado na transformação ecológica e defender ações semelhantes em escala regional. “Não podemos somente encomendar as receitas da Europa, da China e dos Estados Unidos. Temos os nossos próprios gargalos, assim como temos nossas próprias contribuições para a redução das emissões dos gases de efeito estufa”, defendeu.

“A inovação é um elemento essencial para o nosso Plano de Transformação Ecológica”, disse a assessora, ao lembrar da necessidade de estimular a pesquisa. “Existe um esforço, neste plano, de concatenar a produção científica com as missões claras que a iniciativa privada precisa alcançar, rumo a um novo patamar de inovação”, alertou.

O lema do plano é promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável para lidar com a crise climática. Carina ressaltou, ainda, que o plano está diretamente ligado ao novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “O PAC e o Plano para a Transformação Ecológica são planos irmãos, dentro da Esplanada, para guiar os investimentos em torno do desenvolvimento sustentável”, completou.

Painel

Carina foi uma das debatedoras no “Painel Temático 1: Transição ecológica (Base tecnológica, Financiamento e Justiça Climática)”, em mesa que contou com as presenças dos coordenadores nacionais do SGT-6: Lilian Portillo (Paraguai), Maureen Bidart (Uruguai), Martín Illescas (Argentina) e Rafael Rodrigues (Brasil).  Os principais apontamentos desse debate serão levados à consideração dos participantes de alto nível da Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul (RMMA), marcado para esta quarta-feira (8/11), em Brasília, no seu segmento ampliado, ou seja, com a presença de Estados Partes e Estados Associados do Mercosul.

O debate desta terça-feira foi realizado no âmbito da Presidência Pro Tempore do Mercosul. Levou em consideração a prioridade do governo brasileiro em fomentar a retomada da participação de organizações e movimentos sociais nas atividades do Bloco. Nesse sentido, além da realização da Cúpula Social do Mercosul (marcada para dezembro, no Rio de Janeiro), espera-se promover setorialmente um processo de consultas que fortaleça a integração entre os países e reflita o caráter regional de desafios comuns enfrentados pelas populações.