Novos decretos de saneamento viabilizam primeira PPP do setor

Em menos de dez dias após a assinatura dos decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e ampliam possibilidades de investimento no setor, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) foi lançada no país. Na avaliação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, a publicação do edital de licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) abre um novo momento para o alcance da universalização deste serviço essencial à população brasileira.

“Em curtíssimo prazo de tempo, os decretos já estão surtindo efeito ao possibilitar a abertura de PPPs para saneamento com a participação do setor privado junto com as empresas detentoras dos contratos”, disse o secretário especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti. Ele acrescenta que a expectativa do governo é que novas licitações sejam destravadas ainda em 2023.

Na mesma linha, o diretor-presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, explica que a edição dos decretos permite “maior segurança jurídica, econômica e operacional”. Stabile adiantou que, além desta PPP precursora, os decretos viabilizarão outras duas licitações de serviços de esgotamento da Sanepar e ainda vão promover benefícios na gestão de resíduos sólidos. “Esse arranjo de gestão associada, no formato que nós queremos apresentar, só será possível se os decretos federais em relação ao novo marco se mantiverem como estão. Se não, a gente não consegue avançar de forma rápida e menos custosa para a população”, assinalou Stabile ao indicar novidades na gestão de resíduos sólidos, outra área de atuação da companhia.

O governo federal estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público. A expectativa é de que a universalização dos serviços de saneamento básico seja alcançada em 2033.