União e GDF firmam acordo que pode viabilizar a regularização fundiária de Vicente Pires (DF)

Nesta sexta-feira (25), União e Governo do Distrito Federal firmaram um acordo histórico que abre caminho para a regularização fundiária e para a adoção de políticas de desenvolvimento urbano na cidade de Vicente Pires e em outras áreas do Distrito Federal. O acordo vai contemplar mais de 22 mil famílias.

O entendimento trata da participação da União como acionista da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi alcançado após negociações conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal – órgão da Advocacia-Geral da União – com a participação e cooperação da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Secretaria de Economia do DF e da própria Terracap.

O termo de conciliação estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em razão do litígio. A empresa, por outro lado, poderá transferir para si um conjunto de áreas e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano, solucionando outras questões relacionadas, como o registro das áreas de reserva e de proteção ambiental.

Fazem parte do acordo a Fazenda Brejo ou Torto – onde hoje fica a região de Vicente Pires; a Fazenda Contagem de São João; a Fazenda Sálvia; e a Fazenda Sobradinho.

Com informações do Ministério da Economia