"Cadastro Inclusão" facilita acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas

Criado para coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência, o Cadastro Inclusão é um registro público que busca contribuir para o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para a pessoa com deficiência.

O cadastro inclusão é uma ferramenta que facilita o acesso da pessoa com deficiência aos seus direitos e estabelece uma fonte de dados para estudos e pesquisas.

Lançada em março de 2022, em uma primeira etapa, a ferramenta já disponibiliza dois comprovantes: o Certificado da Pessoa com Deficiência e a API da Pessoa com Deficiência. O primeiro é um comprovante público que o cidadão pode baixar para atestar sua condição perante órgãos e entidades públicas e privadas. Já a API da pessoa com deficiência vem da expressão inglesa Application Programming Interface e tem como finalidade identificar de forma automática se o cidadão pesquisado é ou não uma pessoa com deficiência, sendo útil para a integração de serviços públicos digitais.

Importância

Entre as vantagens do Cadastro Inclusão ,está a diminuição do tempo de avaliação documental para requerer benefícios e de gastos que o cidadão faria com perícias, laudos e exames para a comprovação da deficiência. Além de trazer mais confiança, pois as informações vêm de uma mesma fonte de dados, a ferramenta também contribui para um maior nível de segurança, pois o certificado pode ser validado via QR Code

Como se cadastrar

Ao acessar o site do  MEU INSS  ou pelo aplicativo MEU INSS (Baixar na Play Stor ou Baixar na Apple Store) o cidadão deve procurar o menu Serviços e pesquisar na opção Extratos/Certidões/Declarações o item Certificado da Pessoa com Deficiência. Será apresentado um botão para baixar o arquivo (no formato PDF) do certificado. Clicando no botão, será gerado o documento caso a pessoa se enquadre nas regras da pesquisa.

Por questões administrativas, o certificado é válido por 90 dias a partir de sua emissão. Após esse prazo, é preciso voltar ao site, ou ao aplicativo MEU INSS, e baixá-lo novamente, sem necessidade de comprovar sua condição de deficiência outra vez.

Próximos passos

Nesta primeira fase, podem acessar o certificado aquelas pessoas que recebem o BPC ou aquelas pessoas que recebem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Atualmente, mais de 2,6 milhões de pessoas estão aptas para o processo. 

Na segunda etapa, prevista para iniciar em dezembro de 2022, poderão requerer o certificado todas as pessoas com deficiência que passarem pela nova avaliação biopsicossocial. No Brasil, a estimativa é de que, até o fim da implementação da ferramenta, mais de 17 milhões de pessoas façam parte da plataforma. 

Confira outros detalhes em: https://www.gov.br/mdh

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos