Saiba mais sobre a Carteira da Pessoa Idosa

Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, documento oferecido pelo Ministério da Cidadania

Publicado em 15/02/2022 15h52 Atualizado em 07/11/2022 16h53

Carteira da Pessoa Idosa digital dá acesso a quem é beneficiário do BPC

Idosos beneficiários do BPC possuem também o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. - Foto: Banco de Imagens

Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos, possuem também o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens.

A Carteira da Pessoa Idosa facilita o acesso ao direito do deslocamento, garantido pelo Estatuto do Idoso.

Ela é uma forma de comprovação de renda que permite que o idoso ocupe uma das duas vagas gratuitas em veículo interestadual, como ônibus, trem e barco, ou pague metade do valor da passagem caso os dois assentos estejam ocupados.

Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único e posteriormente poder emitir a carteira. O prazo entre o cadastro no Cadastro Único e a emissão da carteira poderá ser de até 45 (quarenta e cinco) dias.

Digitalização

Para realizar a solicitação da Carteira da Pessoa Idosa, de maneira digital, sem sair de casa, basta acessar o endereço : carteiraidoso.cidadania.gov.br. O documento pode ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para sua validação junto às empresas de transporte.

Importante destacar que quem não consegue emitir sua Carteira da Pessoa Idosa sozinho(a), continua contando com as unidades da assistência social para garantir a sua emissão. Conforme prevê o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, a responsabilidade pela emissão desse documento permanece sendo das secretarias estaduais, distrital ou municipais de assistência social.

Destaca-se que as mudanças realizadas buscam ampliar e facilitar as formas de acesso utilizando a tecnologia disponível. Em nenhuma hipótese as novas alternativas poderão representar exclusão ou dificultar o acesso ao direito à gratuidade do transporte interestadual por meio da Carteira da Pessoa Idosa.

Para saber mais acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/adquirir-carteira-do-idoso

Com informações do Ministério da Cidadania

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