Casa Civil coordena 1ª reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde

Na última quarta-feira (23), a Casa Civil presidiu a 1ª reunião do atual Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), que passa a ser o mais importante fórum nacional de debates sobre esses dois desafios globais. Um dos objetivos do encontro foi reforçar os compromissos assumidos pelo Brasil durante a #COP26, realizada em Glasgow, na Escócia. Além disso, o Governo Federal busca reafirmar seu engajamento em favor de uma transição para a economia de baixo carbono.

O Comitê é formado pelos onze ministérios indicados no Dec. nº 10.845/2021. Entidades públicas ou privadas, representantes dos entes federados e personalidades de notório conhecimento do tema podem ser convidadas a participar. Ontem, como convidados da reunião, estavam presentes representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Todos se mostraram coesos no propósito de aprimorar as políticas públicas de desenvolvimento sustentável e reforçar a credibilidade internacional do Brasil. Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente; Tereza Cristina, da Agricultura; e Paulo Guedes, da Economia; destacaram a importância das iniciativas que buscam a neutralidade climática em 2050, o desmatamento ilegal zero em 2028 e a implementação do mercado de carbono brasileiro ainda em 2022.

 Encaminhamentos importantes

Um dos destaques foi a aprovação da NDC atualizada (em português, Contribuição Nacionalmente Determinada), comunicação por meio da qual o Ministério das Relações Exteriores irá submeter à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Adicionalmente, o Brasil comunica à UNFCCC o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 50%, em 2030, em comparação com 2005. A NDC atualizada do Brasil antecipa para 2050, ainda, o objetivo indicado de longo prazo de alcançar a neutralidade climática.

Outros pontos importantes sobre qual o CIMV se debruçou foram as Diretrizes para uma Estratégia Nacional para a Neutralidade Climática e a análise da Minuta do Projeto de Lei que visa atualizar a atual Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Essa minuta foi elaborada no âmbito do GT-PNMC, contando com ampla participação social e contribuições recebidas via consulta pública. Ainda em fase de preparação, a texto da PNMC segue para apreciação dos novos integrantes do CIMV.

O Comitê aprovou, ainda, a criação de três Grupos Técnicos (GT) que irão traduzir os resultados das negociações climáticas em ações e benefícios para o Brasil: o GT-NDC, que irá elaborar a estratégia de implementação da NDC brasileira; o GT-ART6, sobre o mercado de carbono e o GT-PNCV, sobre o crescimento verde.

 Próximos passos do CIMV

Passos importantes foram adotados para a concretização dos compromissos ambientais assumidos pelo Governo Federal, especialmente com o comprometimento para, no prazo máximo de 12 meses, elaborar a estratégia de implementação da NDC brasileira. Para subsidiar a implantação dos mecanismos do Artigo 6º do Acordo de Paris, o CIMV aprovou, sob a coordenação do Ministério da Economia, o GT-ART6, que apresentará resultados concretos e criação de um mercado de carbono no Brasil.

Por fim, a efetiva implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde ocorrerá sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, por meio do GT-PNCV, que trabalhará para transformar ativos ambientais e iniciativas climáticas em benefícios econômicos para o País.