Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade garantias recomeça

Os microempreendedores individuais (MEIs) também estão contemplados na nova edição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), modalidade de garantias (Fundo Garantidor de Investimentos – FGI), que foi reaberto nessa segunda-feira (22). Essa novidade vai beneficiar os microempresários com os empréstimos que trazem taxa média de 1,75% ao mês e prazos de pagamento que variam entre 12 a 60 meses, incluída carência entre seis e 12 meses.

As novas garantias serão oferecidas a partir de recursos que já foram pagos pelas empresas e que não serão devolvidos à União neste momento. O Decreto nº 11.022, de 31 de março de 2022, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o Peac.

O Peac-FGI está disponível para operações até 31 de dezembro de 2023. As estimativas são que essa fase do programa garanta em torno de R$ 21 bilhões em novos empréstimos.

Medida de enfrentamento da pandemia

O Peac-FGI foi criado em 2020 com o principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, para o enfrentamento das consequências da pandemia da Covid-19. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o programa é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até 31 de dezembro de 2020, o Peac-FGI garantiu 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, totalizando R$ 92,1 bilhões.

Atualmente, em torno de 98 a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os microempreendedores individuais (MEI) – que são uma modalidade de microempresa – correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de empresas.

Confira mais detalhes do Peac-FGI

Com informações do Ministério da Economia