MP libera recursos para assegurar passagens gratuitas a idosos

A Medida Provisória autoriza crédito de R$ 2,5 bilhões em todo o País. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos proporcionalmente ao número de moradores maiores de 65 anos residentes de cada local

Publicado em 30/08/2022 16h12 Atualizado em 31/10/2022 11h30

Idosos terão passagem gratuita nos transportes públicos de todo o País

Portaria que regulamenta procedimentos para os repasses foi publicada nessa terça-feira (30) - Foto: Agência Brasil/EBC

O Governo Federal editou a Medida Provisória n. 1.134/2022, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade a maiores de 65 anos no transporte público em todo o País. O valor será destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que será responsável por repassar os recursos aos entes federativos.

Poderão receber os recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano os entes federados que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo regular e em operação, seja ele urbano intramunicipal, intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano.

Os recursos serão distribuídos aos entes federativos proporcionalmente ao número de moradores maiores de 65 anos residentes nas localidades, com base na estimativa de população publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022

Com informações do MDR