Casa Civil realiza terceiro encontro do programa Mérito em Debate

A importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e as boas práticas adotadas pela Anatel no seu processo regulatório foi o tema da terceira edição do encontro Mérito em Debate, promovido pela Subchefia de Acompanhamento e Análise Governamental da Casa Civil (SAG/CC), na sexta-feira (26). O Evento contou com a participação de Roberto Mitsuake Hirayama, assessor da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, que fez um relato do contexto em que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) se insere, sobre a metodologia utilizada na elaboração da AIR, o processo regulatório da Anatel com suas particularidades e o resultado da AIR na prática.

Durante sua exposição, Hirayama destacou a necessidade de, preliminarmente, avaliar os custos do processo regulatório; a necessidade de incentivar a participação da sociedade civil, considerando os diferentes aspectos envolvidos no processo; a pertinência de um bom planejamento na condução da AIR e a avaliação sistemática com o objetivo de sanar aspectos negativos ou desnecessários e aperfeiçoar a qualidade regulatória da AIR. "Esses tópicos mostram um pouco do caminho até chegar na Análise de Impacto e como podemos ser efetivos nessas ações”, enfatizou o especialista.

Mérito em Debate

O programa Mérito em Debate é uma iniciativa da Subchefia de Acompanhamento e Análise Governamental (SAG) com o objetivo de estabelecer um ambiente de discussão de alto nível com especialistas em diversos eixos temáticos, na busca da promoção do desenvolvimento pessoal e profissional de seus participantes.

“Nós temos observado avanços na área regulatória e queremos internalizar e difundir essas boas práticas, por isso, temos trazido expoentes que agregam conhecimentos”, justificou Eduardo Aggio de Sá, subchefe da SAG.

Ele ainda lembrou que a Casa Civil “tem analisado a publicação de um decreto sobre a internalização das boas práticas regulatórias, em um acordo com os Estados Unidos, e parte dessa internalização é o avanço da necessidade da análise dos impactos regulatórios que serão feitas pelos ministérios setoriais”, razão pela qual a SAG considera pertinente entender mais detalhadamente a experiência da Anatel.

Confira a publicação Diretrizes Gerais e Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório, um guia elaborado em 2018 pela SAG sobre AIR. A publicação está disponível no portal da Casa Civil.

Com informações da Subchefia de Acompanhamento e Análise Governamental (SAG)