Casa Civil coordena 1ª rodada de discussões sobre entrada do Brasil na OCDE

Entre os dias 26 e 28 de abril, a Casa Civil está organizando a 1ª rodada de discussões relativas à acessão do Brasil à membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O encontro é coordenado pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil (Serex/CC) e reúne 507 representantes de mais de 45 órgãos da administração pública federal. O objetivo das oficinas é avaliar o grau de convergência das políticas públicas brasileiras com o referencial normativo da OCDE. Com base nesse exercício, o governo brasileiro elaborará um relatório de avaliação inaugural, chamado Memorando Inicial, documento que, uma vez encaminhado à OCDE, norteará as discussões entre o governo brasileiro e a Organização ao logo do processo de acessão. 

Processo de acessão

Ao longo da semana, os participantes discutem o arcabouço legal brasileiro referente a 17 temas: Agricultura; Comércio; Economia Digital; Estatística; Energia Nuclear; Finanças e Investimentos; Indústria e Serviços; Regulação e Concorrência; Tributação; Anticorrupção e Integridade; Governança; Educação, Emprego e Saúde; Ciência e Tecnologia; Assistência ao Desenvolvimento; Desenvolvimento Regional e Turismo; Políticas Ambientais e Químicos.

O objetivo dos trabalhos é comparar o marco normativo, os valores, as políticas e as práticas do governo brasileiro com os referenciais da OCDE. De acordo com o Secretário Especial de Relacionamento Externo, Felipe Hees, trata-se de processo amplo de consulta. “Temos cerca de 50 órgãos participando deste processo. São 253 instrumentos da OCDE. E o número de participantes é muito expressivo, cerca de 500 representantes dos mais diversos órgãos e ministérios da Esplanada. Temos oficinas com mais de 100 pessoas envolvidas. Esses números são indicativos da magnitude desse processo de consultas, desse esforço coletivo de preparar a nossa acessão para a OCDE”, esclareceu.

Em janeiro, o Brasil foi convidado a dar início ao processo de acessão, que vai identificar em que medida as políticas públicas e as leis brasileiras estão em sintonia com os marcos da OCDE.

Próximos passos

A Casa Civil pretende promover novas rodadas de discussões até o dia 15 de junho, quando as informações serão consolidadas em um Memorando Inicial. Na sequência, o Brasil submeterá o documento ao crivo da OCDE. “Se a avaliação da OCDE for de que o Brasil precisa alterar alguma regra, alguma prática, essa sugestão vai ser dada ao Brasil e caberá ao nosso País implementar essas mudanças para que, ao fim do processo, quando a OCDE estiver convencida de que, em todas as áreas, o Brasil atende aos padrões da OCDE, nós possamos ser convidados a nos tornarmos membros da OCDE”, detalhou Hees.

Papel da Casa Civil

A Casa Civil, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Economia, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presidência da República, compõe o Conselho que trata do processo de acessão do Brasil à OCDE. A Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex) exerce a função de secretaria-executiva do Conselho. É ela que coordena os trabalhos, as discussões, estabelece prazos e irá elaborar o Memorando Inicial. “Este processo será bem coordenado e sólido, de maneira que permita concluir a acessão à OCDE”, enfatizou Hees.

OCDE

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional que trabalha para construir melhores políticas para uma vida melhor. Seu objetivo é moldar políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos. É formada por países-membros que se dedicam a promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.

Com informações da Serex - Casa Civil