Governo Federal adota novas medidas para evitar fraudes contra aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido vítimas de fraudes: ao receberem o pagamento de seus benefícios previdenciários, os segurados percebem que o valor teve descontos de empréstimos realizados sem o próprio conhecimento ou autorização. Para evitar esse tipo de situação é possível fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro, definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado.

Na portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define que esses serviços poderão ser requeridos pelo Meu INSS apenas por quem tem um cadastro mais completo no sistema Gov.br, considerados de nível prata ou ouro, com selos de validação obtidos, por exemplo, a partir do sistema de internet do banco do requerente. Para ter um cadastro mais completo, o segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso.

Outra medida definida pela portaria é o envio obrigatório de documento oficial com foto, via Meu INSS, que antes era opcional. O documento também é obrigatório nos atendimentos presenciais. Quem tem um pedido de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.

Para os casos em que não for possível requerer os serviços por meio do aplicativo, a orientação é ligar para a Central 135 e agendar o atendimento presencial.

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Combate a fraudes

Segundo o INSS, existem diversas medidas para evitar fraudes relacionadas a consignados. Entre elas estão a fiscalização junto ao Banco Central para punir as instituições que têm denúncias por descumprirem as normas estabelecidas, investigação pela Polícia Federal dos crimes cibernéticos envolvendo os consignados e ações junto aos cartórios para evitar empréstimos não solicitados.

A orientação é que se o segurado identificar algum desconto indevido, referente a empréstimo consignado, deve procurar o banco pagador e também registrar uma reclamação no gov.br/consumidor com a finalidade de buscar a exclusão de descontos.

Com informações do Governo do Brasil