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COP26
Governo Federal apresenta ações implementadas para o crescimento sustentável no País
Programa Águas Brasileiras tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas - Foto: MDR
Nessa quinta-feira (8), o Governo Federal, representado pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Meio Ambiente (MMA), apresentou diversas ações adotadas no Brasil para fortalecer o crescimento econômico e social sustentável. As medidas foram apresentadas na Confederação Nacional da Indústria (CNI), no painel “O Futuro Verde está no Brasil”, parte da programação da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26).
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e do Desenvolvimento Regional , Rogério Marinho debateram sobre iniciaram o debate sobre o Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. A ideia é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população.
O programa também conta com a participação dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A água é um bem finito e, se não for bem tratado, não chegará para as futuras gerações. Por isso um dos nossos focos é trabalhar pela produção de água para que todos tenham acesso a esse bem tão importante. O Programa Águas Brasileiras tem exatamente esse papel”, reforçou o ministro Rogério Marinho.
O MDR lançou o segundo edital de chamamento de projetos do Águas Brasileiras. A principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro edital estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.
Além disso, o Governo Federal tem investimento previsto de R$ 5,8 bilhões para ações de revitalização de bacias hidrográficas, por meio do processo de capitalização da Eletrobras. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.
O montante será usado em ações de revitalização que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.
Saneamento
Durante o debate com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, Rogério Marinho também destacou o esforço do Governo Federal para aumentar a capacidade de investimentos em saneamento básico no Brasil, por meio da parceria com a iniciativa privada. Ele lembrou que o aporte no setor aumentou consideravelmente com os cinco leilões já realizados sob as regras do Marco Legal do Saneamento: Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.
Com informações do MDR