Regulamentado o Novo Fundeb para melhorar a qualidade da educação brasileira

Nessa segunda-feira (22), durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Com as mudanças, a contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundo em 2026.

"Hoje estamos redirecionando o Brasil, valorizando o professor e aumentando o recurso do Fundeb.  Acredito no Brasil, nos professores e na educação de base. Parabéns ministro Milton Ribeiro pelo trabalho e dedicação", afirmou o Jair Bolsonaro.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro ressaltou o compromisso do Governo Federal de investir na educação infantil. "Daremos início agora às medidas operacionais que permitirão, a partir de abril, a distribuição dos recursos com os critérios mais condizentes com a realidade do país e com o propósito de viabilizar uma mudança efetiva na qualidade da educação básica", disse.

Entenda

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, de um total de vinte e sete fundos, e é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, e foi regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, tendo como gestor o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Novo Fundeb

O novo Fundeb prevê o aumento da complementação da União que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.

Municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União, passarão a receber essa contribuição graças a uma mudança na distribuição de recursos do Fundo.

Visão monocular

Na cerimônia, também foi sancionada a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Assim, fica assegurado aos portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. As pessoas que têm visão monocular têm problemas na definição de profundidade e redução de cerca de 25% no campo visual.

Com informações do MEC e do Gov.br