Não faltaram recursos para o enfrentamento à Covid-19

Após a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da situação de grave emergência em saúde pública internacional devido ao surgimento do novo coronavirus, o Governo Federal implantou imediatamente importantes estruturas de articulação com o intuito de aumentar a robustez e organicidade na resposta à situação emergencial de saúde pública: o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19; e, em 24 de março de 2020, o Decreto nº 10.289 estabeleceu o Centro de Coordenação de Operações (CCOP), no âmbito do Comitê de Crise.

Nesse período, muito foi feito de modo a buscar a melhor alternativa para a tomada de decisões e a coordenação interministerial para apoiar as variadas ações desenvolvidas no contexto nacional para a mitigação e enfrentamento da situação sanitária que afetou não apenas o Brasil, mas todos os países. Tudo isso, sempre com foco e objetivo nas ações de trabalho voltados à preservação da vida e à manutenção da economia nacional.

PRINCIPAIS AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO À COVID-19

Distribuição de equipamentos de Saúde e contratação de médicos

Foram adquiridos e distribuídos mais de 345 milhões de EPI para profissionais de saúde dos estados. O governo brasileiro contratou mais de 5.700 médicos para atuar no enfrentamento à Covid-19. Em 30 de julho, foram destinados mais de R$ 120 milhões para investimentos em infraestrutura dos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) de todos os estados e do DF. Em parceria entre MD/CNI/SENAI, foram entregues aos estados mais de 2 mil ventiladores pulmonares recuperados. Disponibilizados mais de 17 mil ventiladores pulmonares, sendo cerca de 15 mil adquiridos e 2,6 mil recuperados pelo sistema S junto a empresas. Em 2020 o MS entregou mais de 5 milhões de medicamentos para intubação a estados e municípios.

Vacinas

Em 6 de agosto de 2020, a MP 994/2020 (Convertida na Lei nº 14.107, de 2020) destinou crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para aquisição de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford. Em adição, o governo federal emitiu, em 16 de setembro, a Resolução Camex nº 90, reduzindo a zero o imposto de importação de vacinas. Em 24 de setembro, ocorreu a adesão do Brasil à iniciativa Covax Facility, programa global de vacinas contra a Covid-19.

No dia 16 de dezembro de 2020, foi apresentado pelo Governo Federal o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19. A MP 1.015/2020 autorizou crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para vacinação. Em 06 de janeiro de 2021, a MP 1.026 editou o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

Até o dia 9 de março de 2021, mais de 18 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 foram distribuídas pelo Ministério da Saúde a estados e municípios. O Brasil já firmou contratos de aquisição de doses que somam, até o final de 2021, mais de 562 milhões de doses de vacina contratadas.

 Vigilância Epidemiológica

Por meio do Programa VigiAR SUS, R$ 1,5 bilhão foram destinados para aumentar a capacidade de vigilância, alerta e resposta do SUS no enfrentamento à Covid-19.

 Assistência Social

A MP 953/2020 destinou crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em apoio à população vulnerável. Foram destinados R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Por meio das Portarias 369/2020 e 378/2020, o MC destinou R$ 2,43 bilhões para reforçar o Suas de estados e municípios no combate à Covid-19.

 Repatriação de brasileiros

Por meio da Operação Regresso à Pátria Amada Brasil, uma ação interministerial, aeronaves da FAB foram a Wuhan, China, em fevereiro de 2020, para repatriar brasileiros ilhados em razão do então recente surto do novo coronavírus. Essa ação iniciou a sequencia de transportes de cidadãos em regresso ao País. Ao todo, cerca de 38.800 pessoas em situação de vulnerabilidade, em mais de 107 países, foram repatriadas com o apoio financeiro ou institucional do Governo Federal.

Emprego e renda

Em 2 de abril de 2020 foi implantado o Auxílio Emergencial para apoio à população em situação de vulnerabilidade social, beneficiando 68,2 milhões de cidadãos brasileiros e evitando que milhões de pessoas sofressem os efeitos da pobreza extrema devido a restrições impostas ao livre trabalho por estados e municípios.

O Auxílio Emergencial ultrapassou a marca de R$ 294 bilhões e chegou a 44% de todos os domicílios do Brasil, sendo 80% das residências mais pobres do país, e a quase 90% das famílias indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais, com investimento médio de cerca de R$ 2,3 bilhões por mês.

Mais de 5 milhões de microempreendedores, o que corresponde a praticamente metade dos MEI do país, receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, 10,9 milhões de trabalhadores tiveram seus empregos preservados mediante acordos trabalhistas.

Por meio da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), foram destinados R$ 3 bilhões para os trabalhadores do setor de cultura em vulnerabilidade social.

 Auxílio a empresas

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), permitiu investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento e em despesas operacionais. Até 04 de janeiro de 2021, o PRONAMPE já havia concedido crédito para mais de 500 mil empresas, com investimento de mais de R$ 37 bilhões. A MP 975/2020 (Convertida na Lei nº 14.042, de 2020) criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para empresas de pequeno e médio portes, sendo disponibilizados mais de R$ 92 bilhões em crédito.

A Conta-Covid, operação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destinou investimento superior a R$ 16 bilhões para empréstimos às empresas do setor elétrico e alívio na conta de luz dos brasileiros.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) ultrapassou a marca de 19 milhões acordos trabalhistas, preservando milhares de empregos.

Consumidores de baixa renda e população vulnerável

A atenção do governo aos mais vulneráveis é permanente. Como exemplo, por meio da MP 950/2020, o Governo Federal tratou de isenção de cobrança de conta de luz para consumidores de baixa renda. Em 7 de maio, foi lançado o Plano de Contingência para Auxílio a Pessoas em Situação de Rua. Em julho, ocorreu o lançamento do Plano de Contingência para Auxílio a Pessoas com Deficiência e do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. Em 2 de setembro, ocorreu o lançamento do Plano de Contingência para a Pessoa Idosa.

Atendimento a indígenas e povos tradicionais

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) conta com 800 equipes multidisciplinares, que totalizam mais de 20 mil profissionais de saúde para atender às comunidades indígenas em todo o Brasil. Em 2020, foram realizados 12,1 milhões de atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos em aldeias indígenas de todo o Brasil.

A MP 1.008/2020 destinou crédito extraordinário de R$ 228 milhões para a segurança alimentar de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Mais de 600 mil cestas básicas foram distribuídas aos povos indígenas durante a pandemia, para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.

Mais de 66% da população indígena no Brasil foi vacinada contra a Covid-19, até 12 de março de 2021, com atendimento a mais de 272 mil indivíduos, o que representa o tratamento prioritário a essa parcela da população brasileira.

Grandes números

• O impacto fiscal de medidas do Governo Federal no combate à Covid-19 alcançou R$ 620 bilhões.
• O Brasil já investiu 8,3% do PIB para o combate à Covid-19, valor maior que a média nos países emergentes (3,6%).
• Foram disponibilizados mais de R$ 115 bilhões para as ações de saúde pública.
• Foram habilitados mais de 19.500 leitos de UTI, com investimentos de R$ 2,75 bilhões.
• Digitalização de mais de 500 serviços públicos federais durante a Covid-19.